Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Democracia representativa e participativa: Locke x Rousseau
1. Introdução John Locke e Jean Jacques Rousseau são dois dos pensadores mais representativos da Teoria Política Moderna. Locke destaca-se por defender as liberdades negativas e a representação político-parlamentar, a democracia representativa, enquanto Rousseau se notabiliza por ser contrário à...
Os sentidos da Justiça e seu telos procedimentalista. A necessidade de uma particularização
A Justiça ParticularUm assunto que sempre abre brecha para discussão e que nunca deixa de ser motivo de polêmica é a Teoria da Justiça. Toda nação ou sistema jurídico procura sempre a otimização dos meios de aplicação das suas normas…
Alexis de Tocqueville: o aristocrata visionário da democracia contemporânea
O século XIX d. C. foi uma época profícua quanto às inovações científicas e culturais, tanto no campo das Ciências Naturais e Biológicas (Física, Química, Astronomia, Medicina, etc.), quanto na área das Ciências Sociais e Humanas (História, Economia, Ciência Política,…
Registro Civil
A identidade pessoal, operacionalizada a partir do Registro Civil, é o direito que todos os indivíduos têm de serem eles mesmos.
Direito à saúde: cidadania constitucional e reação judicial
O presente artigo mostra cidadãos brasileiros que tentaram, por meio do exercício da cidadania constitucional, concretizar o direito à saúde, batendo às portas do Judiciário.
O cabimento dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho
Não devemos escolher o tema, mas deixar que o tema nos escolha. Ernesto Sabato RESUMO A presente obra aponta as questões controversas acerca do cabimento dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, contudo, a cizânia que envolve o tema…
Os efeitos da EC nº 66/10 sobre a presunção de paternidade e causas suspensivas do casamento
A Emenda Constitucional nº 66 de 13.07.2010 trouxe uma grande inovação ao ordenamento jurídico brasileiro ao modificar o art. 226 da Constituição Federal. Para entendermos com clareza o novo sistema, cumpre fazer um breve apanhado acerca da diferença entre sociedade…
Auditoria governamental e promoção da transparência
O presente artigo pretende analisar as possibilidades e os ganhos na utilização da auditoria governamental como uma ferramenta de avaliação e melhoria gerencial dos processos de transparência da gestão pública. A abordagem desse tema pode se dar de duas maneiras:...
Alterações da Lei nº 11.689/2008 no procedimento do Tribunal do Júri
RESUMO A presente pesquisa tem por escopo destacar as mudanças ocorridas no procedimento do Tribunal do Júri ocasionadas pela entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008, qual alterou substancialmente o referido procedimento com a finalidade de acelerar o trâmite processual,…
Neutralidade e intervencionismo fiscal
O espetáculo é a ideologia por excelência, porque expõe e manifesta na sua plenitude a essência de qualquer sistema ideológico: o empobrecimento, a submissão e a negação da vida real. O espetáculo é, materialmente, a expressão da separação e do…
A Reforma do Código Florestal
"Tu sabes, conheces melhor do que eu a velha história. Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão,…
PEC dos recursos: equívocos e novas ideias
Com a devida vênia, há alguns equívocos que merecem ser reparados para que o ideal consagrado na proposta possa efetivamente ser alcançado sem derivar para outros problemas.
Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito
Para a compreensão do neoconstitucionalismo e dos seus principais efeitos, faz-se mister a análise do direito constitucional nas últimas décadas sob o prisma histórico, filosófico e teórico.
Do princípio da igualdade à ação afirmativa: a trajetória do direito à inclusão social
RESUMO: Trata-se de artigo que desenvolve as idéias de igualdade e diferença em contextos filosóficos e considera seu desenvolvimento para a positivação do princípio da igualdade no movimento constitucionalista. Diante da constatação de que o princípio, ainda que se demonstre…
Constitucionalidade da Lei de Arbitragem brasileira
Com a introdução, na Lei nº 9.307/96, da execução compulsória da cláusula arbitral, da dispensa da homologação por juiz togado da decisão do árbitro e a irrecorribilidade da sentença arbitral, antes inexistentes no ordenamento jurídico brasileiro, foi reacendida a antiga…
A pessoalidade da tributação e o Estado Democrático de Direito
ResumoEste trabalho tem por objetivo avaliar a tributação sobre o consumo no Estado brasileiro e verificar se a mesma atende aos requisitos de pessoalidade, que é um dos instrumentos fundamentais de adequação da arrecadação às exigências do Estado Democrático de…
O princípio da lealdade federativa como cláusula geral nas relações federativas
Trata-se de um princípio implícito segundo o qual a União, nas suas relações com os Estados e Municípios, e estes entre si, devem adotar condutas de fidelidade para a efetiva manutenção do pacto federativo.
Relação jurídica entre fundos de investimentos e cotistas
RESUMOOs fundos de investimento formam uma comunhão de recursos com o fim de diminuir os riscos de perdas e maximizar os ganhos. Este artigo analisa os fundos de investimento financeiro, regulados pela Instrução CVM nº 409/2004. Na primeira parte, examina…
O conceito de legitimidade
Resumo: Este artigo trata da legitimidade jurídica em sentido amplo, na busca da compreensão de seu sentido e alcance para a elaboração de um conceito. Palavras-chave: Direito. Democracia. Legitimidade. Entre os gregos, na Antiguidade, a democracia era vivenciada de forma…
