Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A estrutura política brasileira e a participação popular na democracia
Apresentamos uma síntese da estrutura política brasileira, conceituando o Estado, seus agentes políticos, suas funções, o processo legislativo e as formas de participação popular na política.
Venda e cessão de herança
Como as dívidas são levantadas durante o processo de inventário, a cessão deverá respeitar esse levantamento, e, portanto, não há como separar um bem único para a cessão.
2 anos da LGPD: o que mudou?
Apesar de as notícias sobre vazamentos terem diminuído em 2022, isso não significa que os incidentes com dados pessoais deixaram de ocorrer ou que houve um aumento de efetividade de medidas preventivas de segurança da informação.
Despesas com cartões de crédito na base do PIS/COFINS
Eleger exclusão de uma despesa e incluir uma outra despesa gera insegurança jurídica, ficando o contribuinte à mercê de casuísmos jurisprudenciais.
Desconsideração da personalidade jurídica sem incidente processual
É possível o pleito de desconsideração da personalidade jurídica no bojo da petição inicial do processo de conhecimento e de execução?
Direito à literatura no cárcere feminino em Palmas
O presente estudo aborda o direito à literatura no cárcere feminino e o seu auxílio para a construção de uma consciência cultural, com foco na Unidade Prisional Feminina de Palmas-TO.
Conselho tutelar: atuação educativa
Examina-se a expectativa do papel do conselho tutelar para com a sociedade no sentido de desenvolver uma nova abordagem sobre a defesa dos direitos de crianças e adolescente, como previu a Constituição.
Legislação para quem quer vender produtos pela internet
Alguns novos empreendedores na internet cometem o erro de ignorar a legislação para vender pela internet, enquanto outros simplesmente não sabem que ela existe.
Aposentadoria antecipada da pessoa com deficiência.
A Lei Complementar nº. 142/2013 não considera unicamente o impedimento físico, mental, intelectual e sensorial para que a pessoa seja considerada portadora de deficiência. Conta a interação do segurado com as barreiras encontradas e sua situação de desvantagem.
Justiça e composição de litígios
A Justiça consensual, como forma de solução de conflitos, tem por si o influxo não só do direito positivo, mas também de veneranda tradição, apoiada na sabedoria das gentes.
A Era Vargas: ditadura paternalista
Traçamos o perfil político adotado por uma das figuras mais controversas que já esteve à frente do governo brasileiro: Getúlio Vargas, um Presidente que despertou o clamor público por suas realizações.
Das mudanças e retorno com a Lei 13.256/2016 (novo CPC)
A Lei n. 13.256/2016 parece ter frustrado muitas expectativas sociais depositadas no novo CPC/2015.
Métodos de resolução de conflitos e acesso à Justiça
O CNJ, ao instituir uma política pública de tratamento de conflitos e de pacificação social, adota expressamente a ideia da justiça multiportas.
Revisão da pensão por morte para dependente inválido ou deficiente
O dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave terá de passar por uma avaliação pericial realizada pelo INSS para que seja avaliada a não utilização do redutor do valor da pensão.
Tribunal do júri na Justiça Militar da União: será possível?
O júri é instituição passível de figurar em distintos ramos do Poder Judiciário?
