Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A magistratura e a Constituição Federal de 1988.
Senador Biônico. Acho que a geração atual não sabe o significado dessa expressão. Senador, sei que todos sabem. Biônico, segundo o Aurélio, tem a ver com "biônica, ou obtido por processo biônico. 2. Bras. Joc. Diz-se de Senador não eleito,...
O conselho penitenciário e sua atribuição de emitir parecer sobre livramento condicional
RESUMO A alteração efetivada pela Lei n. 10.792/2003 na redação do inciso I do artigo 70 da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal) fez com que se disseminasse a idéia de que o Conselho Penitenciário teria perdido uma de…
Reajuste salarial em ano eleitoral
A questão é pertinente, porque 2008 é ano eleitoral e último ano de mandato dos prefeitos municipais. Os servidores públicos têm direito a revisão geral e anual de seus salários (data-base, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal), entretanto,…
Indeferimento de honorários de sucumbência nas causas trabalhistas que versem sobre a relação de emprego:
A existência do "jus postulandi" em nada obsta o deferimento da verba honorária para aqueles que preferem contratar um profissional para atuar nas suas causas.
Incidência de imposto de renda sobre as complementações pagas por entidades de previdência privada.
A questão da incidência ou não de imposto de renda sobre os benefícios pagos pelas entidades de previdência privada fechadas àqueles que contribuíram, com parte de seus salários, durante anos, na confiança de que, ao se retirarem do mercado de…
Caso Eloá. Uma tragédia de concepção
O trágico fim do seqüestro de Santo André/SP revela não um erro de conduta da polícia paulista no desenrolar da ocorrência; mas um erro de concepção na gestão deste tipo de crise. É que dentro da estratégia utilizada para a…
Maxidesvalorização cambial na presente crise mundial e os contratos de swap desproporcionais e excessivamente onerosos
Nos últimos meses de 2008, a crise financeira mundial iniciada a partir da crise hipotecária americana, que se arrastava desde o final de 2006, tomou dimensões de verdadeiro incêndio nos mercados financeiros de todo o mundo, afetando com mais impacto…
Caso Eloá. Uso legítimo da força
RESUMO: Discute a legalidade do Uso da Força na atividade policial. Aponta seus pressupostos, fundamentos e limites, de conformidade com a legislação brasileira. Palavras-chave: Força – Violência – Poder de Polícia – Abuso de Autoridade – Excludentes- Seqüestro – Roubo…
Voto de legenda: adaptações necessárias à urna eletrônica
O sistema de votação e apuração adotado em nosso País tem sido motivo de orgulho para os brasileiros, seja pela agilidade na proclamação dos resultados, seja pela segurança obtida com o advento da urna eletrônica. Nações com evidentes avanços em…
Súmula vinculante nº13 do STF.
A súmula antinepotismo, sob certa perspectiva, parece que confunde mais que esclarece. Creio, com todas as vênias, que o STF perdeu uma excelente oportunidade de resolver alguns assuntos de vez por todas.
O uso dos ofendículos e sua natureza jurídica.
Questão ainda objeto de muita controvérsia na doutrina atine à natureza jurídica da utilização de ofendículos, que nada mais são que os aparatos dos quais se valem as pessoas para terem mais segurança no âmbito social, assim como o são a cerca elétrica, os cacos de vidro postos no muro, entre outros.
Sentença de pronúncia: aplicação de "in dubio pro societate" ou "in dubio pro reo"?
Resumo: Este artigo discute a interpretação dada pelo magistrado à sentença de pronúncia relativa a crimes dolosos contra a vida e objetiva demonstrar que, sem interpretação constitucional, a sentença de pronúncia pode causar maior dano ao réu do que a...
Vitimização e processo penal
1. Introdução É fato público e notório que o sistema penal estigmatiza e exclui pessoas. A atuação seletiva da justiça criminal cria e reforça as desigualdades sociais, o sistema criminal rouba o conflito das partes diretamente envolvidas, estigmatizando-as como "delinqüente"…
Punição e ordem social.
1- Breve Histórico Penal A antropologia legal, que engloba o estudo do direito nas sociedades primitivas como um de seus principais objetos, alcançou na década de trinta um novo rumo com os estudos do antropólogo Malinowski e a publicação da…
O processo eletrônico e o princípio da dupla instrumentalidade
A inovação tecnológica não pode prejudicar as regras processuais e os direitos fundamentais das pessoas.
Prescrição disciplinar: uma abordagem didática, com base na jurisprudência
Analisa-se a forma de cômputo da prescrição disciplinar, o momento da interrupção da prescrição e a possibilidade de prescrição antes e depois da instauração de sindicância ou processo administrativo.
A embriaguez ao volante é um crime voluntário
Imagine a seguinte situação hipotética: em uma noitada regada à bebida alcoólica, o cidadão ingere 12 cervejas e ½ litro de uísque e, após, conduzindo um veículo automotor, é parado em uma blitz de trânsito. Percebendo a situação de embriaguez,…
O direito sucessório dos companheiros à luz do Código Civil de 2002
Discute-se se o alcance dado aos efeitos sucessórios advindos da união estável e do casamento se encontram em sintonia com o que reza o artigo 226 da Constituição Federal.