Nulidade processual

A anulação de processos importa, não raro, gravame para a Justiça. Às vezes, porém, é mal necessário, por evitar o sacrifício da liberdade e a violação do direito de defesa.

Birdnesting – A essência da guarda alternada dos filhos

Apresenta-se o regime de guarda e convivência no qual os filhos do casal separado permanecem residindo no imóvel da família, sem alteração de sua rotina. Quem alterna a presença são os pais.

Declaração de saída definitiva do país: guia básico

O que é caráter permanente e caráter temporário da saída do país? O que é a declaração de saída definitiva e quem precisa fazer? Quais as consequências da saída definitiva?

Proposta de divisão de institutos federais

A proposta de "criação" de novos institutos federais é interessante para a educação pública brasileira?

Manifesto do jurista informalista

Trata-se de manifesto, que, após apontar críticas ao excesso de formalismo jurídico, apresenta algumas proposições e reivindicações.

Legalidade da prisão do atirador, colecionador ou caçador (CAC)

A guia de tráfego de arma para locais autorizados não se confunde com licença de porte. O que a legislação permite compreender como trajeto entre esses locais?

Cyberbullying é crime e pode ser mortal

Crimes com cara de brincadeira são sempre os mais perigosos.

Carteira de motorista cassada: guia para recurso

Você sabia que pode recorrer da cassação do direito de dirigir?

O novo perfil do policial penal

O policial penal, com um feixe de atribuições e repositório dos anseios sociais, se apresenta atualmente como um servidor protagonista na distribuição de Justiça.

Estado, saúde, CPI e pandemia: indenização para Nise Yamaguchi?

A médica fora inquirida apenas como alguém de sua profissão ou teve sua honra pessoal prejudicada na CPI?

Abuso de autoridade do MP face à advocacia pública

Contratação de advogado por parte da administração pública e a consequente ação de improbidade administrativa manejada pelo Ministério Público.

Envelopamento automotivo: o que diz a lei

Seja qual for a sua intenção, não faça o envelopamento automotivo sem ler este artigo até o fim. Existem algumas normas que você precisa seguir.

Reflexões sobre a segurança pública nas cidades

Cidades inclusivas são uma necessidade inadiável na realidade brasileira, pois representam a efetiva redução da violência.

Rateio de honorários em sucumbência recíproca num diálogo com filósofos

Questionamentos acerca da resposta correta do art. 86, "caput" do CPC/2015.

Atualizações da Lei das Sociedades por Ações

Apresentamos as alterações recentes havidas na LSA pelas Leis Complementares 182/2021 e 169/2019 e Lei 13.818/2019, 14.030/2020 e 14.195/2021.

Recusa de vacina impede a convivência paterna

O direito-dever do pai em visitar sua filha não pode confrontar com o direito à integridade física, à saúde e o bem-estar de sua filha.

Destino da multa por dano ao erário

O STF decidiu que pertence aos municípios a multa aplicada pelos tribunais de contas aos agentes públicos municipais que lesarem o erário.

ME e EPP: o que mudou com o empreendedorismo inovador

Apesar das novas regras definidas pela LC 182/2021, permanecem vigentes algumas das disposições da LC 123/2006, sobretudo no tratamento diferenciado às startups e empresas de inovação.

Ações preferenciais das companhias: vantagens políticas e patrimoniais

Além das prerrogativas de ordem patrimonial, é possível a criação de ações preferenciais que atribuam vantagens políticas a seus titulares.

Liberdade de não viver: direitos fundamentais do paciente em fase terminal

Até qual momento o prolongamento da vida é mais importante do que a sua qualidade?