Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Natureza jurídica das contribuições sociais
No presente artigo vamos falar sobre a natureza jurídica das contribuições sociais, ressaltando as controvérsias da doutrina e jurisprudência.
Curso de direito 100% on-line aprovado pelo MEC: estamos preparados?
Curso de direito 100% on-line aprovado pelo MEC: Temos estrutura, mercado e sociedade para isto?
Ataques à segurança de dados na Administração Pública
A administração pública precisa de novos parâmetros de governança digital.
Vacinação, proteção de dados e green pass italiano
O artigo analisa as regras de expedição e verificação do green pass na Itália, sob a perspectiva das normas de proteção de dados pessoais.
Retroatividade do acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal ainda encontra forte resistência por conta da cultura punitivista arraigada no Judiciário.
Aposentados têm direitos violados na política orçamentária
A Fazenda estaria patrocinando o interesse privado da previdência complementar ao não exigir o cumprimento do direito à isenção do imposto de renda do portador de doença grave nos resgates de plano PGBL.
O Sport Club do Recife e o jogador Pedro Henrique
Norma de federação local pode prevalecer em relação a regulamento da CBF?
Convencimento do juiz e hierarquia das provas sob a teoria dos quatro discursos
Aplicamos conceitos da filosofia de Olavo de Carvalho ao direito processual penal.
As teorias da pena (ou as ideologias penais) segundo Luigi Ferrajoli
Estudam-se as contribuiões do autor para a compreensão das doutrinas abolicionistas, as justificações redistributivistas, utilitaristas, a prevenção especial e a prevenção geral.
Pagamento nos crimes tributários: extinção da punibilidade ou condição para acordo de não persecução penal?
Examinam-se os efeitos penais do pagamento da divida tributária em face do acordo de não persecução penal.
Cadastro de proteção ao crédito: como funciona, deveres e direitos
A base de um banco de dados e cadastro de consumidores deve respeitar, primeiramente, o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, que enumera características e direitos básicos.
Contrato de vesting nas sociedades limitadas
A aplicação do contrato de vesting pode ocorrer no âmbito das sociedades limitadas, dadas as disposições do art. 1.055, § 2º, do Código Civil?
Benefício de prestação continuada ao idoso comporta limitação etária?
O artigo aborda a inconstitucionalidade da restrição etária estabelecida pelo legislador ordinário para conceder o BPC aos idosos.
A lei não é suficiente para garantir sua privacidade
Existem medidas legais para regular e evitar o abuso na utilização de dados pessoais. No entanto, para uma garantia efetiva, cuide você mesmo dos seus dados.
Acumulação de pensões por morte de cônjuge
Se o falecido acumulava dois cargos, o dependente recebe duas pensões?
Interrogatório virtual de réu foragido
Se a exigência de recolhimento do condenado para recorrer da sentença penal é inconstitucional, o que dizer da prisão do foragido como condição para ser interrogado por videoconferência?
Cuidados ao celebrar um contrato de compra e venda de imóvel
Para evitar problemas e dores de cabeça ao adquirir um bem, listamos os principais pontos que merecem sua atenção durante a celebração de um contrato de compra e venda de um imóvel para uma aquisição segura.
Injúria racial pode ser equiparada ao racismo
Equipar a injúria racial ao racismo é um erro lastimável do STF e do STJ.
