Diferenças entre sequestro, roubo com restrição da liberdade da vítima, sequestro relâmpago e extorsão mediante sequestro

Não raramente as notícias veiculadas na imprensa fazem confusão entre os crimes que estudaremos aqui.

Devolução em dobro nas relações de consumo à luz do STJ

Para a devolução em dobro de um valor indevidamente cobrado do consumidor, não importa a intenção do fornecedor, mas sim as condições da cobrança, isto é, se a boa-fé objetiva estava presente.

Direito da dona de casa à aposentadoria

O artigo examina as regras para a obtenção de benefícios previdenciários para as seguradas facultativas (donas de casa e outras) no Brasil, considerando a criação na Argentina do Programa de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais.

Cursos de pós-graduação a distância: atividades presenciais obrigatórias e avaliação presencial

Esclarecemos se há normas que estabelecem atividades presenciais obrigatórias e sua forma de cumprimento nos cursos de pós-graduação a distância.

Alienação parental em exemplos práticos

Tendo em vista que nem todo conflito de pais envolvendo filhos configura alienação parental, é importante examinar exemplos de condutas que ajudam a identificar quando a situação possui relevância jurídica.

Sucessão do cônjuge ou companheiro(a)

Estuda-se a sucessão nos diversos regimes de bens adotados no Brasil, com interpretação detalhada das normas ligadas ao tema, o direito real de habitação e outras questões referentes à sucessão do cônjuge e do(a) companheiro(a).

A profissionalização do síndico

A gestão dos condomínios tem adquirido grande complexidade, exigindo dos síndicos uma atuação mais técnica, abrindo espaço para a profissionalização da sindicatura.

Encontre os charlatões 2 – A saga continua

Comentários críticos sobre a lista de infrações penais divulgada pela CPI da covid 19 a serem imputadas ao Presidente da República e outros agentes públicos e privados.

Ransomware: sequestro de dados é crime cada vez mais comum

Está cada dia mais popular o crime cibernético que apavora de prefeitos a diretores de empresas. Trata-se do uso de software malicioso, que se utiliza de criptografia ou compactação de dados com senha e torna reféns as informações digitais das vítimas.

ITCMD sobre os recursos de beneficiários dos planos PGBL e VGBL

Analisamos a (in)constitucionalidade da incidência do imposto transmissão causa mortis e doação nos valores recebidos por beneficiários de planos de previdência complementar em razão da morte do contratante.

Advogados nas mídias digitais

OAB promove pequena liberalização na publicidade por advogados, mas ainda está longe de contribuir para a divulgação de direitos da população e limita gravemente o mercado de trabalho.

Criminalização da homotransfobia e a judicialização da política no STF como forma de concretizar direitos fundamentais

Análise do fenômeno da judicialização da política no âmbito do Supremo Tribunal Federal como forma de concretizar direitos fundamentais, tomando como exemplo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF.

Cargos vagos e direito subjetivo à nomeação: etimologia e interpretações

Analisa-se o alcance da expressão 'cargos vagos' conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e sua possível distinção dentre as meras hipóteses de cargos em vacância.

A codificação como fenômeno não contemporâneo e o desenvolvimento da ciência jurídica administrativa

O poder público legiferante pode alterar normas e atividade da Administração. Ainda assim, e mesmo sem um código, não se alteram as bases jurídicas do direito administrativo.

Perícia médica previdenciária em benefícios por incapacidade laboral

Se o laudo pericial contiver omissões, incongruências ou contradições, é direito das partes e dever do juiz solicitar esclarecimentos ao perito.

Reforma tributária: como muda o imposto de renda

Uma mudança focada em simples aglutinação de tributos não enfrenta a abissal irracionalidade tributária. A reforma tributária deve alterar faixas de isenção e tributar dividendos. Quais os reais impactos no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas?

Inversão dinâmica do ônus da prova

Estudam-se as situações relacionadas à impossibilidade, à excessiva dificuldade ou à maior facilidade de uma das partes em se desincumbir do ônus probatório, que acabaram por justificar o nascimento da inversão dinâmica deste dever processual.

Encontre os charlatões

Análise da imputação de crimes de charlatanismo e curandeirismo pela CPI da covid-19 ao Presidente da República.

As quarenta recomendações do GAFI: hard law ou soft law?

Os delegados de polícia, podem (ou devem) aplicar (mesmo diretamente) as recomendações padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro?

Como são feitos os contratos com jogadores de futebol?

Para você que pretende trabalhar como jogador ou empresário, saiba como funcionam as contratações no ramo do esporte, mais especificamente no futebol.