Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Contrato built to suit e autonomia da vontade na locação de imóvel urbano
Analisa-se o contrato built to suit e a mitigação do principio da supremacia da ordem pública.
Prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva: diferenças e requisitos
Saiba as diferenças básicas entre as modalidades de prisão.
Tudo começou com Maquiavel: saiba como, nos comentários a esta obra de Luciano Gruppi
A obra "Tudo começou com Maquiavel", de Luciano Gruppi, trata das concepções de Estado, por meio de comparações entre as visões de Marx, Engels e Jorge Reis Novais.
Direito real de laje depende do respeito às normas urbanísticas municipais?
Este trabalho visa mostrar que o direito real de laje existe independentemente do respeito às normas urbanísticas municipais. Além disso, faz-se a diferenciação entre a mera existência do direito de laje e a efetiva ocupação da laje.
A regularização do serviço de mototáxi e seus efeitos em Macapá
Comenta-se o que de bom e ruim adveio com a regulamentação do serviço de mototáxi no município de Macapá, com base em pesquisa junto aos trabalhadores.
A responsabilidade civil do médico cirurgião-chefe por conduta culposa da equipe cirúrgica
Não há unanimidade a respeito da configuração ou não da responsabilidade civil do médico cirurgião-chefe por conduta culposa da equipe cirúrgica, mas há norma legal geral a respeito, bem como um conjunto de direcionamentos e circunstâncias trazidos pela doutrina e jurisprudência.
A institucionalização dos programas de compliance
O presente trabalho faz uma incursão pela evolução legislativa brasileira direcionada para a promoção dos programas de compliance, tanto no setor privado quanto no setor público.
As consequências jurídicas do assédio moral
Apresentam-se as formas de punição cabíveis no nosso ordenamento jurídico em caso de assédio moral.
Tenho mais de 70 anos e quero casar! Qual o problema?
Às pessoas maiores de 70 anos é imposto o regime de separação de bens. Tal exigência, atualmente, afronta, diretamente, princípios expressos na Constituição, tais como o da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade.
O nascimento do ensino jurídico universitário na Idade Média
O artigo propõe uma reflexão acerca do início do ensino jurídico ocidental, abordando os casos de Bolonha, Paris, Oxford e Cambridge. Persegue-se o reconhecimento da importância singular que tais instituições permitiram a sua época.
Cobrança de taxa de expediente é legítima?
O STF (RE 789218/MG) entendeu que a emissão de guia de recolhimento de tributos é de interesse exclusivo da Administração, sendo um instrumento usado na arrecadação. Não se trata de serviço público prestado ou colocado à disposição do contribuinte, razão pela qual é ilegítima sua cobrança.
Tempestividade recursal e a prova de feriado local
Examina-se o entendimento do STJ acerca da possibilidade de comprovação de feriado local em grau recursal e qual seria o momento processual adequado para essa prova, de acordo com o novo CPC
Autonomia do direito empresarial
Trata-se de um estudo sobre o atual estado da autonomia formal, substancial e didática do direito empresarial brasileiro, passando pelos Códigos Comercial de 1850 e Civil de 2002, com algumas considerações acerca dos projetos por um novo Código Comercial.
Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos do estrangeiro não residente no Brasil
O objetivo do trabalho foi analisar se a negação à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ao estrangeiro não residente no Brasil fere direitos fundamentais do estrangeiro infrator.