Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
A reforma trabalhista vem aí! Saiba o que vai mudar
Entenda, e fixe, as alterações legislativas mais significativas que advirão a partir da Reforma Trabalhista (PL nº. 38/17), que, agora, já segue encaminhada para sanção do Presidente da República, Michel Temer.
Dignidade da pessoa humana: uma resposta pendente do Estado ao criminoso
Uma abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana, na ótica do sistema prisional e os efeitos nocivos da carência de concretização de tal princípio, inclusive contribuindo no aumento da violência.
Reflexos da reforma trabalhista no meio rural
Os impactos da reforma trabalhista no âmbito rural dizem respeito, principalmente, à questão do transporte de empregados para trabalhar em locais onde não há transporte público e aos contratos de trabalho por safra.
Trabalho análogo ao de escravo: história, combate e “lista suja”
Estudaremos a evolução histórica do trabalho escravo e as formas contemporâneas de escravidão. Será apresentado o arcabouço normativo que repele as práticas de trabalho escravo, bem como as tentativas de retrocesso. Examinar-se-á a problemática do cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo em face das recentes decisões judiciais sobre o tema.
Acordo de não-persecução penal: desconformidade constitucional e o efeito bumerangue
A Resolução do CNMP não promove uma mera alteração ou inovação de procedimento ou de ampliação de modelos negociais vigentes no ordenamento brasileiro (transação penal, colaboração premiada etc.), mas a criação de um novo modelo de processo penal, porém sem base legislativa.
Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária
Examina-se o direito de propriedade frente às limitações de cumprimento de sua função social sob pena de desapropriação para fins de reforma agrária.
Os heróis quase anônimos que garantem o sucesso da Operação Lava Jato
As reportagens que exaltam os protagonistas da operação "lava jato” não fazem justiça aos jornalistas, que passaram a integrar a “força tarefa”, participam da roteirização, fazem reuniões, dão conselhos e orientações aos novos colegas. A arma: as mesmas “fake news” da Internet, reforçadas pelo talento de redatores especializados em “esquentar” notícias e dar verossimilhança a falsidades.
A ineficácia da audiência de conciliação obrigatória à luz do novo CPC
Uma das mudanças trazidas pelo NCPC é a obrigatoriedade da realização de uma audiência de conciliação como forma de inaugurar o processo. Mas será que esta inovação contribuirá para a melhoria do processo?
Distribuição do ônus do tempo e tutela jurisdicional diferenciada
O artigo analisa a imperiosa necessidade de distribuição do ônus do tempo entre as partes processuais, em especial no que atine a tutela jurisdicional diferenciada, em face das especificidades e particularidades do direito material tutelado.
Contencioso administrativo francês X jurisdição una brasileira
Apresentando o sistema do contencioso administrativo em comparação com a jurisdição una, analisam-se as características que favorecem a garantia de uma justiça célere e efetiva.
Outro recurso que dificulte a defesa do ofendido: qualificadora
Na aplicação da qualificadora da parte final do art. 121, §2º, IV do Código Penal, não basta narrar uma situação na qual genericamente se poderia supor a dificuldade de defesa: é indispensável que se comprove o meio insidioso.
Unidades de conservação e a função social da propriedade
O direito de propriedade deve ser percebido e ponderado sob a ótica econômica, social e ambiental, tendo em vista a alocação e fluxo dos diversos recursos envolvidos, celebrando sempre os valores éticos fundamentais.
Référé francês e o instituto da estabilização da tutela antecipada
O artigo analisa o instituto do référé francês, uma das inspirações para a introdução, no ordenamento jurídico nacional, com o advento do novo Código de Processo Civil, da estabilização da tutela antecipada.
Caso Rocha Loures: Não houve flagrante preparado
O artigo discute a polêmica que cerca o caso de prisão em flagrante do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Concurso público transparente: divulgação de critérios objetivos de correção
Considerações sobre a obrigatoriedade de apresentação critérios objetivos de correção para questões discursivas, a necessidade de motivação e contraditório como valorização e efetivação dos direitos fundamentais.
Garantias constitucionais do processo
O artigo analisa as garantias constitucionais do processo, em especial (i) o devido processo legal, (ii) a inafastabilidade jurisdicional, (iii) o contraditório, (iv) a isonomia e (v) a fundamentação das decisões judicias.
