Propostas institucionais para melhorar o Brasil

Seguindo as linhas mestras traçadas pelo jurista Modesto Carvalhosa na sua proposta de nova Constituição, listamos algumas medidas que aprimoram o Estado federal brasileiro do ponto de vista institucional.

Trabalho das oficialas de justiça em MG

Apresenta-se a realidade do trabalho de oficialas de justiça a partir de pesquisa conduzida com 326 entrevistadas no Estado de Minas Gerais.

Novas regras para veículos de autoescola

Para os condutores em formação, Lei 14.921/2024 garante que aprendam a dirigir em veículos que refletem a realidade das estradas brasileiras.

A influenciadora da morte

Comentamos o caso da influencer do peeling de fenol indiciada por homicídio com dolo eventual e da farmacêutica que lhe vendeu curso sobre o procedimento, investigada por exercício ilegal da medicina.

Tributação de empresas brasileiras nos Estados Unidos e incentivos fiscais

Analisamos estratégias de planejamento tributário para demonstrar como a estruturação adequada das operações e a gestão eficiente da repatriação de lucros podem otimizar a carga tributária.

TJRS: arrendamento rural, imprevisão e mudanças ambientais

Este trabalho investigou se a teoria da imprevisão seria aplicável aos contratos de arrendamento rural quando da ocorrência de mudança climáticas e ambientais que afetam a produção.

Refugiado: como obter documentos no Brasil

Embora a solicitação de refúgio possa ser feita por conta própria, é altamente recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado ou da Defensoria Pública da União (DPU).

Descriminalização da maconha: flagelo social

Estabelecer a quantidade de drogas para dizer se é tráfico ou não é atividade de essência legislativa. Definir o que é tráfico ilícito ou posse para uso pessoal de drogas é função do Legislativo.

Como melhorar o desempenho do Poder Judiciário

Propomos oito alterações estruturais no sistema judiciário brasileiro, em prol de sua eficiência.

Ordenamento jurídico segundo Bobbio

O ordenamento jurídico é um sistema complexo de normas que se relacionam, dotado de atributos como unidade, coerência e completude, segundo a perspectiva de Norberto Bobbio.

Legislação de tóxicos: histórico

Remonta até as Ordenações Filipinas a preocupação com os tóxicos, que já dispunha em seu Título LXXXIX, in litteris: "Que ninguém tenha em casa rosalgar, nem o venda, nem outro material venenoso". (...) "Nenhuma pessoa tenha em sua caza para...

TUSD e TUST na base do ICMS energia: modulação do STJ

Em consideração à segurança jurídica e à confiança do jurisdicionado, foi determinada, pelo STJ, no tema repetitivo nº 986, a modulação dos efeitos da decisão.

Direitos humanos e educação

A escola deve promover não apenas conhecimento, mas vivências a partir de valores como liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, tolerância, cooperação e paz.

Estatuto da OAB: 30 anos

Desde sua implementação, o Estatuto da Advocacia proporcionou uma série de avanços na prática jurídica como a definição das prerrogativas dos advogados, a criação de um código de ética e disciplina e a regulamentação do exercício profissional.

Populismo penal x punitivismo criminoso

O PGR e o STF não podem ser coagidos a mandar prender Jair Bolsonaro por causa do conteúdo do IP concluído na PF. No máximo, o ex-presidente fascista poderá ser denunciado e terá que se defender.

Limites para penhora de ativos financeiros

Vedar a penhora onde não há restrição legal expressa é tão ruim quanto permitir a penhora de um bem legalmente impenhorável.

Prescrição nos tribunais de contas

Os órgãos de controle externo estão fazendo uso da retroatividade da lei mais benéfica para aplicar as novas regras de prescrição em benefício dos seus jurisdicionados?

Estupro digital e estelionato emocional

O estupro na internet, ou abuso sexual digital, envolve atos como a coerção de vítimas a participar de atividades sexuais indesejadas, envio de conteúdo sexual sem consentimento, e chantagem com imagens íntimas.

Estética insegura?

Quais são os limites da atuação de um esteticista ou outro profissional? Quando os procedimentos ofertados ao mercado de consumidores começam a invadir atos privativos de médico?

Prazo processual

Espaço ou lapso de tempo em que se devem praticar os atos impostos por lei ou determinados pela Justiça, os prazos (legais ou judiciais) representam verdadeira tortura para os advogados, com exercer sobre eles verdadeira tirania. É que, uma vez ultrapassados, já não se restituem.