Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Exame de proficiência em medicina: a grande mentira!
O Exame Nacional de Proficiência em Medicina é uma cortina de fumaça que não resolve a abertura indiscriminada de cursos, apenas perpetua a crise na saúde. A solução real está em fortalecer o SUS.
Alienação fiduciária na recuperação judicial
A possibilidade de manutenção dos bens alienados fiduciariamente pode representar um alívio financeiro importante para empresas em dificuldade, permitindo-lhes preservar ativos essenciais ao seu funcionamento.
Tribunais de contas e sua função pedagógica
O papel pedagógico dos tribunais de contas é fundamental para a promoção de uma cultura de transparência e eficiência na gestão pública. Essa função educativa visa prevenir erros e irregularidades, além de promover boas práticas de administração.
Justiça distributiva espacial nas empresas
Ao considerar como a justiça distributiva espacial pode moldar estratégias empresariais, convido você a refletir sobre como esse conceito pode ser integrado de maneira prática e transformadora no ambiente corporativo.
Quem tem medo de Lewandowski?
Assim como a violência não é problema só da Polícia, também não o é somente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que insiste em apresentar propostas que se circunscrevem, apenas, à área de sua competência.
Sistema Nacional de Cultura: fake law
A Lei nº 14.835/2024 pode ser considerada realmente uma regulamentação do Sistema Nacional de Cultura?
Por que os direitos humanos não se concretizam?
Não se pode deixar a realização da paz apenas na solidariedade intelectual e moral da humanidade, nem minimizar a importância dos arranjos políticos e econômicos quando se dão em uma esfera pública amplamente participativa e transparente.
CNJ, tabeliães e oficiais de registro
Selecionamos alguns julgados do CNJ para levantar uma perspectiva sobre a atividade de tabeliães e oficiais de registro.
Recebimento provisório e definitivo no contrato administrativo
Após experir o termo de recebimento definitivo, a Administração Pública estaria impedida de discutir a conformidade da obra com o que fora contratado, salvo no caso de vícios ocultos.
Aborto paterno
Examinam-se as causas e os efeitos sociais do abandono do pai antes ou mesmo após o nascimento da criança.
Direito de uso da água em propriedade rural vizinha
O Código Civil orienta a denominada servidão de aqueduto, que assegura ao proprietário ou possuidor necessitado o direito de canalizar e conduzir água por meio de propriedades alheias através de aquedutos.
Propostas institucionais para melhorar o Brasil
Seguindo as linhas mestras traçadas pelo jurista Modesto Carvalhosa na sua proposta de nova Constituição, listamos algumas medidas que aprimoram o Estado federal brasileiro do ponto de vista institucional.
Tributação de empresas brasileiras nos Estados Unidos e incentivos fiscais
Analisamos estratégias de planejamento tributário para demonstrar como a estruturação adequada das operações e a gestão eficiente da repatriação de lucros podem otimizar a carga tributária.
TJRS: arrendamento rural, imprevisão e mudanças ambientais
Este trabalho investigou se a teoria da imprevisão seria aplicável aos contratos de arrendamento rural quando da ocorrência de mudança climáticas e ambientais que afetam a produção.
Criminalização do aborto para sobrevivência da sociedade
O PL 1904/24, com algumas ressalvas, representa evolução no que se refere ao aborto, sendo passível, portanto, de aprovação. Difere da ADPF 442, a qual pretende uma flexibilização das normas protetivas da vida.
