Inteligência artificial e constitucionalismo

Para garantir que a IA seja utilizada para a construção de um futuro mais justo, igualitário e democrático, é fundamental que adotemos uma abordagem proativa, que envolva a arquitetura de soluções, a implementação de salvaguardas e a participação ativa da sociedade civil.

Intimação pelo X é possível?

Se o STF inova no formato de comunicação de seus atos processuais, resta aos juristas, aproveitando o forte (e inédito) precedente, também requerer a utilização deste meio junto aos demais órgãos do Poder Judiciário.

PEC Kamikaze: decisão inócua do STF

Entende-se que o STF proferiu decisão inócua, pois os dispositivos declarados inconstitucionais eram de natureza temporária, com efeitos exauridos em 2022.

O bloqueio total de Elon Musk no Brasil

O STF bloqueou a plataforma "X" (ex-Twitter) no Brasil devido à desobediência de Elon Musk às decisões judiciais, envolvendo-o no inquérito das milícias digitais.

Raul Seixas e a nova Lei de Improbidade

Raul Seixas criticava em suas músicas o gestor público que se beneficiava dos valores a serem aplicados à coletividade e buscava “facilidades” no exercício da gestão pública.

Suspensão do X foi legítima?

A decisão de Moraes de suspender o X no Brasil divide opiniões: alguns a veem como ameaça à liberdade de expressão; outros, como necessária ao cumprimento da lei.

Por uma política antirracista

É de suma importância o papel da educação na promoção da diversidade e no processo civilizatório e antirracista para a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária.

Cidadania universal: o modelo do Equador

O conceito de cidadania universal, conforme estabelecido pela Constituição do Equador, apresenta uma solução inovadora para equilibrar as tensões entre soberania nacional e direitos humanos no contexto da migração global.

Análise jurídica de contratos

É crucial que a análise contratual leve em consideração a jurisprudência relevante, que pode influenciar a interpretação de determinadas cláusulas.

Leilão judicial de imóvel

As partes envolvidas ao longo da marcha processual, no momento da excursão, são as principais protagonistas do feito e a cada uma cabe a fiscalização da alienação judicial.

Fim do usufruto ou fideicomisso extingue locação?

Como fica a locação em caso de extinção do usufruto ou do fideicomisso?

Busca e apreensão extrajudicial de veículos

Uma inovação prevista na Lei 14.711/2023 é que a notificação do devedor será realizada preferencialmente por meio eletrônico, que será enviada ao endereço indicado pelo devedor no contrato de alienação fiduciária.

Valor da causa no juizado e renúncia ao crédito excedente

Algumas causas acima de 40 salários-mínimos podem ser processadas pelo rito do juizado especial cível sem importar em renúncia ao crédito excedente.

Posse de maconha como falta na execução penal

No âmbito da execução penal, a falta grave disposta no art. 52 da Lei n. 7.210/1984, c/c o art. 28 da Lei n. 11.343/2006, não poderá mais surtir efeitos desde o julgamento do RE 635.659 pelo STF.

Resolução contratual e a ata notarial no Marco Legal das Garantias

A Lei 14.711/23 expande o poder do tabelião para incluir funções como a certificação de implemento ou frustração de condições negociais e a resolução de negócios jurídicos.

Responsabilidade estatal pelos danos de enchentes

A omissão do Estado em tomar medidas preventivas contra enchentes, mesmo diante de previsões claras de riscos, ocasionando a violação de direitos, configura responsabilidade civil objetiva.

Advocacia imobiliária extrajudicial e Lei 14.382/22

A Lei 14.382/2022 viabiliza a resolução de questões imobiliárias que, até então, possuíam soluções monopolizadas pelo Poder Judiciário.

Usucapião de apartamento

É possível a regularização imobiliária de apartamento, por meio da usucapião judicial ou extrajudicial? Depende da metragem e da localização?

Riscos da sonegação fiscal

Apresentamos alguns cruzamentos de dados promovidos pela administração fiscal visando apurar omissões de receitas tributárias.

Golpes de engenharia social: responsabilidade dos bancos

Pretexto, phishing, vishing, baiting, tailgating, piggybacking, quizzing e enquetes online, ataques de “homem no meio”... Qual a responsabilidade dos bancos diantes desses golpes?