Direitos dos povos indígenas na educação

Reflete-se sobre a inclusão de conteúdo de direito constitucional nas aulas de sociologia na educação básica, profissional e tecnológica, justificada pela importância da difusão de conhecimento sobre direitos dos povos indígenas.

Associações de proteção veicular: rigor x flexibilidade

O Projeto de Lei 519/18 propõe exigir administração por empresa nas associações de proteção veicular, causando debate sobre profissionalização e limitando a ajuda mútua.

A favela Nova Brasília e a Corte Interamericana de Direitos Humanos:

A sentença da Corte IDH contra o Brasil em casos de violência policial não detalha parâmetros e prazos para criação das políticas de segurança pública determinadas. A negligência estatal para cumprir a decisão resulta na permanência da letalidade policial nas favelas, sobretudo contra pessoas negras.

Filipe Martins e a pilatização da Justiça

A tendência de banalização na denegação sem conhecimento de habeas corpus pelos mais diversos subterfúgios, mesmo diante de ilegalidades patentes, tende a tornar-se uma regra. Qual o destino do habeas corpus na prática forense brasileira?

Proteção urgente ao Cerrado

Penalidades rigorosas, incluindo multas pesadas e até mesmo penas de prisão para os responsáveis por desmatamento ilegal e degradação ambiental são fundamentais para garantir a proteção de áreas sensíveis como as veredas.

Contador e a responsabilidade por dívida tributária de cliente

Existe responsabilidade solidária do profissional de contabilidade pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata?

Desapropriação de terreno da Caixa para Flamengo

O município do Rio está usando seu poder para retirar da Caixa, um banco público federal, o direito de propriedade de um terreno de 88 mil metros quadrados, para destinar este bem a uma empresa privada.

OMC e sua importância nas relações do comércio internacional

É necessário que a OMC se preocupe não apenas em promover o livre comércio, mas também o comércio justo. Isso exige que as peculiaridades das nações em desenvolvimento sejam consideradas nas rodadas de negociação antes de se chegar a acordos.

Licitações não são para amadores

Há um movimento no mundo digital contando inúmeras benesses de se vender para o governo. Apresenta-se um mundo colorido e doce. Cuidado.

Namorido me enrola pra não casar. Tenho direitos?

A lei não reclama prazo certo para a constituição de união estável, mas deixa claros os requisitos que devem ser analisados com base nos contornos do caso concreto.

Progressão de regime do preso em penitenciária federal

O fato de um condenado estar inserido no Sistema Penitenciário Federal no interesse da segurança pública revela motivo incompatível com o direito à progressão de regime prisional?

Deepfakes: implicações penais

Há como antever ou dosar o uso de informações geradas por inteligência artificial no ordenamento jurídico?

Uso de ChatGPT pela Justiça: CNJ é questionado no STF

Um conselheiro do CNJ que atua publicamente como se fosse lobista do ChatGPT não deve julgar se aquela inteligência artificial poderá ou não ser usado por juízes. Isso me parece óbvio.

O ativismo que descriminalizou o uso da maconha

O enfrentamento das drogas deve ser debatido pela sociedade civil e pelas instâncias representativas. O Supremo, alheio aos conflitos das ruas permeadas por traficantes, milícias e facções, não está apto a se debruçar sobre a questão.

Descriminalização da posse de maconha para uso próprio

Examina-se a decisão que trata da descriminalização da posse de cannabis sativa para consumo próprio, do procedimento para formalização da apreensão, quando for o caso, e da fixação de parâmetros para classificação de usuário de drogas.

São Paulo: planejamento de desmobilidade

Órgãos e autoridades municipais de São Pualo se revezam para infernizar o tráfego de veículos na Capital que mais cresce no mundo.

Hipoteca reversa

A hipoteca reversa é um instrumento por meio do qual uma pessoa transfere a propriedade de seu imóvel para uma seguradora, que garantirá uma renda complementar ao indivíduo, mantendo seu direito de usufruto do bem até o seu falecimento.

Festival Folclórico de Parintins: cultura, leis e encanto amazônico

O Festival Folclórico de Parintins evoluiu de uma rivalidade local para um grande espetáculo cultural, sustentado por leis de incentivo e mantendo a competição tradicional entre os bois Garantido e Caprichoso.

Técnicas decisórias no processo constitucional

Examina-se o alcance argumentativo de técnicas interpretativas que estão em voga e são bastante criticadas no controle de constitucionalidade.

Bumba Meu Boi: patrimônio cultural

As manifestações culturais locais, sejam elas na música, dança, culinária, artesanato ou outras formas de expressão, revelam a riqueza e a diversidade da cultura da região, mostrando a importância de preservar e valorizar as tradições, ao mesmo tempo em que se abraça a modernidade e a inovação.