Pós-burrice: a desinformação e a ostentação da ignorância

O conceito de "pós-burrice" critica a superficialidade do conhecimento em uma era de informação abundante, exigindo educação e pensamento crítico para combater a desinformação.

Limites de isenção do ITCMD

Tendo em vista o objetivo da isenção de privilegiar proprietários de bens de valores limitados, entende-se que a tributação deverá recair apenas sobre o valor excedente.

Festa olímpica de Dionísio e paródia de obras de arte

O quadro vivo com drag queens na abertura dos Jogos Olímpicos de Paris 2024 gerou acaloradas discussões: seria uma releitura da ceia cristã ou da cultura francesa?

STF e drogas: dissipando a cortina de fumaça

O STF extrapolou suas funções ao julgar transformar a posse de maconha em ilicito administrativo, invadindo competências em nome de uma agenda progressista.

Licitações, exequibilidade das propostas e diligências

O TCU recomenda que os agentes envolvidos com a licitação busquem sanear eventuais vícios, afastando o excesso de formalismo através de diligências e da apresentação de informações claras aos licitantes.

Nova lei de laqueadura tubária: obrigações dos obstetras

Examinamos em que condições o(a) médico(a) obstetra é obrigado(a) a realizar uma laqueadura tubária e de que forma pode fazer uma recusa fundamentada.

Investigação aeronáutica e vedação de compartilhamento de provas com processo criminal

A Lei 12.970/14 e suas disposições que vedam o compartilhamento de certas informações colhidas na investigação de acidentes aéreos realizada pelo SIPAER, com a autoridade judiciária, levanta questões principiológicas e processuais que merecem atenção.

Obrigações condominiais do espólio

Por se destinarem à manutenção e à conservação do próprio bem, taxas e despesas condominiais devem ser pagas no curso do processo de inventário, antes mesmo de realizada a partilha. Esta é a ideia que se pretende defender neste breve artigo.

CNJ: paternidade e maternidade socioafetiva

O Provimento nº 63/2017 do CNJ, com alterações feitas pelo Provimento nº 83/2019, reconhece a paternidade e maternidade socioafetiva, permitindo o registro de filhos sem vínculo biológico.

Atribuição falsa de paternidade: cabe indenização?

A falsa imputação de paternidade viola o direito da personalidade e gera responsabilidade civil. O tema envolve o equilíbrio entre os direitos das partes nas relações familiares.

Argumento a fortiori

O argumento a fortiori se relaciona com uma ponderação de valores de hierarquias diferentes, sendo a hipótese-proposta uma forma mais "ampla", "maior", mais "grave" ou mais "evidente" da hipótese-paradigma.

Presos e acesso ao smartphone: segurança x reinserção social

Apesar de preocupações com a segurança causada pelo acesso de presos a smartphones, o seu uso regulado pode promover educação, informação e laços sociais, essenciais para a reintegração social.

Iter criminis: fim dos atos preparatórios x início dos atos executórios

O presente trabalho visa analisar as teorias que distinguem os atos preparatórios dos executórios, visando identificar quando se dará a atuação do Direito Penal, bem como qual é a posição jurisprudencial prevalente.

A medida provisória de isenção do imposto de renda para atletas olímpicos

A medida provisória que isenta atletas olímpicos do IR sobre premiações é questionada quanto à constitucionalidade e ausência de requisitos, além de impactos financeiros e éticos.

Terrenos de marinha e demandas judiciais ambientais

As demandas judiciais que envolvem crimes ambientais praticados em terrenos de marinha, de propriedade da União, comumente são instruídas sem comprovação da titularidade desses terrenos em razão da falta de demarcação pela SPU.

Sistema eleitoral da Venezuela

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que supervisiona o sistema eleitoral venezuelano, tem sido alvo de críticas pela maioria dos países e organizações internacionais, especialmente em relação à sua transparência e integridade.

40 anos da LEP

Embora a LEP tenha estabelecido bases sólidas para um tratamento humanitário dos presos, a realidade carcerária brasileira frequentemente contrasta com os princípios da lei.

Proteção dos bens imateriais tradicionais e economia sustentável

A inserção de novos padrões de produção e de consumo na economia global, quando são incorporados a saberes e produtos tradicionais locais, podem causar a sua desnaturação, extinção e, ainda, consequentemente, sérios danos ao meio ambiente.

Furto no repouso noturno e qualificadoras: equívoco do STJ

Não é razoável considerar, como fez o STJ, como menos grave ou de igual gravidade um furto qualificado e com causa de aumento de pena com um furto apenas contendo a causa de aumento de pena, com as mesmas consequências.

Projeto de reforma do Código Penal: análise

O projeto propõe uma mudança na abordagem teórica da lei penal no Brasil, aproximando-a da teoria da imputação objetiva criada por Claus Roxin, de acordo com a qual a sanção penal deve ser adequada aos aspectos sociais relevantes, como a real necessidade de repressão da conduta.