Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Economia do cárcere: reação em cadeia
O encarceramento de um integrante da família provoca uma reação em cadeia no âmbito pessoal e acaba por atravessar a vida de familiares de detentos. Estudo revela efeitos emocionais, econômicos e sociais da prisionização secundária.
Estelionato espiritual
Embora a expressão “estelionato espiritual” ainda não esteja formalmente definida na legislação brasileira, a prática fraudulenta envolvendo religião pode ser reconhecida e punida, desde que os elementos do art. 171 do Código Penal estejam presentes.
A aplicação da Lei Maria da Penha em mulheres trans
A análise da efetividade da Lei Maria da Penha para mulheres trans requer uma abordagem holística, considerando não apenas os aspectos punitivos, mas também medidas preventivas e educativas.
Empréstimo não solicitado: como proceder
O empréstimo não solicitado é uma prática abusiva que requer atenção e ação rápida. Com a documentação correta e o suporte de um advogado especializado, é possível reverter a situação, cancelar contratos indevidos e buscar a devida reparação.
Princípio da cooperação na reforma tributária
A transferência de obrigação fiscalizatória para contribuinte – sem o poder coercitivo dos órgãos tributantes – se assemelha à polêmica do creditamento do ICMS de notas fiscais consideradas posteriormente como inidôneas.
Cofre do banco: responsabilidade por bens subtraídos
Nos contratos de aluguel de cofre, não é abusiva a cláusula que impõe limite aos valores e objetos que podem ser armazenados, sobre os quais incidirá a obrigação de segurança e proteção.
Revisão disciplinar de ofício pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça é instância recursal dos julgamentos de natureza disciplinar realizados pelos tribunais?
Briga entre menores de idade no condomínio
Qual a responsabilidade do condomínio pelos atos danosos praticados por menores de idade nas áreas comuns?
Cancelamento da CNH no período da permissão
Há necessidade de abrir processo administrativo para cancelar a CNH por infração no período da permissão?
Exame de proficiência em medicina: a grande mentira!
O Exame Nacional de Proficiência em Medicina é uma cortina de fumaça que não resolve a abertura indiscriminada de cursos, apenas perpetua a crise na saúde. A solução real está em fortalecer o SUS.
Alienação fiduciária na recuperação judicial
A possibilidade de manutenção dos bens alienados fiduciariamente pode representar um alívio financeiro importante para empresas em dificuldade, permitindo-lhes preservar ativos essenciais ao seu funcionamento.
Tribunais de contas e sua função pedagógica
O papel pedagógico dos tribunais de contas é fundamental para a promoção de uma cultura de transparência e eficiência na gestão pública. Essa função educativa visa prevenir erros e irregularidades, além de promover boas práticas de administração.
Justiça distributiva espacial nas empresas
Ao considerar como a justiça distributiva espacial pode moldar estratégias empresariais, convido você a refletir sobre como esse conceito pode ser integrado de maneira prática e transformadora no ambiente corporativo.
Quem tem medo de Lewandowski?
Assim como a violência não é problema só da Polícia, também não o é somente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que insiste em apresentar propostas que se circunscrevem, apenas, à área de sua competência.
Sistema Nacional de Cultura: fake law
A Lei nº 14.835/2024 pode ser considerada realmente uma regulamentação do Sistema Nacional de Cultura?
Por que os direitos humanos não se concretizam?
Não se pode deixar a realização da paz apenas na solidariedade intelectual e moral da humanidade, nem minimizar a importância dos arranjos políticos e econômicos quando se dão em uma esfera pública amplamente participativa e transparente.
CNJ, tabeliães e oficiais de registro
Selecionamos alguns julgados do CNJ para levantar uma perspectiva sobre a atividade de tabeliães e oficiais de registro.
