Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
O ativismo que descriminalizou o uso da maconha
O enfrentamento das drogas deve ser debatido pela sociedade civil e pelas instâncias representativas. O Supremo, alheio aos conflitos das ruas permeadas por traficantes, milícias e facções, não está apto a se debruçar sobre a questão.
Descriminalização da posse de maconha para uso próprio
Examina-se a decisão que trata da descriminalização da posse de cannabis sativa para consumo próprio, do procedimento para formalização da apreensão, quando for o caso, e da fixação de parâmetros para classificação de usuário de drogas.
São Paulo: planejamento de desmobilidade
Órgãos e autoridades municipais de São Pualo se revezam para infernizar o tráfego de veículos na Capital que mais cresce no mundo.
Hipoteca reversa
A hipoteca reversa é um instrumento por meio do qual uma pessoa transfere a propriedade de seu imóvel para uma seguradora, que garantirá uma renda complementar ao indivíduo, mantendo seu direito de usufruto do bem até o seu falecimento.
Festival Folclórico de Parintins: cultura, leis e encanto amazônico
O Festival Folclórico de Parintins evoluiu de uma rivalidade local para um grande espetáculo cultural, sustentado por leis de incentivo e mantendo a competição tradicional entre os bois Garantido e Caprichoso.
Bumba Meu Boi: patrimônio cultural
As manifestações culturais locais, sejam elas na música, dança, culinária, artesanato ou outras formas de expressão, revelam a riqueza e a diversidade da cultura da região, mostrando a importância de preservar e valorizar as tradições, ao mesmo tempo em que se abraça a modernidade e a inovação.
PL 1904/24 ou PL do aborto
O projeto ignora as complexidades psicológicas e práticas enfrentadas por vítimas de estupro.
Crimes a bordo de aviões: regulação internacional e desafios
A comunidade internacional deve promover uma regulamentação mais abrangente, clara e eficiente, que assegure a segurança e a ordem nas aeronaves, promovendo a confiança no transporte aéreo internacional.
Aposentadoria por idade urbana da mulher
A idade mínima para aposentadoria das mulheres foi prejudicialmente alterada pela reforma previdenciária, tanto na regra de transição quanto na transitória, mantendo o tempo de contribuição inalterado.
A cultura como fonte de poder
No Brasil atual, o setor cultural está sempre na trincheira para sobreviver.
Usucapião para regularizar imóvel em terreno sem registro
A usucapião - inclusive manejada diretamente nos cartórios, sem processo judicial, com assistência de advogado na forma do art. 216-A da Lei de Registros Publicos - pode ser um dos caminhos para iniciar a regularização do imóvel.
Descriminalização do crime do uso da maconha
Argumentos a favor e contra a descriminalização do uso de maconha são meticulosamente avaliados neste artigo, considerando-se as consequências para a liberdade individual, a saúde pública e a justiça criminal.
Litígio Piauí-Ceará: uma decisão no horizonte (com download da perícia do Exército)
A Serra da Ibiapaba é o marco da disputa territorial entre Ceará e Piauí, que está sendo discutida no STF. O terreno foi analisado em perícia do Exército, que está prestes a apresentar o laudo técnico.
A proteção contra o superendividamento do consumidor à luz do direito brasileiro
RESUMO: O presente artigo, refere-se ao estudo do Direito do Consumidor, com o foco no princípio do crédito responsável, advindo da Lei 14.181/2021, e as alterações no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso, a fonte do...
Ética e marketing do advogado
Enfrentar os desafios éticos do marketing jurídico, como a concorrência desleal e a busca por resultados a qualquer custo, pode ser uma oportunidade para reforçar a imagem do advogado como um profissional comprometido com a ética e a excelência técnica.
Democracia em crise: quais as evidências?
É possível afirma que houve uma recessão democrática mundial nos últimos anos?
