Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
PL 1904/24 ou PL do aborto
O projeto ignora as complexidades psicológicas e práticas enfrentadas por vítimas de estupro.
Crimes a bordo de aviões: regulação internacional e desafios
A comunidade internacional deve promover uma regulamentação mais abrangente, clara e eficiente, que assegure a segurança e a ordem nas aeronaves, promovendo a confiança no transporte aéreo internacional.
Aposentadoria por idade urbana da mulher
A idade mínima para aposentadoria das mulheres foi prejudicialmente alterada pela reforma previdenciária, tanto na regra de transição quanto na transitória, mantendo o tempo de contribuição inalterado.
A cultura como fonte de poder
No Brasil atual, o setor cultural está sempre na trincheira para sobreviver.
Usucapião para regularizar imóvel em terreno sem registro
A usucapião - inclusive manejada diretamente nos cartórios, sem processo judicial, com assistência de advogado na forma do art. 216-A da Lei de Registros Publicos - pode ser um dos caminhos para iniciar a regularização do imóvel.
Descriminalização do crime do uso da maconha
Argumentos a favor e contra a descriminalização do uso de maconha são meticulosamente avaliados neste artigo, considerando-se as consequências para a liberdade individual, a saúde pública e a justiça criminal.
Litígio Piauí-Ceará: uma decisão no horizonte (com download da perícia do Exército)
A Serra da Ibiapaba é o marco da disputa territorial entre Ceará e Piauí, que está sendo discutida no STF. O terreno foi analisado em perícia do Exército, que está prestes a apresentar o laudo técnico.
A proteção contra o superendividamento do consumidor à luz do direito brasileiro
RESUMO: O presente artigo, refere-se ao estudo do Direito do Consumidor, com o foco no princípio do crédito responsável, advindo da Lei 14.181/2021, e as alterações no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso, a fonte do...
Ética e marketing do advogado
Enfrentar os desafios éticos do marketing jurídico, como a concorrência desleal e a busca por resultados a qualquer custo, pode ser uma oportunidade para reforçar a imagem do advogado como um profissional comprometido com a ética e a excelência técnica.
Democracia em crise: quais as evidências?
É possível afirma que houve uma recessão democrática mundial nos últimos anos?
O cram down no direito brasileiro
O cram down pode parecer uma afronta à soberania da assembleia, mas ele preserva a atividade empresarial, reafirmando a relevância econômica e social das empresas, garantindo a quitação de créditos e mantendo empregos.
Adjudicação compulsória extrajudicial de terreno de marinha
O fato de o imóvel ser FOREIRO restringe a transferência da propriedade.
