Escrituras de separação: com partilha e sem partilha

Modelos de escrituras públicas de separação, nos termos da Lei nº 11.441/2007. São duas peças: a primeira, com partilha de bens; a segunda, sem bens a partilhar.

Greve da Polícia Militar e desarmamento: o pesadelo da segurança pública

Abordagem sobre o efeito potencializador das políticas de desarmamento sobre as greves de policiais militares, tomando por base o mais recente movimento ocorrido em Salvador - Bahia.

Concurso público e os traficantes de esperanças: a “tormenta perfeita”

O pior e mais daninho de todos os “gurus de moda” é aquele tipo que se considera e se “vende”, ao mesmo tempo, como “neuroguru”, “motivador” e “triunfador”. Neste caso, quando a ignorância se junta com a estupidez, não tem remédio. A “tormenta perfeita”.

Por que a execução penal deveria ser matéria obrigatória no curso de Direito?

O “fazedor” de grades curriculares não é capaz e nem se interessa por enxergar o liame e a transversalidade existente entre todas as “matérias” do curso de Direito. Também não dá a menor importância para o caráter formador que a transdisciplinaridade, e somente ela, pode exercer sobre os alunos.

Soberania dos países que ameaçam submergir

O náufrago ambiental de hoje será o náufrago jurídico, social, econômico, e climático de amanhã. A poluição gerada pelos países desenvolvidos elevou o nível dos mares e isto deixou, literalmente, a soberania de alguns embaixo d’água.

Aumento da prioridade penal

Basta um crime de repercussão midiática cometido por um adolescente para que torne a ser discutida uma nefasta mudança na imputabilidade penal. Será que é aí que reside, de fato, o problema?

Álcool e trânsito: tipificação desastrosa e arbitrária

Um Direito Penal democrático não pode conceber uma incriminação que traga mais temor, mais ônus, mais limitação social do que benefício à coletividade.

É sustentável a tese do desenvolvimento sustentável?

O sentido dado ao chamado “desenvolvimento sustentável” não altera o paradigma antropocêntrico e utilitário que tem marcado tradicionalmente a relação entre a humanidade e a natureza.

Ilegalidade da cláusula de atraso no contrato de compra de imóvel na planta

Análise legal e doutrinária das cláusulas contratuais que permitem às construtoras e incorporadoras imobiliárias dilatarem, a seu exclusivo critério, os prazos de entrega anteriormente avençados. Ilegalidade.

As inovações no mundo jurídico e a geração Y

A Era do Conhecimento e o movimento impulsionado pela Geração Y trazem inovações no mundo jurídico que geram altos diferenciais de competitividade. A quebra de paradigmas e a visão de negócios inserem o profissional de direito em um novo universo.

Prisão: o exagerado garantismo do STF

É chegada a hora do pleno do STF rever seu posicionamento, antes por maioria, de exagerado garantismo. Não é possível que se dê aos crimes gravíssimos o mesmo tratamento de benevolência que se dá aos crimes de inexpressivo potencial ofensivo, quando a Constituição diz o contrário.

Exceções da propaganda eleitoral antecipada (art. 36, “A” da Lei das Eleições)

Tema que tem sido muito ventilado na mídia é o excesso de aparição de pré-candidatos em propaganda partidária, propaganda institucional e até mesmo “publicidade” nos meios de comunicação.

Juros moratórios nas ações coletivas: equívoco do STJ

O artigo tem como escopo discutir a decisão proferida pelo Ministro Relator Luis Felipe Salomão nos autos do Recurso Especial n. 1.348.412-DF, particularmente no que atine à incidência de juros moratórios no cumprimento de sentença coletiva.

Aposentadoria especial de servidor: efeitos da súmula vinculante

Benefícios e limites da súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público.

Convivência da criança e do adolescente com pais presos (Lei nº 12.962/14)

Trata-se de estudo sobre a Lei nº 12.962/2014, que disciplinou o direito à convivência de crianças e adolescentes com os pais privados de liberdade, provisória ou definitivamente, bem como os aspectos problemáticos.

Acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho: diferenças

Partindo dos conceitos de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho, discorre-se sobre as características e diferenças que as particularizariam, especialmente os efeitos no contrato de trabalho e as repercussões previdenciárias.

Aborto no direito comparado: Brasil e Argentina

O artigo trata do aborto nos ordenamentos jurídicos do Brasil e da Argentina, com foco na consagração dos direitos fundamentais nesses países.

Lei Geral da Copa, Direito Penal e a cueca do Neymar

Lei da Copa prevê crime de marketing de emboscada por associação. Isso significa que a propaganda realizada por atletas durante as partidas de futebol está sujeita a detenção. Como exemplo, citamos a "cueca da sorte" de Neymar.

Monopólio hermenêutico exercido pelo STF pela extinção do controle difuso de constitucionalidade

O processo atual de abstrativização das decisões em sede de controle difuso de constitucionalidade, estão colocando em risco a própria existência do instituto. Através da Teoria do Discurso procurar-se-á demonstrar a relevância do mesmo no Direito.

Direito a voto na sociedade anônima caracteriza ação preferencial?

A discussão envolve a possibilidade ou não de existirem ações preferenciais exclusivamente dotadas de direitos políticos, sem que lhes sejam conferidas ao menos uma vantagem de cunho patrimonial.