Supressio: relevância da omissão da parte

A omissão por parte do exequente diante da inexistência de bens do devedor gera expectativa legítima de que não seria mais exercido o direito de execução?

Socialismo jurídico segundo Marx e Engels

Como Marx e Engels reinterpretaram o Direito a partir do materialismo histórico? Para eles, o Direito é instrumento de dominação da classe burguesa.

O papel da administração pública no fomento da aprendizagem

A postura da administração pública em relação a sua obrigação na contratação de jovens aprendizes é dúbia, não se firmando em uma desobrigação absoluta, nem tão pouco assumindo uma obrigatoriedade completa.

Verificação de procedência da informação

A verificação de procedência da informação é um filtro importante contra juízos precipitados e violação de direitos fundamentais.

A confusa tributação progressiva do IPTU em São Paulo

Graduar as alíquotas segundo o valor do imóvel, como está  prescrito na Constituição, torna irrelevante distinguir imóvel edificado do imóvel não edificado.

ChatGPT: ferramenta de risco?

Apesar de o lançamento da versão GPT-4 ter sido acompanhado da divulgação de um relatório de 98 páginas, esse documento não revela muito sobre o treinamento de dados do novo sistema de inteligência artificial generativa.

Prisão de Putin

Analisamos a decisão do Tribunal Penal Internacional que emitiu mandado de prisão em desfavor Chefe de Estado russo.

Reconhecimento e 'verbal overshadowing'

É importante fazer uma ponderação das vantagens e desvantagens do ato de descrição verbal prévia para decidir sobre sua manutenção ou eliminação do procedimento legal de reconhecimento de pessoas e coisas.

Viúva com direito de habitação no inventário casou novamente

O viúvo pode constituir novos relacionamentos depois do falecimento do seu companheiro ou cônjuge anterior, sem receio de perder o direito de habitação sobre o bem deixado?

Corrupção empresarial

A transparência e a ética devem ser valores fundamentais nas empresas.

PRONASCI: o mais do mesmo

Ficou perdida mais uma oportunidade para serem planejadas e operacionalizadas medidas profundas de enfrentamento à matriz de insegurança em nosso país.

INSS da empregada doméstica

Infelizmente, muitos patrões não cumprem com as obrigações previdenciárias e acabam colocando não só a empregada doméstica, mas também a si mesmos em risco.

Cuidado virtual com as crianças e adolescentes

A tecnologia traz novos desafios, preocupações e responsabilidades no que se refere ao exercício do poder familiar.

O ChatGPT pode ser um advogado?

O que você precisa saber sobre o conteúdo gerado por inteligência artificial e a lei?

Antigo Regime: ascensão e queda

A crise gerada pelo colapso do Antigo Regime, teoricamente inspirada nos ideais iluministas de liberdade e igualdade, desaguou na formação do Estado liberal democrático, ainda hoje considerado o melhor modelo.

Boa-fé objetiva no processo penal

A lei não dá conta de prever todas as nuances relacionadas aos trâmites processuais. Daí a importância de princípios como o da boa-fé, para nortear a atuação dos envolvidos.

Não cumulatividade de impostos e contribuições: diferenças

A não-cumulatividade das contribuições do PIS e da COFINS ocorre pela forma de cálculo da receita bruta onde incidirá a alíquota tributária.

A dança do IPI de importados nos tribunais superiores

A oscilação jurisprudencial revela insuficiência teórica sobre as noções do fato gerador do IPI em seus múltiplos aspectos.

Nulidade por vício na distribuição do processo

A falha na distribuição pode ser suscitada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição?

Extrafiscalidade e seletividade tributária

O princípio da seletividade foi estabelecido para minimizar a transferência da carga de tributação do IPI e do ICMS, a fim de resguardar a capacidade contributiva e possibilitar um sacrifício menor dos mais pobres.