Corrupção empresarial

A transparência e a ética devem ser valores fundamentais nas empresas.

PRONASCI: o mais do mesmo

Ficou perdida mais uma oportunidade para serem planejadas e operacionalizadas medidas profundas de enfrentamento à matriz de insegurança em nosso país.

INSS da empregada doméstica

Infelizmente, muitos patrões não cumprem com as obrigações previdenciárias e acabam colocando não só a empregada doméstica, mas também a si mesmos em risco.

Cuidado virtual com as crianças e adolescentes

A tecnologia traz novos desafios, preocupações e responsabilidades no que se refere ao exercício do poder familiar.

O ChatGPT pode ser um advogado?

O que você precisa saber sobre o conteúdo gerado por inteligência artificial e a lei?

Antigo Regime: ascensão e queda

A crise gerada pelo colapso do Antigo Regime, teoricamente inspirada nos ideais iluministas de liberdade e igualdade, desaguou na formação do Estado liberal democrático, ainda hoje considerado o melhor modelo.

Boa-fé objetiva no processo penal

A lei não dá conta de prever todas as nuances relacionadas aos trâmites processuais. Daí a importância de princípios como o da boa-fé, para nortear a atuação dos envolvidos.

Não cumulatividade de impostos e contribuições: diferenças

A não-cumulatividade das contribuições do PIS e da COFINS ocorre pela forma de cálculo da receita bruta onde incidirá a alíquota tributária.

A dança do IPI de importados nos tribunais superiores

A oscilação jurisprudencial revela insuficiência teórica sobre as noções do fato gerador do IPI em seus múltiplos aspectos.

Nulidade por vício na distribuição do processo

A falha na distribuição pode ser suscitada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição?

Extrafiscalidade e seletividade tributária

O princípio da seletividade foi estabelecido para minimizar a transferência da carga de tributação do IPI e do ICMS, a fim de resguardar a capacidade contributiva e possibilitar um sacrifício menor dos mais pobres.

Cumprimento de tutela exige intimação pessoal?

É necessária a intimação pessoal da parte para que seja deflagrado o prazo para cumprimento da tutela cominatória fixada em decisão judicial?

Carros autônomos: regulação

A responsabilidade conjunta entre condutor e fabricante pode ser uma solução viável para lidar com as infrações cometidas por carros autônomos.

Da fiscalização dos municípios

Suponha que o tribunal de contas tenha rejeitado as contas do prefeito. A câmara municipal fica inerte e não julga as contas. Será isso suficiente para que o prefeito fique inelegível?

Responsabilidade solidária em matéria tributária

A lei não pode tornar responsável solidário pelo tributo uma pessoa alheia à situação configuradora do fato gerador.

Reposição florestal: o crédito verde

A reposição florestal, principalmente na modalidade de créditos, se tornou uma moeda verde virtual.

Receber presentes é corrupção passiva?

Apenas o recebimento de valores ou vantagens irrisórios se exclui da incriminação da corrupção passiva.

“Tone at the top” como condição de compliance

É preciso cobrar real comprometimento da alta administração das organizações para com os programas de compliance, sob pena de funcionarem apenas como fachada para promoção da imagem organizacional.

Centenário da morte de Rui Barbosa, o maior brasileiro

Cultuar a memória dos grandes vultos da pátria é ato louvável de gratidão, além de franca oportunidade para satisfação de dever moral indeclinável: indicá-los por paradigma às novas gerações. Está nesse caso Rui Barbosa, guia seguro e modelo rematado muito para imitar.

Escravidão na indústria da moda

No decorrer dos anos, o Brasil teve uma evolução significativa em relação às medidas de combate ao trabalho análogo a escravidão, mas a fiscalização adotada ainda não é suficiente.