Previdência dos servidores e empregados públicos

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Salário maternidade para a mãe não gestante de casal homoafetivo

29/04/2018 12:15Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo 0

Presente a mãe gestante no cuidado do filho, estaremos diante da impossibilidade da concessão do benefício à mãe não gestante, sob pena de assegurar-lhe tratamento diferenciado e privilegiado em relação aos pais adotivos ou ao pai.

Abono de permanência: o que mudou com a reforma da previdência?

04/06/2020 19:25Márcia Gabriele C. Silva 0

A reforma da previdência, fruto da Emenda Constitucional 103/2019, causou relevante impacto no regime próprio de previdência social. Dentre as alterações no texto constitucional, destaca-se o direito ao abono de permanência.