Revista de Princípio da instrumentalidade das formas
ISSN 1518-4862Princípio da primazia de julgamento de mérito
Uma das grandes novidades trazidas pelo CPC/2015 foi o princípio da primazia de julgamento de mérito, a nortear todo o sistema processual.
A evolução do princípio do contraditório no processo civil
O contraditório como princípio fundamental e como princípio da colaboração processual.
Interposição de recursos por e-mail: (re)leitura do art. 1º da Lei nº. 9.800/99
A interposição de recursos e a prática de outros atos processuais que dependam de petição escrita por meio de correio eletrônico (e-mail) encontra amparo na lei e na jurisprudência pátria.
O interrogatório no procedimento da Lei de Drogas: análise do HC 127.900 (STF)
No Processo Penal, cujo conteúdo difere substancialmente do Processo Civil, o prejuízo decorrente da inobservância do rito deve ser presumido e não provado pela defesa.
Novo CPC: fim da jurisprudência defensiva?
O novo Código de Processo Civil vem sendo apresentado aos advogados como eficiente instrumento a coibir entraves impeditivos ao exame do mérito de processos e recursos, dando uma nova racionalidade para o sistema processual e consagrando a visão do processo como instrumento para a realização do Direito, e não como um fim em si mesmo.
Conversão de alegações finais em debates e princípio do formalismo moderado
Ao acolher o pedido da defesa e converter as alegações escritas em debates, o processo é capaz de atingir os fins para os quais foi instaurado, conseguindo chegar mais próximo da verdade material, com o menor custo possível tanto para a Administração quanto para o servidor acusado.
Da flexibilização do formalismo processual frente à interpretação da sistemática processual civil constitucional
O presente artigo visa incentivar a reflexão acerca da flexibilização de formalismos instrumentais frente ao alcance do verdadeiro objetivo do processo judicial, ou seja, a prestação da tutela jurisdicional almejada pelas partes.
Instrumentalidade do processo: evolução das teorias processuais e da jurisdição do Estado
Ao atribuir à Jurisdição escopos metajurídicos, o instrumentalismo fundamenta os poderes processuais conferidos ao juiz pelo Estado, buscando, com isso, dar respostas aos anseios sociais.
Primeira crítica à pragmática instrumental na Teoria Geral do Processo
Investiga-se a questão da pragmática instrumental no interior da teoria do processo judicial
Instrumentalismo e neoinstrumentalismo do direito processual
A teoria neoinstitucionalista, apesar do seu argumento sedutor, peca pela utopia dos seus fundamentos e falta de soluções concretas para o problema da morosidade processual. De que adianta a participação efetiva das partes para prestação judicial se isso importa na eternização do processo?
Ministério Público e nulidades processuais no projeto do CPC
O projeto do Novo Código de Processo Civil, no que diz respeito à intervenção do Ministério Público, está mais condizente com a visão de processo como instrumento para efetivação do direito material.
Instrumentalidade qualificada do processo cautelar
Aborda-se a Instrumentalidade qualificada ou hipotética do processo cautelar, assim como suas demais características e conceituação.
Flexibilização dos procedimentos no processo e ativismo judicial
Flexibilizar o procedimento, pelo ativismo judicial, requer cuidados essenciais para não exceder os poderes de gestão atribuídos ao magistrado, nem deixar que interesses metajurídicos tomem o papel principal nesse contexto.
Julgamento nos tribunais e decisão favorável à parte prejudicada por suposta nulidade
O juiz não deve anular o processo em decorrência de nulidade não cometida por uma parte quando a decisão de mérito ser-lhe-á favorável. E nos tribunais? O colegiado deverá inverter o julgamento e declarar “provisoriamente” a conclusão de mérito a qual chegou cada julgador.