Recursos (Direito Processual Civil)

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Caso COAF X Flávio Bolsonaro merece embargos de declaração com efeitos infringentes ou agravo interno

26/07/2019 13:30Rogério Tadeu Romano 0

Discute-se a solução processual adequada para enfrentar a decisão do Presidente do STF que suspendeu, a pedido de Flávio Bolsonaro, o andamendo do caso do compartilhamento de dados do COAF sobre lavagem de dinheiro.