Manipulação jurisprudencial da Uber e responsabilidade do Estado
16/12/2021 14:10 0
O Estado não cumpriu com seu dever de fiscalização na questão dos transportes que envolviam a Uber e nem com o resguardo dos direitos fundamentais dos motoristas.
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Responsabilidade civil objetiva do Estado
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Caso Jeferson Alves e a motosserra: até onde vai a crença na impunidade?
05/03/2020 16:30 0
Após o escândalo da retroescavadeira, no município de Sobral-CE, foi a vez da motosserra. O Deputado Estadual Jeferson Alves, diante de câmeras, destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari com uma motosserra. Há 40 anos a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento.
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Responsabilidade civil do Estado por omissão
09/05/2021 19:50 0
Em algumas situações, é tranquila a jurisprudência dos tribunais na responsabilização objetiva do Estado por omissão. Em outras, não. Por quê?
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Apagão: quais são as consequências?
27/03/2018 18:00 0
Esclarecimentos sobre o recente ocorrido no nordeste diante da teoria da responsabilidade civil do Estado.
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A responsabilidade objetiva do Estado no latrocínio em Santa Margarida/MG
01/08/2017 16:00 1
O artigo trata da situação crítica da segurança do estado de Minas Gerais, enfatizando o caso de roubo de caixas eletrônicos que resultou na morte de um policial militar e um vigilante. Discute-se, nesse contexto, a responsabilidade objetiva estatal.
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Acidentes por má conservação das rodovias: é devida indenização?
21/02/2016 14:23 46
O dever de conservação das rodovias por parte do Estado acarreta a responsabilização desses entes quando o dano decorrer de sua omissão no dever de propiciar aos administrados o direito a um trânsito seguro?
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Companhias Docas: responsabilidade civil pelos danos causados às cargas na área portuária
01/11/2015 19:08 7
As companhias docas, como prestadoras de serviços públicos, respondem objetivamente pelos danos causados aos usuários e a terceiros.
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Zona azul: danos a veículos e responsabilidade do município
18/01/2015 15:25 23
Optando o poder público municipal pela cobrança de remuneração de estacionamento em via pública, de uso comum do povo, tem o dever de vigiar com responsabilidade pelos danos ocorridos nos locais de "zona azul".
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Responsabilidade civil objetiva do Estado por omissões
09/08/2014 17:18 15
O sentido que melhor se adéqua à teleologia do art. 37, § 6º, da Constituição é o de que a Administração responde objetivamente pelos danos que seus agentes causam a terceiros, seja por ação ou omissão.
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Responsabilidade civil do Estado em caso de enchentes
29/04/2014 10:50 3
Abandono de lares inundados, contaminação por produtos tóxicos, com agentes patológicos que provocam doenças, perdas humanas, interrupção da atividade econômica das áreas inundadas são apenas algumas consequências da precária prevenção estrutural.
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Responsabilidade do Estado por omissão causadora de dano ambiental
26/06/2013 17:59 14
Em casos de danos causados ao meio ambiente, o Estado sempre deve responder objetivamente. Mesmo nas situações decorrentes da omissão de seus agentes, não tem guarida a teoria da responsabilidade subjetiva do poder público.
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Responsabilidade do Estado por atos lícitos
01/03/2013 11:46 3
Diz-se que um sujeito causou um dano após ter havido a decisão de responsabilizá-lo, de modo que o dano não é, em si, como categoria ontológica, ressarcível ou irresarcível, justo ou injusto. A seleção quanto à indenizabilidade do dano apresenta caráter menos jurídico e mais ético, político e filosófico.
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Responsabilidade extracontratual do Estado: evolução e modelo atual
19/12/2012 14:46 2
As teorias acerca da responsabilidade estatal por danos causados a terceiros acompanharam a própria evolução histórica dos modelos de Estado, do totalitário ao liberal.
