Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
15/09/2020 17:00 0
Analisam-se os impactos que a tecnologia pode trazer aos julgamentos e à advocacia moderna.
29/12/2021 20:00 0
Será que não é possível opor ao titular do direito material, ou do crédito principal, a existência de crédito privilegiado instituído, como acessório daquele, na mesma relação processual?
29/11/2021 18:00 0
Somente com uma justificação que observe as regras de argumentação (coerência, congruência, linguagem acessível) e de exposição do contexto do conjunto probatório, a sentença torna-se ato controlável socialmente, evitando a reprodução de discursos vazios e arbitrários.
06/08/2021 16:45 0
De nada servia a previsão legal de aplicação do julgamento parcial de mérito ao processo do trabalho se isso não era possível na prática.
25/06/2021 18:30 0
O juiz se omitiu sobre um pedido e o advogado perdeu o prazo de embargos. Há salvação? Examinamos a possibilidade (e obrigatoriedade) de o Tribunal, uma vez provocado no recurso, manifestar-se sobre o tema omitido e decidir-lhe primariamente.
02/06/2021 14:10 0
Análise sobre a nova sistemática dos precedentes judiciais obrigatórios no CPC/15 e sobre como os magistrados devem proceder à fundamentação das decisões judiciais quando for o caso de aplicação de algum precedente obrigatório.
12/09/2020 13:10 0
O julgamento de improcedência liminar do pedido foi ampliado e ajustado no CPC/2015 com o propósito de sanear os processos no nascedouro, rejeitando pedidos que já tenham sido julgados improcedentes pela jurisprudência uniforme dos tribunais ou que tenham perecido por decadência ou prescrição.
11/09/2020 17:40 0
A partir da premissa de que a compensação tributária é um direito fundamental decorrente do direito de propriedade, o presente artigo tem como objetivo analisar a configuração desta na sentença oriunda do julgamento antecipado parcial do mérito.
03/09/2020 18:15 0
Se o acusado confessou a autoria do delito e contribuiu para a busca da verdade real, não há razão para negar a redução da reprimenda na segunda fase da dosimetria.
10/12/2019 17:33 0
O estudo visa esclarecer as hipóteses de cabimento de embargos de declaração, notadamente acerca da possibilidade de requerer que o juízo se manifeste acerca de fundamento jurídico apresentado, sem apenas tomar a decisão por suas próprias razões.
22/10/2019 16:35 0
A parte lesada com sucumbência decorrente do não acolhimento integral do valor pleiteado a título de danos morais poderá impugnar a decisão com fundamento na Súmula 326/STJ?
16/09/2019 18:16 0
Os limites da sentença e decisão de mérito na ação civil pública devem ter por norte central o fato de que, em tais ações, busca-se a tutela de interesses coletivos e difusos, cuja natural repercussão social leva à indisponibilidade do direito.
15/08/2019 21:40 0
O Tribunal Superior Eleitoral não aceita a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça Eleitoral, mas é preciso reexaminar o tema.
16/06/2019 14:10 0
A justificativa apresentada na França para a vedação dos tratamentos de dados ligados à identidade dos magistrados é de que a construção de perfis individualizados poderia levar ao controle sobre suas decisões, prejudicando o funcionamento da Justiça.
11/05/2019 16:30 0
A devida fundamentação das decisões judiciais, além de constituir um parâmetro de legitimação de um poder estatal, viabiliza o controle democrático da atividade jurisdicional pelos cidadãos e pelo próprio Estado.
08/05/2019 21:16 0
O processo judicial contemporâneo não se faz com protagonismos e protagonistas, mas com equilíbrio na atuação das partes e do juiz, de forma que o feito seja conduzido cooperativamente pelos sujeitos processuais.
07/03/2019 13:30 0
As novas exigências para fundamentação das decisões previstas no CPC fazem diferença no processo trabalhista?
05/12/2018 16:30 1
Durante longo período, o livre convencimento viabilizou a prolatação de decisões de duvidosa constitucionalidade, em detrimento da dialética processual e da fundamentação idônea. Há polêmica doutrinária a respeito da manutenção do postulado no CPC/2015.
02/12/2018 20:30 0
É cabível a fixação de honorários recursais em juízo de admissibilidade negativo de recursos excepcionais pelos tribunais?
03/11/2018 20:33 1
O novo CPC ampliou os casos de legitimidade recursal para abranger hipóteses em que a sucumbência do interessado decorrerá não da decisão de mérito propriamente proferida pela autoridade, mas de sua fundamentação.
03/10/2018 12:00 1
Critica-se a classificação e a confusão patrimonial criada pelo Estado de Goiás sobre verba paga a título de honorários de sucumbência, fora do processo judicial de execução fiscal.
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