Prisão dos avós por falta de pagamento de alimentos: ilegal ou imoral?

Breves considerações sobre a justiça ou não dos avós serem presos pelo não pagamento de alimentos aos netos.

Crédito alimentar no novo CPC e razoável duração do processo

Dos benefícios das mudanças trazidas pelo projeto do CPC, concernentes à satisfação do crédito alimentar, tem-se o desconto em folha de pagamento, por meio de parcelas, de alimentos pretéritos.

8 dicas para melhor negociar a pensão alimentícia dos filhos!

Preparamos algumas dicas valiosas fornecidas por advogados especializados na área de família para que disponha quando negociar o valor da pensão alimentícia dos filhos.

Prerrogativa da Advocacia não se aplica a prisão civil

Decisão do Superior Tribunal de Justiça afasta prerrogativa da advocacia de recolcimento na ocorrência de prisão civil alimentícia.

Prisão Civil

É possível alguém ser preso porque não pagou a pensão alimentícia?

Pensão alimentícia: exoneração automática pela maioridade?

Esclarecimentos acerca da exoneração da obrigação alimentar, sanando dúvidas e evitando ajuizamento de execuções desnecessárias de alimentos

Paralelos entre a injusta fixação de alimentos e a alienação parental.

O artigo aborda algumas especificidades da ação de alimentos, sobretudo, quando fixadas em manifesto prejuízo do alimentante, tendo como pano de fundo a deterioração absoluta da relação dos litigantes, entre outras questões.

Multa do art. 475-J nas execuções provisórias de alimentos

Entende-se aplicável o regramento do cumprimento de sentença às execuções de alimentos, inclusive provisórios, não havendo qualquer razão para se afastar a incidência da multa de dez por cento prevista no caput do art. 475-J do CPC.

A intervenção anômala nas ações de alimentos

O presente artigo objetiva analisar o artigo 1698 do Código Civil Brasileiro, em especial no que tange as regras de direito processual por ele instituídas com relação às Ações de Alimentos.

Execução de alimentos mediante coerção pessoal

O presente artigo traça ligeiras considerações sobre a execução de alimentos e a utilização da coerção pessoal para o adimplemento.

Alimentos transitórios e alimentos compensatórios ou sociais

Os alimentos transitórios e os alimentos compensatórios ou sociais objetivam manter a eficácia do dever de assistência e de solidariedade ao ex-consorte menos afortunado e, outrossim, restabelecer, por prazo determinado e indeterminado, respectivamente, o desequilíbrio econômico-financeiro gerado com o fim do relacionamento.

Ação de alimentos e intervenções de terceiros

O art. 1.698 do Código Civil cria hipótese de chamamento ao processo, denunciação da lide, ou nova espécie de intervenção de terceiros na ação de alimentos?

Alimentos entre pais e filhos: dever de reciprocidade

A família pós-moderna sedimenta-se na solidariedade recíproca de seus membros e na preservação da dignidade de cada um deles, não se levando em conta tão-somente os laços biológicos, mas sim – prioritariamente – os vínculos afetivos existentes.

Obrigações alimentares pós-divórcio

Os alimentos em questão não são apenas a pensão propriamente dita, mas também a condição social que o ex-cônjuge, autor da ação de alimentos, possuía antes do divórcio. Leva-se em conta o binômio necessidade-possibilidade.

Ação de alimentos: prazo de resposta deve ser fixado no despacho inicial

Já no despacho inicial deverão ser fixados os alimentos provisórios e assinado prazo razoável para apresentação de resposta, designando-se, na imediata sequência, data para realização da audiência una, de conciliação instrução e julgamento.

Presunção de veracidade na ação de alimentos

Na ação de alimentos, a revelia é possível, mas a confissão ficta não é.

Devedor de alimentos no SPC e SERASA

A inclusão dos devedores de pensão alimentícia inadimplentes em cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa), seja pelo protesto, seja por autorização judicial, certamente fortaleceria a satisfação dos créditos.

A prisão civil por alimentos e o projeto do Código de Processo Civil

A adoção do regime semiaberto para cumprimento da prisão civil, retira a reconhecida eficácia desse instituto e, pior, importa em verdadeiro estímulo ao descumprimento da obrigação.

Técnica processual e Direito das Famílias

As ações ajuizadas nas Varas de Família, por vezes, ressentem-se de técnica processual, fazendo com que o direito à ampla defesa e ao contraditório acabem sendo comprometidos, gerando surpresa e insegurança às partes.

O calvário do credor de alimentos

Felizmente a Justiça começou a autorizar a inscrição do alimentante nos cadastros da SERASA e do SPC bem como a penhora de conta vinculada ao FGTS.