Tudo de Ação monitória
Processo de execução e a ação monitória: o que mudou?
Tanto o processo de execução, como a ação monitória, são institutos jurídicos atinentes aos meios de cobrança e obtenção de créditos no âmbito do processo civil. Mas há diferenças entre eles, sobretudo no trâmite.
A nota promissória prescrita e suas formas de cobrança
Quando se está diante de uma nota promissória prescrita, isto é, quando o tomador não pode mais executá-la na forma do art. 784 e seguintes do Código de Processo Civil, terá ele duas opções para cobrar o valor contido no título.
Procedimento monitório, suas principais inovações e a jurisprudência recente do STJ
Trata-se do procedimento monitório e das principais inovações trazidas pelo CPC/2015, especialmente em relação à prova oral documentada, além dos temas relacionados, recentemente apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ação Monitória: análise da legislação
O corrente artigo fará algumas ponderações sobre a legislação e sua importância no sistema processual.
Procedimento monitório: da supressão do instituto no CPC/2015
Busca-se compreender a supressão do instituto da ação monitória, bem como o texto do Código de Processo Civil de 2015, através de uma interpretação histórica e do contexto em que se desenvolveu.
Cheque sem fundos? Passou o prazo para cobrar o cheque?
Calma, pois tem solução.
Formas de cobrança judicial de cheques
Esclarece como tratar da cobrança de cheques visando diminuir a inadimplência do seu negócio.
Da admissibilidade e prescrição da ação monitória em títulos de crédito.
Discute-se a respeito da natureza da ação monitória, sua prescritibilidade e aplicabilidade em face da Fazenda Pública.
Meu cliente não me pagou. O que posso fazer?
Este artigo traz uma orientação superficial ao credor de quais atitudes tomar em caso de inadimplemento pelo Devedor.
Considerações sobre a ação monitória no novo CPC
Considerações sobre a ação monitória no Novo CPC.
Ação monitória segundo o novo CPC 2015
Ação Monitória regulada no Novo Código de Processo Civil, nos Arts. 700 a 702 NCPC.
Súmula 503 do STJ: prazo para monitória fundada em cheque prescrito
Qual seria o prazo para o credor de quantia certa, comprovada por documento hábil (cheque prescrito), requerer o mandado de pagamento para satisfazer seu crédito?
A necessidade de demonstração da causa de pedir na ação monitória por cheque prescrito
O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de um cheque prescrito aparelhar uma ação monitória, bem como a necessidade do demandante demonstrar na exordial a causa de pedir (causa debendi) da cártula.
Prescrição da ação monitória fundada em cheque prescrito
É de se esperar que o STJ, futuramente, reveja seu posicionamento, fixando, como termo inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação monitória, a data da perda da exequibilidade do cheque.
Embargos à ação monitória opostos pelo corréu
A oposição dos embargos à ação monitória suspende toda a eficácia do mandado inicial de pagamento, mandado este que, pela oposição de defesa, ainda que por apenas um dos réus, sequer chegou a virar título executivo.
Prazo de cobrança de cheque prescrito: ilegalidade da súmula 18 do TJSP
O cheque é regido por lei própria, que prevalece sobre as normas de ordem geral como o Código Civil ou o Código de Processo Civil. A Lei do Cheque estabelece o prazo prescricional de 2 anos para a cobrança do cheque prescrito, sendo ilegal o prazo de 5 anos referido na súmula 18 do TJSP.
Ação monitória e Fazenda Pública
Analisa-se o cabimento do procedimento monitório em favor e contra a Fazenda Pública, bem como a natureza jurídica dos embargos.
Réquiem à ação monitória: incompletude dos procedimentos especiais no novo CPC
É lamentável que o código projetado não se ocupe de prever e regrar a ação monitória dentre os procedimentos especiais ou de trazer substitutivo à sua altura.
