A advocacia além dos processos judiciais

Observa-se o significado prático da representação advocatícia - em contraponto à representação judicial, mais restrita -, assim como os critérios para elaboração de estratégias em defesa dos interesses do constituinte.

Parecer sobre contratação pela Administração Pública de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação

Apresentamos parecer favorável à contratação, por entes públicos, com vinculação à Lei 8.666/93, de serviços de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação.

Finalmente, advocacia ou concurso público? Como vencer este dilema

Diante da multiplicidade de variáveis a enfrentar, risco a correr, como, efetivamente, decidir-se entre exercer a advocacia privada ou seguir-se pela via do concurso público? O que de mais importante há de influenciar neste processo de escolha? Avistemos.

Jacques Vergès e a tática da ruptura no caso Lula

Quando os juízes se transformam em agentes políticos na guerra de classes a defesa dos réus não pode mais se limitar a utilizar o tecnicismo que deixou de ter relevância jurídica.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora THINK na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ROSSI na restituição de 90% sobre os valores pagos pela compradora

Decisão do Foro Regional do Jabaquara em SP ressalta entendimento unânime da jurisprudência contemporânea e impõe à incorporadora devolução parte expressiva dos valores pagos ao consumidor, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1%

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ROSSI na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP recusa aplicação de penalidade contratual e impõe à incorporadora devolução parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais aos consumidores, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora MAC na restituição de 90% sobre os valores pagos

Decisão do Foro Central de SP ressalta domínio da jurisprudência sobre a matéria e determina que a incorporadora devolva parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1%

Inexigibilidade de licitação para assessoria jurídica

Parecer jurídico acerca da possibilidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assessoria jurídica pela Administração Pública Municipal.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora SETIN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP recusa aplicação de penalidade contratual e impõe à incorporadora devolução parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais aos consumidores, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TECNISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP determina a restituição de grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora CALÇADA na restituição de 90% sobre os valores pagos pela compradora

Juiz de Direito do Foro Central de SP rejeitou todas as preliminares arguidas pela incorporadora e determinou a restituição de grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais à consumidora, à vista, acrescido de correção monetária e juros

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ATUA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP determina a restituição de grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos

Decisão do Foro Regional do Jabaquara de São Paulo ressalta domínio da jurisprudência sobre a matéria e determina que a incorporadora a devolva parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção e juros!

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão do Foro Central de SP prestigia o entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e determina à incorporadora que devolva grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TIBÉRIO na restituição de 85% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP determina a restituição de grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 90% sobre os valores pagos + 100% da corretagem

Decisão do Foro Central de SP enfrenta nova determinação do STJ sobre devolução de comissão de corretagem e condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais e a totalidade da corretagem, à vista

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos + 100% da taxa SATI

Decisão do Foro Central de SP enfrenta nova determinação do STJ sobre devolução da SATI e condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais e a totalidade da taxa ilegal, à vista!

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 80% sobre os valores pagos + 100% da corretagem

Decisão do Foro Central de SP enfrenta nova determinação do STJ sobre devolução de comissão de corretagem e condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais e a totalidade da corretagem, à vista.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ATUA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão do Foro Regional do Jabaquara de SP prestigia o entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e determina à incorporadora que devolva grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista + correção e juro