Tudo de Agente político
Lei de improbidade: aplicabilidade aos agentes políticos
A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) deve ser aplicada a todo e qualquer agente público, independentemente de estar sujeito a outras sanções de natureza civil, penal ou político-administrativa. A matéria está em discussão no STF.
O pato manco do Planalto
Está muito claro para o triunvirato Cunha-Renan-Temer que, ao menor sinal de vacilo do Planalto, o impeachment pode ser colocado em pauta e o PMDB, assumir também de direito a condução de um jogo que já comanda de fato.
Impeachment de Dilma Rousseff: comentários
Análise das principais razões que podem justificar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Impeachment ou intervenção militar: é só o que temos?
Outra coisa de importância crucial a ficar esclarecida é que não existe uma “Intervenção Militar Constitucional.” Ao contrário, as forças armadas- e não “Poderes armados”- existem para que garantam a Lei e a Ordem nos moldes da Constituição da República..
Dilma pode ser investigada criminalmente
Imunidade temporária do Presidente da República não significa impunidade perpétua. Significa que não pode ser processado criminalmente. Mas é possível investigar o fato e processar o Presidente depois de cessadas suas funções.
Impeachment e direitos políticos
Esse texto trata dos fatores que englobam o "impeachment", tais como sua história, previsão legal e como a doutrina se refere ao tema.
13° salário e adicional de férias de agentes políticos
O pagamento do 13° salário e do adicional de férias em benefício dos agentes políticos que exerçam mandato eletivo não tem ancoro no ordenamento jurídico. Entretanto, o dispêndio das referidas verbas, expressamente previsto em lei, em favor dos agentes políticos investidos nos demais cargos públicos mostra-se legal.
O povo tem clamado por um tal de "impeachment", mas o povo sabe o que é um impeachment?
Impeachment é o termo usado para denominar o processo de cassação de um chefe do Poder Executivo. No Brasil, chamamos o impeachment de sanção aplicada no caso de crimes de responsabilidade.
O impeachment midiático de Dilma e Jean-Claude Carrièrre
O impeachment em curso é sinistramente teatral. Nossa presidenta está sendo impedida de governar mediante uma campanha suja público/privada que a mantém na defensiva.
Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos
Reflete-se sobre a aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos, mencionando a posição da doutrina, bem como o entendimento atual do STF e do STJ.
Eleições 2014, os Reis Sóis [do absolutismo].
Um pouco de tudo diante do que seja política no Brasil.
Carreira política no Brasil. O fim do político profissional com a retirada de privilégios e respeito ao princípio da isonomia (art. 5°)
A quem diga que político bom é o que faz algo, mesmo que se causem danos à nação. Na totalidade da insanidade que vive o Brasil resta cortar o mal pela raiz.
Vedação ao nepotismo: agentes políticos e a omissão do STF
O STF omitiu-se a respeito da inclusão expressa dos agentes políticos no texto da súmula vinculante que veda o nepotismo, causando insegurança jurídica e avalizando atos de improbidade por todo o país.
Deslealdade processual dos agentes públicos e improbidade administrativa
O agente político deve expor fatos conforme a verdade, não formular pretensões ou defesa destituídas de fundamento, não produzir provas ou praticar atos inúteis, cumprir com exatidão e não criar embaraços à efetivação dos provimentos judiciais. Do contrário, comete deslealdade processual, sujeita a multa prevista no art. 14 do CPC.
Efeitos da inabilitação no impeachment
Em tese, quem sofreu impeachment pode ser candidato (pois este direito não lhe é podado pelo texto constitucional) não podendo, se for o caso, exercer a função caso venha a ser eleito. Isso porque os direitos políticos não estão suspensos, encontram-se apenas limitados pela impossibilidade de exercício de função pública.
Pedido de impeachment contra o Presidente Lula
Denúncia à Câmara dos Deputados, requerendo a abertura do processo de impeachment do Presidente Lula. Os fatos apresentados se baseiam em documentos do Tribunal de Contas da União, sobre desvio na aplicação de tributos vinculados, favorecimento ilícito e violação aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.
