Tudo de Alimentos
Prisão civil no novo Código de Processo Civil
Algumas mudanças no novo Código de Processo Civil em relação ao devedor de alimentos.
Imposto de renda e pensão alimentícia devida a filho
A incidência de imposto de renda sobre a pensão alimentícia paga aos filhos deve ser considerada a fim de elaboração de propostas referentes a alimentos devidos.
Decreto prisional (prisão civil) ao devedor de alimentos no CPC/2015
O CPC 2015 não estabeleceu novidades quanto à decretação da prisão civil aos devedores de alimentos, entretanto, mas estabeleceu procedimentos que farão total diferença na decretação e na revogação do decreto prisional. Vejamos a seguir!
A pensão alimentícia e o novo CPC
Resumem-se principais alterações quanto à ação de cobrança de pensão alimentícia e suas repercussões na sociedade.
Inscrição nos orgãos de proteção ao crédito por dívida alimentícia
Trata-se de uma análise a respeito da possibilidade jurídica da inscrição nos orgãos de proteção ao crédito, como mais uma forma de forçar o cumprimento da prestação de alimentos.
Está pensando em se divorciar? Leia estas dicas
Aqui apresentamos importantes dicas para aqueles que pretendem se divorciar, para que o processo ocorra da forma menos incômoda possível.
Alimentos compensatórios e o restabelecimento do equilíbrio econômico
O laço de vida gerado pelo casamento ou pela união estável traz consigo a ajuda mútua entre os cônjuges/companheiros, e um determinado padrão de vida é criado. Porém, com o fim do casamento, há um desequilíbrio socioeconômico, em que um dos cônjuges é desfavorecido. Como isso pode ser atenuado?
STJ reconhece a paternidade socioafetiva post mortem
"Após o falecimento, o suposto filho ingressou com ação judicial para o reconhecimento da paternidade afetiva, e por consequência, do direito à herança dos bens do falecido, que não teve outros filhos."
O Devedor de Pensão Alimentícia no Novo Código de Processo Civil
Breve análise da situação do devedor de pensão alimentícia na atual sistemática do Novo Código de Processo Civil, a partir de uma abordagem didática para melhor compreensão tanto pelo estudante como pelo operador de Direito.
Alimentos gravídicos
Os alimentos gravídicos são aqueles em que a gestante pode pedir ao suposto pai antes mesmo do nascimento do nascituro. Tem a finalidade de auxilio na gestação, assistência médica e psicológica, exames, internações entre outros. A intenção é de proteger.
Alimentos gravídicos
Informações básicas sobre alimentos gravídicos.
Pensão alimentícia:inadimplemento acarretará a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes
Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social. Desta forma, para a efetivação desses direitos o ordenamento jurídico atual, especificamente o artigo 227 da Constituição Federal e artigo 1696 do Código Civil, dispõe ser dever recíproco dos pais de proverem os alimentos aos seus filhos.
Possibilidade jurídica de alimentos no concubinato consentido
O presente trabalho tem como escopo tratar da possibilidade jurídica de alimentos no concubinato consentido, tendo em vista ser comum essas relações no cotidiano, ao passo que é um tema cada vez mais discutido na jurisprudência.
Competência da Justiça Federal no âmbito do Direito de Família
Explica-se a competência da Justiça Federal para processar casos de violação ao direito de guarda e situações em que o alimentando reside no exterior e o alimentante no Brasil.
Eficácia da prisão civil por débito alimentar
A prisão civil é medida de extrema excepcionalidade e que existem diversos mecanismos que, substituindo a coerção pessoal, são mais eficazes para coagir o devedor ao pagamento das prestações alimentícias que lhe foram imputadas.
Ação de alimentos no novo CPC
O novo CPC busca dar maior efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar com o protesto da dívida, impedindo o devedor de adquirir crédito na praça, e com a possibilidade de desconto no contracheque de até 50% do seu vencimento.
