Tudo de Alimentos
Ação de alimentos no novo CPC
O Código de Processo Civil criou dúvidas quanto a certos dispositivos da Lei nº 5.478/1968, conhecida como Lei de Alimentos.
Direito das Famílias:breve abordagem
Definir Direito de família como um ramo seria uma forma resumida de tratar do assunto, destarte, doutrinadores em suas concordâncias e discordâncias afirmam ser o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura.
Pensão alimentícia e seus mecanismos jurídicos
O texto trás alguns ponto relevantes sobre a pensão alimentícia, tais como: possibilidade da inscrição do devedor no cadastro SPC e SERASA e a desautorização da prisão civil daquele que demonstrar não ter condição de pagar. Além de outros mecanismos.
Prestação de contas em alimentos embasado no princípio do melhor interesse do menor
O presente trabalho visa discutir sobre o interesse do alimentante em solicitar prestação de contas ao representante legal do alimentado, quando este for menor, a fim de confirmar que a pensão está custeando as necessidades básicas do filho.
Imunidade parlamentar formal impede prisão civil por dívida de alimentos?
O art. 53, § 2º, da CF é bastante claro quanto à impossibilidade de prisão de membros do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mas o que dizer quando o mandado de prisão advém da prisão civil por dívida de alimentos?
As diferenças entre os alimentos provisórios e provisionais.
Durante anos diversos autos discutiram se os alimentos provisórios, da Lei Especial, e os alimentos provisionais, do CPC 1973, eram sinônimos; ou semelhantes, mas com finalidades distintas; ou até se o último revogou o primeiro.
A imunidade formal e a prisão civil por dívida alimentícia
Diante do conceitos trazidos pela Constituição de 1988 de prisão civil por dívida alimentícia e da imunidade formal dos parlamentares, poderão deputados e senadores serem presos caso se enquadrem nesta situação?
Ação de execução de alimentos (citação por carta precatória)
Exemplo de ação de execução de alimentos.
Quero me divorciar:o que fazer?
Pensa em se divorciar? Leia esse artigo e tire algumas dúvidas sobre Divórcio, Alimentos e Guarda.
Cobrança dos alimentos no novo CPC
O novo CPC se esqueceu da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento.
A constitucionalidade da obrigação alimentícia avoenga sob a visão da dignidade da pessoa humana
A obrigação alimentícia avoenga e suas especificidades com ênfase no seu ponto vista constitucional e seus preceitos, com toda sua estrutura erigida nos preceitos da dignidade da pessoa humana.
Petição de oferta de alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE – CE. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS JPPAB, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG nº xx-x SSP/CE e...
A lei de alimentos diante do novo Código de Processo Civil
Prestes a entrar em vigor, o Novo Código de Processo Civil vem causando rebuliços entre os operadores do Direito. Nesse artigo vamos abordar com brevidade as partes mais interessantes, sem ter a pretensão de exaurir o tema.
Ação Litigiosa de Reconhecimento e dissolução de união estável
Trata-se de uma petição para ver reconhecida e dissolvida união estável de companheiros que conviveram durante 15 anos com partilha de bens e alimentos provisórios
Modificações trazidas pela reforma do CPC concernente à prisão civil do devedor inadimplente contumaz de alimentos
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DAS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA REFORMA DO CPC CONCERNENTE A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR INADIMPLENTE CONTUMAZ DE ALIMENTOS E O POSICIONAMENTO DAS CORTES BRASILEIRAS ACERCA DO TEMA.
Alimentos, necessidade e possibilidade
Este texto traz o conceito e classificação doutrinários de "Alimentos", sob o aspecto jurídico. também análisa-se o binômio "Necessidade-Possibilidade" sob a óptica da Obrigação Alimentícia.
O protesto da sentença judicial no NCPC
A regulamentação do instituto do Protesto Judicial da decisão transitada em julgado pelo NCPC, como medida coercitiva no cumprimento de sentença, nas execuções judiciais e extrajudiciais.
