O instituto dos alimentos provisórios e o seu caráter assistencial

O TEXTO ABORDA O INSTITUTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E O SEU CARÁTER ASSISTENCIAL.

Execução de alimentos no novo CPC: apontamentos

O presente artigo tem por escopo discorrer sobre as modificações concernentes à execução de alimentos no novo CPC.

Precrição: cobrança de alimentos retroativos previamente fixados em sentença

A prestação alimentícia devida (judicialmente reconhecida) tem como termo inicial do prazo prescricional de dois anos o fim do poder familiar, e não o término da incapacidade civil.

Lei n. 13.144/2015: alteração no regime do bem de família legal

Com o advento da Lei 13.144/2015 que alterou a Lei do Bem de Família, o credor da pensão alimentícia não poderá pleitear a penhora do bem do devedor que contraiu novas núpcias ou convive em união estável. Qual a justificativa para tal prejuízo ao credor?

Execução de título executivo extrajudicial: o rito do artigo 733 do CPC/73

Os procedimentos para adimplemento do crédito alimentar não distinguem a natureza do título que o constitui, sendo possível utilizar todos os meios executórios, inclusive a coação pessoal. Deve ser viabilizada a execução de título extrajudicial pelo rito do art. 733 do CPC/73.

NCPC: prisão civil por débito de alimentos indenizatórios

O novo CPC, ao tratar de alimentos de forma genérica, abre mais espaço para a prisão civil do devedor de alimentos, uma vez que tanto os alimentos indenizatórios quanto os legítimos têm por finalidade garantir a manutenção básica e digna do alimentando.

Súmula 309 do STJ e novo CPC: prisão civil por débito alimentar

Diante da relevância dos valores alimentares e sua relação com a dignidade da pessoa humana, a Constituição autoriza a prisão civil do devedor inescusável da obrigação de alimentos. Faz-se um paralelo entre a súmula 309 do STJ e o entendimento do novo CPC.

Ação de alimentos c/c alimentos provisórios

Modelo de Peça elaborada na disciplina de Prática Jurídica da Faculdade Paraíso do Ceará. Com fulcro didático.

Novo CPC e Direito de Família

Apresenta-se uma visão geral e crítica acerca de alguns relevantes aspectos do novo Código de Processo Civil com impacto no Direito de Família, em especial nas ações de família, na execução de alimentos, no foro de residência da mulher e na interdição.

Obrigação de prestar Alimentos: aspectos gerais

Faz-se uma análise geral quanto ao Direito aos Alimentos, versando sobre seu embasamento normativo e o entendimento da doutrina brasileira.

A prisão civil e seus aspectos face ao ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho vem explicitar os aspectos geradores da prisão civil traçando paralelo com o atual ordenamento jurídico brasileiro, bem como, os aspectos históricos desta medida.

A cautela na decretação da prisão civil do executado

O presente artigo tem como objetivo elucidar o quanto o Judiciário tem uma expressiva perda da efetividade na prestação jurisdicional, causando injustiças ao lidar com o procedimento executivo de prestação de alimentos do Executado.

Prisão civil dos avôs por inadimplemento dos alimentos.

Prisão civil dos avôs pelo não pagamento dos alimentos. Como fica o futuro das nossas crianças?

Prisão dos avós por falta de pagamento de alimentos: ilegal ou imoral?

Breves considerações sobre a justiça ou não dos avós serem presos pelo não pagamento de alimentos aos netos.

O direito a alimentos dos parceiros homoafetivos

Artigo sobre o direito de parceiros homossexuais pleitearem alimentos uns aos outros reciprocamente, da mesma forma que os casais heterossexuais.

DOS FILHOS SOCIOAFETIVOS E O DIREITO A ALIMENTOS

Análise sucinta sobre direitos dos filhos socioafetivos.

A efetivação do direito a alimentos como direito fundamental

A presente pesquisa científica tem por objetivo geral desenvolver um estudo crítico acerca da efetividade do direito a alimentos em uma perspectiva na qual sobrepõem-se princípios constitucionais como o direito à alimentos constitucionalmente reconhecidos

Crédito alimentar no novo CPC e razoável duração do processo

Dos benefícios das mudanças trazidas pelo projeto do CPC, concernentes à satisfação do crédito alimentar, tem-se o desconto em folha de pagamento, por meio de parcelas, de alimentos pretéritos.

Alimentos compensatórios

Os alimentos compensatórios são de aplicabilidade relativamente nova no direito civil e processual civil pátrios. Importados da Europa, trazem às partes num processo de separação ou divórcio a possibilidade de mais uma modalidade de alimentos.

8 dicas para melhor negociar a pensão alimentícia dos filhos!

Preparamos algumas dicas valiosas fornecidas por advogados especializados na área de família para que disponha quando negociar o valor da pensão alimentícia dos filhos.