Contagem de período em auxílio-doença como atividade especial

O artigo analisa o julgamento do Tema n. 998 do Superior Tribunal de Justiça.

RAT requer mudanças após inércia de 10 anos

Examina-se a necessidade de alteração das alíquotas do risco ambiental de trabalho (RAT) em razão da realidade econômica atual.

Servidor público e a aposentadoria especial: eles têm esse direito?

Por questão de lógica jurídica, indaga-se: se o servidor público pode averbar tempos de contribuição de um regime previdenciário em outro, por que lhe seria vedado fazer a contagem conjunta dos tempos de atividade especial?

Sua aposentadoria será afetada por eventual reforma da previdência?

Você deveria se aposentar antes da reforma da previdência? Ao responder tal pergunta, abordamos questões de direito adquirido e expectativa de direito no âmbito do direito previdenciário.

Reflexos da alteração do gênero no enquadramento da aposentadoria

Não há ainda uma resposta única e exata no que diz respeito ao enquadramento da aposentadoria do transgênero. Este dependerá do caso concreto.

Direito previdenciário no Mercosul: a integração jurídica sob a ótica da seguridade social

A iniciativa do acordo multilateral de seguridade social foi um grande avanço no que diz respeito à integração previdenciária entre os países integrantes do Mercosul, mas tais regras ainda não possuem a aplicação que deveriam ter, principalmente em razão do seu desconhecimento.

Três revisões de cálculo que podem aumentar o valor da aposentadoria

Todo o pedido de revisão deve ser feito diretamente ao INSS de forma escrita e com a apresentação de todos os documentos comprobatórios do erro e, se possível. com a demonstração de valores através de cálculos.

A cassação da aposentadoria do militar como consequência de fato praticado após a passagem para a inatividade

Trata-se da questão relativa à cassação da aposentadoria do militar inativo em razão da "falta" praticada após a passagem para a inatividade, tomando por base de forma parcial a discussão levantada na ADI nº 5746/PR.

Modelo de ação previdenciária: conversão do tempo especial de trabalho como vigilante para o tempo comum

Trata-se de modelo de petição em ação previdenciária pleiteando demonstrar que o trabalhador que exerce atividade de vigilância tem o direito de reconhecimento dessa atividade como especial, além de mostrar a possibilidade de conversão deste tempo em tempo comum.

O benefício da aposentadoria por idade à luz da produção judicial da 5ª Vara federal da seção judiciária do Estado do Tocantins

Um estudo sobre o cenário de divergência entre a definição de segurado especial e regime de economia familiar dada pelo Constituinte e legislador ordinário; e o entendimento judicial do enquadramento nestes requisitos.

Rede federal de ensino: como economizar R$ 10 bilhões apenas com revisão legislativa e gestão eficiente?

Apresenta-se uma possível articulação de mudanças nos estatutos regedores da relação entre a União e os docentes de instituições federais de ensino, eliminando privilégios sem deixar de observar os princípios da legalidade e irredutibilidade salarial.

Adesão ao FUNPRESP: nove informações a considerar

Nove importantes informações que o servidor público federal precisa considerar ao tomar a decisão de aderir ou não ao Funpresp.

Aposentadoria especial: questões controvertidas

Abordam-se questões relevantes sobre a aposentadoria especial, transpassando sua topografia legal, enquadramento e exercício em atividade especial, necessidade de apresentação de perfil profissiográfico previdenciário e carência.

Enfermeiros e a reforma da previdência

Explicam-se, de forma prática, as mudanças nas regras da aposentadoria especial para o profissional de saúde, utilizando como exemplo explicativo os profissionais de enfermagem.

GILRAT, FAP, adicional de insalubridade, aposentadoria especial e eSocial

As alterações com relação às exigências técnicas e jurídicas quanto ao enquadramento das atividades de risco vêm sofrendo mudança constante nos últimos anos, este cenário, dificulta em muito, a vida dos empregadores e trabalhadores e profissionais.

Modelo de ação previdenciária: aposentadoria especial para trabalhador em ambientes insalubres e perigosos

Trata-se de modelo de petição em ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial, pleiteando demonstrar a possibilidade jurídica desta concessão ao trabalhador exposto a ambiente insalubre e perigoso.

Data de início da aposentadoria por invalidez

A doutrina crítica à jurisprudência assinala que a data do início do benefício da aposentadoria por invalidez deve ser a data do início da incapacidade, independentemente de o benefício haver sido concedido na esfera administrativa ou judicial, salvo quando não seja comprovar essa data.

A aposentadoria especial do profissional exposto ao ruído no regime geral da previdência social

Da insegurança jurídica causada pelo sistema normativo previdenciário surgiu o presente artigo que buscou evidenciar os requisitos, variáveis e impedimentos para a aposentadoria especial do profissional exposto ao ruído.

Adicional de penosidade para professores

O desempenho de um trabalho em ambiente saudável, além de ser direito humano e fundamental dos professores, é um dos instrumentos para a efetivação de seu trabalho. Hoje em dia, porém, os riscos aos quais eles estão submetidos assustam.

Aposentadoria sem contribuição?

Examina-se a possibilidade de percepção de aposentadoria na ausência de contribuições para a Previdência Social, em contrapartida explica-se o Benefício de prestação continuada.