Tudo de Arma de fogo
O crime de venda ilegal de arma de fogo por particulares
Fulano é legítimo proprietário de uma arma legalizada. Em determinado momento decide dispor do seu bem, vende e entrega esta arma para terceira pessoa antes que o terceiro tenha esta arma registrada em seu nome. Estaria o alienante cometendo crime?
O negócio do tráfico
Infelizmente, o caráter coercitivo da lei não foi capaz de mudar a realidade social. Além disso, os governos pouco se preocupam em criar ou aperfeiçoar os estabelecimentos especializados que poderiam gerar algum resultado positivo.
A impostura do Estatuto do Desarmamento
A ilegitimidade da Lei nº 10.826 de 2003 e a sua ineficácia apontam que, na verdade, os motivos pelos quais as políticas de desarmamento civil ecoam em nossa sociedade são muito mais obscuros do que possam parecer.
Crime de roubo qualificado por emprego de arma de fogo: doutrina e jurisprudência
Análise da impossibilidade de imputação do crime de roubo majorado quando da utilização de arma ineficaz.
Armas de pressão e a legislação brasileira atual
Este artigo abordará os aspectos da Lei 10.826/03, a sua regulamentação através do decreto 3.665/00 e portarias no que tange às armas de pressão, bem como a impossibilidade de tipificação do crime de contrabando.
Porte de arma para advogados como direito e garantia fundamental
Analisa-se a questão do porte de arma para advogados sob a ótica do direito de igualdade com magistrados e membros do Ministério Público, em especial o Projeto de Lei 704/2015. Estudo apresentado ao relator com proposta de substitutivo.
Oficial de Justiça como atividade de risco
Analisam-se os riscos inerentes ao cargo do oficial de Justiça e os seus principais consectários jurídicos. São apresentados os fatores de risco, propostas para a mitigação dos perigos e a regulação da atividade.
A pistola do procurador
A posse de uma pistola pelo PGR Rodrigo Janot desconstitui a falácia desarmamentista de que armas de fogo não serviriam para a autodefesa, ainda mais considerado todo o aparato de segurança que o cerca em razão do cargo.
Inexistência do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 para membro da Guarda Armada Municipal
Inexistência do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 para membro da Guarda Armada Municipal, diante da inconstitucionalidade do art. 6º, inciso V, da Lei nº 10.826/03, que proíbe o porte de arma à guardas municipais de municípios com menos de 500mil habitantes.
Responsabilidade do Estado devido aos danos decorrentes da política desarmamentista
Estuda-se o fundo histórico do desarmamento civil no Brasil, analisado à luz de noções de responsabilidade civil para investigar eventual culpa do Estado por eventuais danos causados a particulares em razão da impossibilidade de possuir arma de fogo.
Ilegalidade da exigência de comprovação da efetiva necessidade nas autorizações para aquisição de arma de fogo
Trata-se o presente artigo da análise dos requisitos efetivamente exigidos pela Lei 10.826/03 para a aquisição de arma de fogo diante dos despachos proferidos pela Polícia Federal, que tem indeferido tais pedidos com base em apreciação discricionária fundamentada em atos normativos do Poder Executivo que, ao criar exigência não prevista em lei, violam o princípio da legalidade, estampado no art. 5º, II e art. 37 da CFRB.
Normas para aquisição de armas de fogo, e o desrespeito a essas normas
Este artigo vem apresentar as normas impostes pelo draconiano Estatuto do Desarmamento, apontando pontos positivos e negativos da legislação, e demonstrando que as normas impostas pela lei 10.826/2003 vem sendo descumpridas.
O iter criminis do porte ilegal de arma de fogo
O art. 23 da Lei nº 10.826/03 não recepcionou o Dec. nº 3.665/2000, inexistindo, no momento, definição de armas de fogo, nem permitidas ou restritas. Os tipos penais exigem que o agente esteja simultaneamente SEM AUTORIZAÇÃO e descumprindo lei ou regulamento.
Policial aposentado e o direito de portar arma de fogo: análise do entendimento do STJ
Ao criminalizar o porte de arma por policial aposentado, o STJ acaba virando as costas para agentes estatais que protegeram a sociedade por diversos anos, passando a mensagem de que eles são descartáveis.
Posse irregular de arma de fogo
Posse de arma de fogo, guarda em domicílio ou local de trabalho, crime de mera conduta, crime de dano.
Do crime de disparo de arma de fogo
Disparo com arma de fogo, artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, crime de perigo.
É crime manter sob guarda arma de fogo de uso permitido com registro vencido?
O texto decisão do STJ que analisou, tecnicamente, a não intervenção e a não "administrativização" do direito penal, em situações de mera irregularidade administrativa.
EUA: a Emenda Constitucional n. 2 e o desarmamento
O artigo discute a questão das armas nos Estados Unidos da América, diante dos recorrentes ataques em massa que lá ocorrem.
Contínuo crescimento de homicídios com arma de fogo desnuda ineficácia desarmamentista
Comparando-se os onze anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento com o mesmo período posterior a ele, o percentual de homicídios com arma de fogo aumentou consideravelmente no país, revelando a inocuidade da legislação para a contenção criminal.
