Tudo de Arma de fogo
O porte de armas de fiscais ambientais do IBAMA e do Instituto Chico Mendes
Ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer algo, senão em virtude de lei. A lei (o ordenamento jurídico, como um todo) é o que dá, inclusive, legitimidade para o próprio Estado existir. O Estado também é obrigado a cumprir e fazer cumprir a lei.
![Capa da publicação Arma no crime de roubo segundo o critério objetivo: aspectos processuais](https://t.jus.com.br/KyP5N3eGDOuJd2qnIdDNAUCF13k=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1289/f0b447572277981c74a3e92a5ef075a8.jpg)
Arma no crime de roubo segundo o critério objetivo: aspectos processuais
Análise do entendimento jurisprudencial no que concerne à necessidade de apreensão e perícia da arma, a possibilidade de suprimento da prova pericial pela prova testemunhal e o ônus probatório no que tange à lesividade do instrumento utilizado.
Armas, choros e carência de dados...
Um breve estudo sobre o controle de armas e argumentação emocional usada pelos que defendem leis mais rígidas sobre esse universo.
A necessidade da cultura de liberdade
Uma resposta ao artigo "A necessidade da cultura de paz", de autoria do presidente nacional da OAB.
Estatuto do controle de armas de fogo: solução ou ilusão?
Breves considerações sobre a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e o projeto de lei 3.722/2012 (Estatuto do Controle de Armas de Fogo), que visa simplificar a aquisição e porte de armas no Brasil.
Trezentas mentiras e algumas meias-verdades
Aborda-se a leviana utilização de dados sem fundamento para afirmar que houve mais de 300 ataques em massa nos Estados Unidos em 2015.
![Capa da publicação Crimes de porte ilegal de arma de fogo: arts. 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento](https://t.jus.com.br/t8wf5xusxTTzWqy9knX93xcdNHs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/242/928980f4aa35dc0e118d6657c9b10c88.jpg)
Crimes de porte ilegal de arma de fogo: arts. 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento
Elucidam-se alguns pontos, tais como o que configura e o que não configura crime, mediante um estudo conjunto da atual legislação brasileira de armas de fogo.
Após o Estatuto do Desarmamento, homicídios com uso de arma de fogo são os que mais crescem
O detalhamento da evolução criminal no país após a vigência do Estatuto do Desarmamento revela que, com ele, não há qualquer movimento de retração no uso de armas de fogo para a prática de homicídios.
Um novo mapa para o mesmo destino
Apesar do esforço em apontar supostos efeitos positivos do estatuto do desarmamento, os números do Mapa da Violência 2015 mostram exatamente o oposto.
Às armas, cidadãos! Mas, que armas?
O que poderia ser diferente nos ataques terroristas de Paris se os franceses tivessem o direito de usar armas para defesa pessoal?
![Capa da publicação Sim, foi o "NÃO"](https://t.jus.com.br/t8wf5xusxTTzWqy9knX93xcdNHs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/242/928980f4aa35dc0e118d6657c9b10c88.jpg)
Sim, foi o "NÃO"
A massificação da ideologia desarmamentista ofusca a real opção manifestada pela população brasileira no referendo sobre o comércio de armas de fogo realizado em 2005.
O Estatuto do Desarmamento e a anistia seletivamente ignorada
É recalcitrante a omissão em reconhecer que o Estatuto do Desarmamento se tornou plenamente eficaz apenas em 31 de dezembro de 2009, após o prazo de anistia nele previsto e que desde então as taxas de homicídio no país não param de crescer.
Combate à criminalidade como forma de supressão aos direitos e garantias fundamentais e processuais (Direito Penal do Inimigo)
O endurecimento isolado da legislação penal não detêm ligação com a redução da criminalidade. Qualquer política de segurança pública que se baseia nisso tende a fracassar, pois a repressão cega é um retrocesso ao século XVIII.
![Capa da publicação Como adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal](https://t.jus.com.br/t8wf5xusxTTzWqy9knX93xcdNHs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/242/928980f4aa35dc0e118d6657c9b10c88.jpg)
Como adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal
Procedimentos legais e administrativos para aquisição, renovação de registro e porte de arma de fogo.
A discussão sobre o crime de porte de arma de fogo desmuniciada
Uma breve análise sobre a celeuma jurisprudencial e doutrinária que gravita em torno da constitucionalidade do art. 14 da Lei nº 10.826/03, em especial ao porte de arma de fogo desmuniciada.
O transporte de PCEs realizado por agentes previstos no art. 144 da Constituição Federal.
Tenho visto com frequência policiais apreendendo, executando mandado judicial de Busca e Apreensão, recolhendo e transportando PCEs sem GTs. A imensa maioria dos policias NEM SEQUER sabem do que se trata este documento.