Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo no novo CPC

Propõe-se a examinar, criticamente, o fenômeno do neoconstitucionalismo para entender seus principais desdobramentos na cultura jurídica contemporânea, sobretudo, no campo da ciência processual e como inspirou a elaboração do anteprojeto do Novo CPC.

Justiça constitucional em John Hart Ely

Os escritos de John Hart Ely são uma contribuição distinta e importante da literatura jurídica estadunidense. O objetivo deste texto é expor os pilares da teoria construída por esse autor em sua obra mais comentada "Democracy and distrust".

Jurisdição e o ativismo judicial no processo cooperativo

O paradigma atual do processo exige releitura de diversos institutos que há muito nos acompanham. Apresenta-se breve análise sobre uma questão debatida hodiernamente: o ativismo processual, sob a ótica do processo cooperativo e do conceito de jurisdição.

O controle jurisdicional de políticas públicas

O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de controle judicial das políticas públicas. Para tanto, traz posicionamentos contrários e favoráveis à intervenção do Judiciário nas políticas públicas e, por fim, a opinião crítica do autor.

MP na defesa do direito individual à saúde

O Parquet deve dar prioridade à atuação no âmbito coletivo. Entretanto, o direito individual indisponível à saúde não é excluído da sua atuação.

Ativismo judicial e política pública de educação: caso do TJSP

A situação vertente ilustra a judicialização das políticas públicas, na medida em que uma questão de competência ordinariamente atribuída aos Poderes Executivo e Legislativo restou decidida pelo Poder Judiciário, instância não democraticamente eleita.

Separação dos poderes, eficácia sistêmica das normas constitucionais e ativismo judicial

Exame dos contornos atuais do Princípio da Separação dos Poderes sob a ótica da eficácia sistêmica das normas constitucionais e do crescente ativismo judicial identificado no ordenamento jurídico pátrio.

STF, ativismo judicial e direitos fundamentais

A busca pela eficácia dos direitos fundamentais deve se pautar numa colaboração dos três Poderes da República, uns controlando os outros, mas sem deixar de cumprir os deveres impostos pela Constituição. Nesse contexto, o ativismo judicial para concretizar direitos fundamentais é legítimo.

Legitimidade ativa e passiva e a Corte Constitucional

A atuação cada vez mais abrangente das Cortes Constitucionais leva à reflexão quanto à legitimidade por elas conferidas aos atos do poder público. É de se questionar se a sua atuação estaria em concorrência com o legislador.

Da democracia à juristocracia: separação de poderes e ativismo judicial

Analisa-se o recente quadro da práxis jurídica no Brasil e a tensão gerada entre a democracia e a juristocracia.

Poder Judiciário e tributação na implementação das políticas públicas

Investiga-se como o Poder Judiciário pode atuar na realização de políticas públicas no cenário brasileiro e de que forma a tributação pode agir visando a implementação das citadas políticas.

Ativismo judicial para garantia dos direitos fundamentais?

O ativismo judicial, erroneamente usado como forma pejorativa para a atuação do judiciário, representa, de fato, um posicionamento pela garantia dos direitos humanos e respeito à ordem constitucional.

Decisionismo na prática previdenciária

O abuso de atribuições cometido pelo Poder Judiciário vem se tornando cada vez mais comum e aumentando a insatisfação dos outros Poderes.

Efetivação judicial do direito à saúde: o que falta?

Os obstáculos opostos à concretização do Direito à Saúde pelo Poder Judiciário, apontados os pontos positivos e negativos do ativismo judicial.

A judicialização das políticas públicas: um desafio do judiciário brasileiro contemporâneo

O artigo teve como objetivo uma reflexão do fenômeno da judicialização das políticas públicas no Estado Democrático brasileiro, bem como análise das decisões proferidas e a Democracia.

Direito Fudamental à saúde, um olhar para além do reconhecimento: construindo a efetivação que opera em favor da democracia e do desenho institucional

Uma obra propositiva, que navega para além dos conceitos...

Direito judicial criativo: para uma teoria prática do direito

Como a prática constitucional é toda desenvolvida mediante as decisões dos Tribunais Superiores, em especial o STF, surge como corolário a necessidade de se sistematizar um direito próprio desse fenômeno: o Direito Judicial.

Crítica de Dworkin ao positivismo de Hart e sua influência no Brasil

Analisa-se a crítica formulada por Ronald Dworkin ao positivismo, tomando por parâmetro a teoria do direito de Hebert L. Hart em O Conceito de Direito.

A jucialização da Saúde quanto ao fornecimento de medicamentos

O texto trata da atuação do Judiciário nas políticas públicas de saúde, especialmente no referente ao fornecimento de medicamentos.

Novo CPC torna o juiz muito poderoso?

O novo Código de Processo Civil, ao conferir novos poderes de direção processual ao magistrado, não se caracteriza pelo excesso ou riscos quanto ao autoritarismo ou arbitrariedade, mas sim visa a melhor atender aos anseios da Carta Magna e das partes.