Tudo de Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.Responsabilidade do empregador no caso de limbo previdenciário
Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.
Mulher, violência doméstica e INSS
STJ entende que a vítima de violência doméstica fará jus ao auxílio-doença quando da necessidade de afastamento de suas atividades em virtude da implementação de medidas protetivas ou em razão da violência sofrida.
Auxílio reclusão: saiba quem pode receber
O auxílio Reclusão é motivo de muita duvida, sendo comum encontrar pessoas que acham que este benefício é recebido por todos os detentos. Porém, na realidade há várias exigências para ter o direito ao mesmo, e este só é pago ao dependente do detento.
Pensão por morte depois da EC 103/2019 (reforma da previdência)
As modificações oriundas da EC 103/2019 (reforma da previdência) não alcançarão o direito adquirido.
Aposentadoria por invalidez: critérios para definição de incapacidade laboral
A inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado.
Auxílio-reclusão e prisão domiciliar: possibilidade de recebimento do benefício pelos dependentes do segurado recluso
O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado da previdência social que cumpre pena em prisão domiciliar.
A aposentadoria especial e a fixação da idade mínima.
A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação do direito e o seu deferimento. Inúmeras transformações ocorreram em seu percurso legal até atingir o modo que se encontra hoje...
Cartão RMC: o terror dos aposentados
Curioso perceber como uma solicitação de um simples contrato de empréstimo consignado vem a se tornar uma dívida eterna, quando os descontos feitos em folha servem apenas para cobrir o juros do rotativo do cartão de crédito de titularidade do consumidor.
Revisão de aposentadoria: 5 opções para aumentar o valor
Conheça um pouco mais sobre 5 possibilidades de revisão, baseadas no aumento do tempo de contribuição ou de trabalho do segurado.
Benefício assistencial ao idoso ou deficiente carente
Definição de pessoa com deficiência para efeito de concessão do benefício de prestação continuada.
Novidades da Lei nº 13.846/2019: Pensão por Morte, Termo Inicial e Direito Intertemporal
O artigo analisa as alterações realizadas pela Lei nº 13.846/2019 sobre o benefício previdenciário de pensão por morte, especialmente as regras que definem a data de seu início.
Salário-maternidade: 8 coisas que você precisa saber!
O texto visa esclarecer dúvidas frequentes sobre o salário-maternidade, como: quem tem direito a receber? Qual o valor do benefício? Quais são os requisitos? Como solicitar? Dentre tantas outras questões. Aproveite e boa leitura!
Carência nas aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e especial
Com a mudança do paradigma do tempo de serviço para o do tempo de contribuição, ainda faz sentido falar de carência para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial?
Contagem de período em auxílio-doença como atividade especial
O artigo analisa o julgamento do Tema n. 998 do Superior Tribunal de Justiça.
Auxílio-doença: quem tem direito e como pedir?
O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, conforme art. 59 da Lei 8.213/91.
Efetividade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil no Contexto da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e da Constituição Federal
O direito ao benefício de prestação continuada em âmbito nacional é frágil, não sendo de acesso fácil aos que precisam, embora seja de suma importância para a população menos favorecida financeiramente.
Servidor público e a aposentadoria especial: eles têm esse direito?
Por questão de lógica jurídica, indaga-se: se o servidor público pode averbar tempos de contribuição de um regime previdenciário em outro, por que lhe seria vedado fazer a contagem conjunta dos tempos de atividade especial?
