Tudo de Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.Por que o perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é importante?
O perfil profissiográfico previdenciário é o documento mais importante para a prova de atividade especial para fins de conversão de tempo ou concessão de aposentadoria.
Se você tem mais de 65 anos, ou é portador de deficiência, atenção: o BPC aumentou!
A Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, acrescentou à LOAS o parágrafo 14, para dispor sobre novo critério de renda para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Prazos de carência e graça na aposentadoria por incapacidade
Qual o prazo de carência necessário para que se tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, atualmente denominado aposentadoria por incapacidade permanente?
Entenda o PL que visa autorizar o pagamento do 14º salário a beneficiários do INSS
Projeto de Lei nº 3.657, de 2020, que insere o § 2° no art. 40 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1°, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência
Pensão por morte passo a passo
O que é a pensão por morte? Quais os requisitos exigidos e quem são os familiares que podem requerer o benefício? Quais os principais motivos para o INSS negar o pedido?
A retirada do menor sob guarda do rol de dependentes do segurado
A retirada do menor sob guarda do elenco de dependentes do segurado para efeito de concessão de pensão por morte representa retrocesso social, um passo para trás dado pelo Poder Legislativo que deve ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal.
Atuação do CNJ na reformulação da Lei Orgânica da Magistratura
Verifica-se a atuação do Conselho Nacional de Justiça na reformulação da Lei Orgânica da Magistratura, com o intuito de modificar as sanções aplicadas aos magistrados que cometem infração disciplinar.
Salário-maternidade às mulheres indígenas: o caso Guarani
Reflete-se acerca do uso retórico do “consequenciachismo” nas ações coletivas previdenciárias de concessão do salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos, principalmente num contexto de assimetria informacional do juízo com a realidade tal como posta.
Trabalhe no Japão e se aposente no Brasil
O acordo previdenciário entre Brasil e Japão, promulgado no Decreto 7.702/2012, estabeleceu a possibilidade de brasileiros que trabalharam no Japão computarem referido tempo para a concessão da aposentadoria no Brasil.
Aposentadoria compulsória dos magistrados: sanção ou alento aos corruptíveis?
Reflexões sobre o instituto da vitaliciedade e a sanção punitiva máxima da aposentadoria compulsória, que é aplicada aos magistrados e tem questionável efetividade, mas está amparada na LOMAN.
Auxílio Doença
Considerações acerca do benefício previdenciário do auxílio doença, com denotações acerca de seu conceito, previsão legal, diferenças entre auxílio doença comum e auxílio doença acidentário, requisitos legais para obtenção, cálculo, dentre outros aspectos
Pensão para família de Sérgio Moro: confissão de corrupção?
Ao anunciar sua saída do Ministério da Justiça Sergio Moro revelou que a única condição que impôs para aceitar o cargo era a garantia de pensão à sua família caso algo lhe acontecesse. Isso é possível?
Covid-19, BPC, dignidade da pessoa humana e responsabilidade fiscal
O artigo traz discussão sobre o benefício de prestação continuada diante da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alterações no BPC e o coronavírus
Na edição desta segunda-feira, 30/03, do jornal A Tarde, traço um paralelo entre as alterações promovidas pelo Congresso Nacional no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o enfrentamento do coronavírus no Brasil.
Direitos dos autistas
O Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou simplesmente autismo, é um problema neurológico que costuma ser diagnosticado na infância, já que seus sinais iniciais costumam aparecer logo nos primeiros meses de vida. Os autistas enfrentam dificuldades na comunicação e interação...
Trabalho insalubre após aposentadoria especial
Examina-se a divergência entre o permissivo constitucional da garantia ao livre exercício da profissão e a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres, posteriormente à aposentação.
Pensão por morte do Servidor Federal e Segurado do RGPS
Este artigo tem por finalidade informar aos leitores o novo regramento trazido pela Reforma da Previdência a cerca da pensão por morte do Servidor Federal e segurado do RGPS.
Auxílio reclusão poderá ser condicionado ao trabalho do preso
O deputado Bibo Nunes é autor da PL que caso seja aprovada alterará a lei 8.213/91 condicionando o preso em regime fechado ao trabalho para receber auxílio reclusão.
