Tudo de Bioética
Prontuário médico: direito do paciente ou prerrogativa da investigação policial?
A Lei 12.830/2013 assegura à autoridade policial a possibilidade de requisitar documentos, dentre eles, o prontuário médico. Há legitimidade na hipótese de afastamento do sigilo ante o Código de Ética Médica?
![Capa da publicação Prontuários médicos podem ser requisitados por autoridades públicas?](https://t.jus.com.br/WdBGPnOuK7nbHwPhIE3LhwJmLH4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/906/b87df98be6281bfbeb147ad5bd6f7927.jpg)
Prontuários médicos podem ser requisitados por autoridades públicas?
Seriam os prontuários médicos documentos sigilosos? Reflete-se sobre a possibilidade de fornecimento desses documentos, por parte das instituições de saúde (hospitais públicos e privados), quando requisitados pelas autoridades públicas.
Mistanásia: um olhar sobre a dignidade da pessoa humana no Sistema Único de Saúde
A Mistanásia exige uma abordagem sobre mortes provocadas pela conduta omissiva da estrutura hospitalar. A realidade brasileira, no que pertine ao Sistema Único de Saúde, deve necessariamente ser abordada e adotar um juízo de ponderação pelo direito.
![Capa da publicação A controvérsia da recusa terapêutica](https://t.jus.com.br/9F7TsmZbKsrFCc-O9PsFXR8m-PQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/580/b16925f88390ef59f3eb136490d5600c.png)
A controvérsia da recusa terapêutica
A lei permite (e até obriga, a depender da interpretação do artigo 135 do CP) ao médico agir contra a decisão de recusa terapêutica, apenas nos casos de risco iminente de vida do paciente. Não há lei que proíba esse modo de agir.
![Capa da publicação Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade](https://t.jus.com.br/eBthnXtsCEohu1uAodp-snn5lNo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/732/8f989a33b52ef539c238b5e3790321c4.jpg)
Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
![Capa da publicação Direito dos casais lésbicos de recorrerem à reprodução assistida](https://t.jus.com.br/oRMS2YbpZ5L9DrirpNnujFnOHGM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/603/c64244d322dc9d75d227a7066e42912c.jpg)
Direito dos casais lésbicos de recorrerem à reprodução assistida
Com o advento da resolução do CFM, os casais lésbicos podem recorrer às técnicas de reprodução assistida para gerar seus filhos, de forma que ambas tenham participação no processo.
![Capa da publicação Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada](https://t.jus.com.br/KfhiIEo2T3-UZOJC0_CyMIYiVbc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/553/253cea8fc0c22370ea0fb67f5c342e07.jpg)
Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada
Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.
![Capa da publicação Barriga solidária: diálogo entre direito, medicina e psicologia](https://t.jus.com.br/VYKLRaLbu-miqT3zuQxIA94lTPg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/227/8aa392c2674cd644870e6155b09cbb60.jpg)
Barriga solidária: diálogo entre direito, medicina e psicologia
A barriga solidária, também denominada doação temporária do útero, deverá ser planejada por meio de um diálogo entre três ciências – direito, medicina e psicologia, acompanhada inteiramente pela mais absoluta ética.
A bioética e o direito
A Bioética e o Direito devem estar lado a lado, cada um cumprindo o seu papel, a Bioética no campo da obrigação moral e o direito elaborando leis legítimas que regulem as atitudes humanas visando à proteção da VIDA.
Bioética e eutonásia a partir de preceitos constitucionais
De modo sucinto, este estudo busca fazer uma análise entre os recentes avanços e inovações da área da bioética e seu limite e alcance no direito positivado, de modo que possa haver uma ponderação entre os princípios constitucionais envolvidos.
A visão da prática da Eutanásia no Brasil
O presente artigo possui como objetivo abordar a prática da Eutanásia no Brasil, demonstrando quais os seus benefícios e principalmente porque tal prática é vista com maus olhos em nossa sociedade; trata-se do direito de morrer com dignidade.
O direito de morrer com dignidade para a bioética e o biodireito
Os avanços medicinais são passíveis de constantes questionamentos e árduas críticas, principalmente no que se refere aos pacientes terminais. A bioética, trazendo a ética e o valor para dentro da ciência da vida, vem esmiuçar o polêmico direito de se morrer com dignidade.
![Capa da publicação Biodireito e bioética: qual seria o valor da vida, e os direitos a ela inerentes, caso existisse um cilindro da vida?](https://t.jus.com.br/o8hVs5yDnBYeHZo1A-jFCvrTmc4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/567/75fc35dd5dbca76c9a1fe7a125a1c016.jpg)
Biodireito e bioética: qual seria o valor da vida, e os direitos a ela inerentes, caso existisse um cilindro da vida?
Quais seriam as implicações éticas advindas da possibilidade de gerar uma vida artificialmente, sem os gametas masculino e feminino?
Autonomia da vontade da parturiente à luz da resolução 368/2015 da ANS
A pesquisa visa relacionar os parâmetros da OMS com a Resolução Normativa n. 368 de 2015, no sentido de proporcionar a aplicabilidade dos direitos da parturiente.
Aspectos jus-bioéticos da enfermagem: o cuidado além do dever
Reflexões sobre as dimensões bioéticas e jurídicas dos cuidados que acercam a profissão de enfermeiro, numa interface entre esses princípios e o dever de responsabilidade do profissional.
![Capa da publicação Benefícios da triagem embrionária e a lei brasileira](https://t.jus.com.br/o8hVs5yDnBYeHZo1A-jFCvrTmc4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/567/75fc35dd5dbca76c9a1fe7a125a1c016.jpg)
Benefícios da triagem embrionária e a lei brasileira
O incentivo ao uso de técnicas de biópsia embrionária tem sido a tônica nas clínicas de reprodução assistida. A seleção de embriões é procedimento preventivo frente a inúmeras doenças. Como se encaixam os princípios jurídicos, morais e éticos nessa temática?
![Capa da publicação A proibição da comercialização de órgãos humanos à luz da bioética e dos direitos da personalidade](https://t.jus.com.br/KfhiIEo2T3-UZOJC0_CyMIYiVbc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/553/253cea8fc0c22370ea0fb67f5c342e07.jpg)
A proibição da comercialização de órgãos humanos à luz da bioética e dos direitos da personalidade
O comércio de órgãos é proibido no ordenamento jurídico, entretanto, é praticado e existem vários anúncios de compra e venda na internet. Objetiva-se explicar sua ilegalidade com base na bioética, nos direitos da personalidade e no princípio da isonomia.