Tudo de Colaboração premiada
A colaboração premiada é um instituto do processo penal brasileiro, previsto na Lei 12.850/2013 e alterado pela Lei 13.964/2019, que permite que um investigado ou réu colabore com as autoridades em troca de benefícios processuais e/ou penais.Delação premiada: a Geni dos criminosos do colarinho branco
O que era tão deplorável, de repente, está virando moda. A delação premiada, desde a experiência da plea bargaining norte-americana e do pentitismo italiano, se converteu (na visão do Estado) num valioso instrumento para a apuração de crimes.
Operação “Lava Jato” e o corporativismo contra a delação premiada
Operação "Lava Jato" e delação premiada
Delação premiada: aspectos éticos
O artigo trata da delação premiada, tema objeto de destaque em face das investigações ligadas à Petrobas
O que é delação premiada?
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, fez acordo de colaboração premiada com a Justiça brasileira. Confessou crimes, delatou pessoas, indicou contas bancárias fora do Brasil, prometeu devolver o dinheiro surrupiado... O que é isso?
Delação premiada e dever de sigilo
A Justiça negou à CPI mista da Petrobrás, à Controladoria-Geral da União e à estatal o acesso ao conteúdo da delação premiada apresentada por um dos ex-diretores daquela entidade na chamada operação Lava-Jato.
Licença para roubar: delação premiada (Petrobras)
Quando os países se sentem impotentes para descobrir em toda sua extensão os mais hediondos e nefastos crimes contra a coletividade, sobretudo dos poderosos, eles se juntam ao criminoso, para captar a sua prestimosa colaboração.
Delação premiada no direito penal brasileiro
Síntese sobre a possível extensão do instituto da delação premiada para os tipos penais em geral.
Delação premiada: polêmicas
O instituto da delação premiada, ao mesmo tempo, representa um importante mecanismo de combate à criminalidade organizada e traduz-se num incentivo legal à traição e, até mesmo, à possível margem para acomodação das investigações criminais.
Lei de Organizações Criminosas comentada
Ainda se sobrepõe o direito ao sigilo de dados do suspeito de envolvimento com o crime organizado sobre o interesse da sociedade na apuração.
Delegado de polícia na colaboração premiada
A lei do crime organizado defere ao delegado, assim como ao promotor, a capacidade de respectivamente “representar” ou “requerer” pela colaboração e suas consequências. Mas, não são eles quem determinam a homologação ou a execução final do acordo.
Coleta e valoração da prova direta e indireta
A condenação somente ocorrerá diante de provas contraditadas. Assim o sistema de livre convicção ou da persuasão racional faz com que o magistrado somente condene com base em provas contraditadas, ou seja, aquelas que são objeto de apreciação, análise judicial, e submetidas às partes, para que possam ser utilizadas no contraditório.
Delação premiada na lavagem de dinheiro
Introdução A expressão "lavagem de dinheiro", adotada pela legislação brasileira, se refere às práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, tornando-a legítima. Diante da gravidade e do comprometimento…
Delação de corréu como fundamento da sentença condenatória
Sumário: 1. Introdução. 2. Interrogatório: meio de prova ou autêntico meio de defesa? 3. Da necessidade da incidência plena do contraditório sobre o interrogatório do corréu quando existente a delação. 4. Da nulidade da sentença firmada em prova colhida sem…
Notas acerca da delação premiada
Historicamente condenada no plano da moral e da ética, a figura do delator ou alcagüete vem hodiernamente recebendo tratamento privilegiado e até mesmo sendo estimulada no campo do processo penal, por intermédio de inovações legislativas que lhe conferiram benefícios penais…
Ética, Moral e Direito: uma abordagem sobre a delação premiada no sistema penal brasileiro
1- A NORMATIZAÇÃO DA CONDUTA HUMANAA conduta humana é estudada em várias áreas, mas a normatização dessa conduta é objeto específico de três áreas de conhecimento, a saber: a) Direito; b) Ética; c) Teologia Moral. A última mencionada acima, no…
Valor probatório da delação premiada no Brasil e no direito comparado
Questão problemática não somente no Brasil é definir o valor do testemunho do delator, que bem ou mal é um traidor. NUCCI [01] quando trata o tema aborda essa dificuldade. Para compreensão do tema, faz-se necessário iniciar abordando a experiência…
A delação é mesmo premiada?
RESUMO: Com o ressurgir do instituto da colaboração processual, direito premial, emergem diversos questionamentos, quanto à plausibilidade de sua aplicação e a retidão de sua fundamentação, na esfera axiológica, pedagógica e, precipuamente, na ordem jurídica. De tal arte, empós minuciosa…
A inconstitucionalidade da delação premiada no Brasil
Tendo em vista a proeminência normativa da Constituição, a delação premiada, por ofender princípios dispostos na Carta Magna, deve ser declarada inconstitucional, sendo considerada uma modalidade de prova ilícita.
