INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA EXTENSÃO PARA TODOS OS TIPOS PENAIS

BREVE TEXTO SOBRE SE O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA DEVERIA SE ESTENDER PARA TODOS OS TIPOS PENAIS

A conduta profissional do advogado em casos que mexem com a opinião pública

Crimes que mexem com a opinião pública e ganham repercussão nacional na mídia, geralmente são uma faca de dois gumes para os advogados de defesa. Ao mesmo tempo que trazem visibilidade, podem causar diversos transtornos ao profissional.

Colaboração premiada no Brasil

A colaboração premiada se insere num rol dos mecanismos de combate ao crime amplamente aceito por diversos países e tem demonstrado ser um meio efetivo de desbaratamento de organizações criminosas.

Colaboração premiada:do silêncio à verdade real

Artigo trata dos ataques que vem sofrendo o instituto da colaboração premiada.

Delação premiada consolida-se no STJ

Não existe delação premiada sem confissão prévia; a delação não é meio de prova, sim, mera fonte de prova, fonte de obtenção de prova; sem a comprovação do que consta dela não existe condenação penal (tampouco os prêmios combinados).

República dos delatores (mas falta a lei do Whistleblower)

Nos EUA, quem denuncia uma irregularidade ao órgão encarregado de apurar crimes de corrupção nas empresas pode receber recompensa de até 30% do valor da multa. É uma forma de suavizar as consequências da deduragem.

“Eu não respeito delator” (Dilma); “Delação não é prova” (Fachin)

Faz-se uma análise da delação premiada que, além de constituir uma prova indiciária, é fonte de outras provas e, eventualmente, de recuperação de bens (sobretudo em favor do erário).

Transação penal e a Lei 9.099/1995

Aspectos da delação premiada com a ótica do direito comparado

Evolução da delação premiada como meio de persecução penal

A Lei 12.850/2013 trouxe uma inovação no procedimento de aplicação e benefícios da delação premiada, contudo, temos que o instituto em questão já possuía aplicação há muito tempo atrás, uma vez que o Estado sempre fomentou a traição em busca da paz social

Advogado da Camargo Corrêa diz que as prisões preventivas são usadas como tortura para fechar acordos de delação premiada

O criminalista Antônio Cláudio Mariz critica as prisões preventivas da operação Lava Jato e diz que elas violam os princípios do direito.

Novo rumos da delação premiada na Operação Lava Jato

O referido trabalho fora desenvolvido com o intuito de transmitir novas informações ao público do instituto jurídico da Delação Premiada aplicada atualmente nos processos da Operação Lava Jato que envolve partidos políticos e seus representantes nos crime

Colaboração premiada não traz garantia absoluta

O instituto da colaboração premiada não traz garantia absoluta ao acusado colaborador de que o magistrado siga à risca o ajustado com o Ministério Público, vez que o julgador não está vinculado aos termos do ajuste, mas sim ao seu livre convencimento motivado, podendo, portanto, absolver, aplicar perdão judicial ou até mesmo fixar pena e regime para cumprimento diferenciados.

Delação premiada

Síntese sobre a delação premiada. Inspirado nos ordenamentos jurídicos de outros países, vem sendo muito utilizada nos dias atuais como politica de auxilio à investigação e combate ao crime organizado.

Caso Petrobras e aperfeiçoamento da investigação criminal

A maior contribuição para o aumento e sucesso das investigações criminais veio de um conjunto de disposições legais instituindo novos tipos de condutas criminosas, criando novos mecanismos de investigação criminal.

Reparação do dano no acordo de leniência: breves considerações

O objetivo imediato do acordo previsto na Lei Anticorrupção não se constitui na reparação do dano, mas sim na obtenção célere de informações que permitam à Administração identificar os responsáveis por atos lesivos, sejam eles empresas, particulares ou agentes públicos.

Acordos de leniência no TCU

A Instrução Normativa 74/2015 do TCU não afeta os acordos de leniência celebrados no âmbito da operação Lava-Jato.

A delação premiada no Direito Brasileiro

A delação premiada deve ser vista com os olhos da razoabilidade e da proporcionalidade, estendida a todos os tipos penais, devendo restringir-se aos crimes que atentam para bens jurídicos que, por certa razão, merecem especial tratamento.

Pau de Yousselfie: a nova onda do verão

Se a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa já gerou uma comoção inusitada nos meios políticos , é de se imaginar a balbúrdia que vai acontecer com a revelação da delação do doleiro Alberto Youssef, que funcionou durante anos como intermediário no escândalo da Petrobras.

Delação e delação premiada

Delação e colaboração premiada: conceito e aspectos gerais.

As delações premiadas e a literatura brasileira

As relações entre literatura e sociedade são mais profundas do que geralmente se pensa.