Tudo de Compromisso de compra e venda
Compromisso de compra e venda condicionada ao financiamento imobiliário: riscos para o vendedor
Compromisso de compra e venda condicionado a aprovação de financiamento imobiliário por instituição financeira implementa um novo risco ao negócio jurídico e possibilita um desdobramento que não é de conhecimento geral.
Distrato de imóvel, um direito do comprador imobiliário
O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor.
Multa por desistir de compra de imóvel
Comprou um empreendimento e não sabe quanto será a multa por desistência de contrato de compra e venda de imóvel? Esse artigo é para você!
Imóvel menor do que consta na promessa de compra e venda: restituição de valores?
Restituição de valores quando o imóvel for entregue com área inferior ao que foi contratado na promessa de compra e venda.
Despesas de condomínio em compromisso de compra e venda de imóvel não registrado
O STJ decidiu que, havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador.
Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas
A devolução dos valores somente após o término da obra ou de forma parcelada é abusiva, pois retarda o direito do consumidor à restituição da quantia paga.
O Distrato imobiliário – Comprador que desiste da compra.
O distrato imobiliário, é tema de constante debate pelos operadores de direito. O artigo analisa a questão dos compromissos de venda e compra firmados antes da publicação da Lei de Distrato. Multas, forma de restituição são alguns dos destaques.
Modelo simples de compromisso de compra e venda de imóvel (terreno)
VENDA DE IMÓVEL (TERRENO)
Arras: natureza e espécies
Apresentam-se os principais aspectos relacionados às arras, à luz da doutrina e jurisprudência dominante sobre o assunto.
Distrato de imóvel na planta (Lei 13.786/2018)
Comentamos as alterações da Lei 13.786/2018 no distrato da promessa de compra e venda de imóvel comercializado na planta.
Promessa de compra e venda: 3 cláusulas que farão toda a diferença
Vejamos uma seguinte situação: você tem um imóvel e tem urgência para vendê-lo. Entretanto, em razão de situações burocráticas não consegue realizar a transferência da propriedade no momento, tão somente da posse. O que fazer?
Últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional podem prejudicar o plano econômico do governo de Bolsonaro
Analisa-se como as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, no contexto de crises econômica e ética, podem alterar os rumos do governo que se inicia agora.
Compra e venda de imóveis e a segurança jurídica documental
Examina-se o aspecto da segurança jurídica preventiva das negociações imobiliárias, avaliando as cautelas e responsabilidades das partes envolvidas no negócio.
O ônus da citação na notificação e na ação rescisória nos compromissos de compra e venda de imóveis
Atualmente, na cidade de São Paulo o processo para conseguir notificar o adquirente, ou seja, dar ciência de que ele tem que pagar, tem demorado em média 2 (dois) anos. Qual seria a solução?
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora YUNY/EVEN na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora KALLAS é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora BANCO DE PROJETOS na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
