CNJ dá mais um passo na consolidação do estado laico

Vivemos na pátria da espiritualidade difusa, livre de vigília policialesca, onde cidadãos de fé e sem fé convivem pacificamente com o único dever de observar a ordem e os bons costumes, já que a liberdade religiosa não é um véu para encobrir atos ilícitos

Dos requisitos de qualificação para acesso a cargos públicos. Candidatos com nível superior ao pretendido têm direito à posse?

O presente artigo tem como escopo demonstrar a possibilidade de posse de servidores aprovados em concursos públicos que possuam qualificação superior àquela pretendida no Edital, sem ferir os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Concurso público: benefício de "final de fila"

Imaginemos a seguinte situação: determinado candidato consta da lista de aprovados, cuja nomeação se dará em data próxima. Entretanto, algum motivo o impediria de ser nomeado naquele momento. É possível a alteração na ordem classificatória no concurso público ou, ainda, o adiamento de sua nomeação e posse?

Contratação direta de médicos pelos Municípios na ausência de candidatos em concurso público

É possível a contratação direta de médico como pessoa jurídica, por inexigibilidade de licitação, em razão da inviabilidade de competição em concurso público municipal.

Concurso público e acesso à informação: disponibilização de provas de outros candidatos é legal?

Participantes de concurso têm direito a obter acesso às provas dos outros candidatos, com base na Lei de Acesso à Informação?

Necessidade de formação jurídica para investidura no cargo de Oficial de Justiça

Defende-se que apenas bacharéis em direito podem exercer o cargo de oficial de justiça, uma vez que tais profissionais são responsáveis por cumprir todas as decisões da Justiça Brasileira e materializar a ficção jurídica contida nas sentenças judiciais, tanto em âmbito Nacional quanto Estadual.

Reserva de vagas aos portadores de deficiência nos concursos públicos

Abordam-se as principais regras a serem observadas pela Administração na elaboração de editais de concurso público no que se refere à participação de candidatos portadores de deficiência.

Cotas raciais em concursos públicos federais (Lei nº 12.990/2014): desigualdade

A meritocracia é um princípio fundamental à boa prestação dos serviços públicos, que devem contar com os agentes mais qualificados, por conseguinte, os melhores classificados em concursos públicos, que nunca observaram a cor da pele no Brasil.

Concurso público em ano eleitoral

O presente artigo visa a solucionar alguns questionamentos que norteiam a realização de concurso público e a nomeação dos aprovados em ano de eleição.

Validade do Exame Psicológico em Concursos Públicos

Neste artigo, iremos abordar sobre os aspectos jurídicos do Exame Psicológico, sua validade, natureza classificatória ou eliminatória, e sua exigência no âmbito dos concursos do Brasil

Dez conselhos para você que já tentou mas não conseguiu passar em um concurso

Não desista, encare os obstáculos com serenidade, como um degrau, algo que, quando superado, deixará você em um nível superior. Lembre-se de que o caminho mais fácil para não conseguir é desistir.

Concurso público: “Estudar, para quê?”

Os malabarismos mentais dedicados à leitura superficial e aos estudos superficiais se traduzem em pensamento superficial: uma cabeça cheia de conhecimentos invisíveis que não deixam nenhum rastro.

Concurso público: algumas hipóteses de convolação da mera expectativa de direito em direito líquido e certo

Considerando a constante insegurança que os candidatos prestadores de concurso público passam, este ensaio tem a intenção de enumerar algumas hipóteses em que a mera expectativa de direito em ser nomeado se transforma em direito líquido e certo.

Concursos públicos e exigências editalícias.

Mandado de Segurança com Arguição Incidental de Inconstitucionalidade

A indústria dos concursos públicos/ditadura do positivismo jurídico e a dissonância com a sociologia e filosofia do direito contemporâneo como causa de aberrações jurídicas.

O presente artigo tem a pretensão de traçar um paralelo entre o ensino jurídico contemporâneo e a dissonância deste com a sociologia e filosofia do direito, contextualizando a causa/efeito das aberrações jurídicas contemporâneas.

Concurso público e os traficantes de esperanças: a “tormenta perfeita”

O pior e mais daninho de todos os “gurus de moda” é aquele tipo que se considera e se “vende”, ao mesmo tempo, como “neuroguru”, “motivador” e “triunfador”. Neste caso, quando a ignorância se junta com a estupidez, não tem remédio. A “tormenta perfeita”.

Concurso público e a falácia dos atalhos

Frente a quem entende que todas as artimanhas e/ou fórmulas mágicas para aprender não constituem um mal consentido, diremos simplesmente que é inútil pretender alcançar um fim difícil por meios fáceis.

Concursos públicos: os erros das bancas examinadoras

Elaboramos uma lista dos mais recorrentes erros cometidos pelas bancas examinadoras dos concursos públicos deve ser conhecida por qualquer “concurseiro” atento, sobretudo porque pode lhe dar subsídios para uma eventual defesa.

Ministério Público do Trabalho e terceirização ilícita na administração pública

Aborda-se a terceirização ilícita do serviço público, a cargo dos entes da Administração Pública, quando o trespasse ao particular se dá de forma irregular, contrariando as disposições constitucionais e legais.

Concurso para seleção de projeto de arquitetura para obras públicas

Analisa-se a aplicabilidade do concurso para a seleção de projetos de arquitetura e engenharia, confrontando os conceitos e diretrizes estabelecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro com a prática executada pelos gestores públicos e com a jurisprudência aplicável.