STJ: homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital

A posição do tribunal é no sentido de garantir ao candidato a possibilidade de contestar ilegalidades no processo.

Duplipensar no ensino jurídico – como conviver com o paradoxo

De que vale, ou a quem interessa um duplipensar no paradoxo Direito (Ciência) x Direito (para concurso)?

Mandado de segurança com pedido de liminar

Mandamus contra ato de Secretário de Estado em virtude do desligamento de aprovado em concurso público para PM em razão de tatuagens.

Sexta turma do STJ declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem

"O candidato alegou que o ato de exclusão de concurso público pelo simples fato de ser portador de tatuagem é discriminatório e preconceituoso, fundado exclusivamente em opiniões pessoais e conservadoras dos julgadores"

Sistema de cotas raciais é má política educacional

O sistema de cotas não resolve o problema da discriminação racial no Brasil, apenas contribui para auxiliar uma parcela da comunidade para qual faltou uma educação que proporcionasse condições de igualdade para o ingresso na universidade pública.

Contratação por excepcional interesse público: requisitos e controvérsias

A contratação de pessoal não é a tarefa mais fácil para o gestor público, pois deve harmonizar as diversas regras impostas com as necessidades sempre urgentes. A fim de facilitar a rotina dos gestores, o artigo colaciona as principais dúvidas.

O romper simbólico para além da regulação emancipatória

Abordagem sob um viés sociológico dos nuances de uma decisão que declara inconstitucional a lei de cotas em concursos públicos. Utilizando-se de autores como Bourdier, Boaventura de Sousa Santos e Foucault.

Edital de concurso e o princípio da legalidade

Em que limites pode o Judiciário intervir e julgar a legalidade dos artigos de editais de concurso e do resultado dos certames? Estuda-se o caso das restrições das Forças Armadas.

Teste do bafômetro na lei seca:posso me recusar?

Polêmica da realização do teste do etilômetro ou alcoolímetro, popularmente conhecido como bafômetro.

Resposabilidade civil por morosidade do Poder Judiciário

O presente trabalho versa sobre responsabilidade civil, concretizada na morosidade do atendimento pelo poder público.O objetivo é entender as consequências da demora, as causas e em que medida o Estado deve ser responsabilizado e obrigado a reparar.

TEMÁTICAS ESSENCIAIS EM CRIMINOLOGIA

A pesquisa tem por espoco basilar a apresentação dos principais conceitos que norteiam a ciência da Criminologia, de modo a oferecer uma visão geral do assunto, propiciando familiaridade com o tema,

Decisão do TST: candidato aprovado em cadastro de reserva tem direito à nomeação

A contratação precária de pessoal, na validade do concurso público, por comissão, terceirização ou contratação temporária, para as mesmas atribuições do cargo ali previsto, configura preterição dos candidatos aprovados mesmo fora das vagas do edital.

O direito subjetivo à nomeação nos concursos públicos

O presente artigo apresenta uma análise das jurisprudências relativas à preterição de candidatos aprovados em concursos públicos.

Concurso público:exclusão do certame de candidato com nome no SPC e/ou Serasa

Concurso Público - Exclusão do certame de candidato com nome no spc e/ou serasa – Análise de caso concreto à luz dos situação dos tribunais.

Cotas para candidatos negros em concurso público: Lei nº 12.990 nas Teorias de Justiça de John Rawls e Ronald Dworkin

INTRODUÇÃO A Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, estabeleceu a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias,...

Anulação de questões de concurso público pelo Judiciário: entendimento do STF

Ao julgar o tema 485 da repercussão geral, o STF fixou a tese de que os critérios adotados por banca examinadora de um concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.

Parecer sobre dispensa de licitação a fim de contratar entidade para realizar provas de concurso público

Contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.

Contratação temporária de servidores e excepcional interesse público

Expõem-se os requisitos para que seja permitida a contratação temporária de agente público, que constitui exceção à regra de aprovação em concurso, apresentando razões pelas quais a lei municipal deve indicar as situações de excepcional interesse público referidas na Constituição.

Por uma carreira de agente de combate a endemias

O artigo defende a criação de uma carreira no serviço público de agentes de combate a endemias, visando o combate permanente ao aedes aegypti, através da análise do fim da SUCAM e da falta de normas para contratar agentes endêmicos no Brasil.

Os concursos públicos e exames médicos: aspectos polêmicos

O breve artigo tratará sobre alguns aspectos sobre os concursos públicos e a relação com exames médicos.