Dilemas do Estado Federal brasileiro

A Obra “Dilemas do Estado Federal Brasileiro,Gilberto Bercovici”, narra momentos históricos e evolutivos da organização do Estado Federativo Brasileiro. Traça uma linha entre a origem do Federalismo tanto Norte- Americano, quanto nacional, até os dias atuais.

Ativismo judicial e o Sistema de Separação do Poderes

No ano de 2013 o Brasil passou por várias manifestações, pessoas que esperavam que seus direitos fossem cumpridos e viam que muitas vezes não eram atendidos, foram as ruas reivindicar. Essa onda de reivindicações tomou conta de quase todo o Brasil.

Jurisdição constitucional, pós-positivismo e hermenêutica na teoria da decisão

Estuda-se o pós-positivismo jurídico e a teoria da decisão no âmbito de uma jurisdição constitucional que se pretenda democrática tendo como pano de fundo as releituras da relação entre direito e moral e o giro linguístico-ontológico do último século.

O Estado Constitucional Cooperativo à luz da internacionalização dos direitos humanos

O presente artigo demonstra a relação existente entre direitos humanos, sua internacionalização e o constitucionalismo moderno.

A visão de lei no Estado de Direito segundo Montesquieu e Bastiat

Analisa-se o conceito de Estado de Direito e a ideia de lei dentro deste, a partir do pensamento dos pensadores Montesquieu e Bastiat.

A (in)constitucionalidade do mandado de condução coercitiva para interrogar

Se o acusado não quer ir por vontade própria, estará, por dedução lógica, exercendo seu sagrado direito ao silêncio, e levá-lo coercitivamente é perca de tempo e uso prescindível e vão do aparato estatal.

Breves notas sobre o neoconstitucionalismo na ótica de Luigi Ferrajoli

O presente artigo é fruto de breves comentários sobre o artigo Pasado y Futuro del Estado de Derecho, de Luigi Ferrajoli, no qual o autor de Direito e Razão traça sua visão de neoconstitucionalismo.

O neoconstitucionalismo como instrumento de relativização da coisa julgada inconstitucional.

O presente artigo estudará o neoconstitucionalismo como meio de relativização da coisa julgada inconstitucional, destacando-se o aparente conflito existente entre os Princípios da segurança jurídica e da supremacia constitucional.

Nuances da responsabilidade penal em detrimento da consciência ambiental

O que se pretende nestas próximas linhas é expor a evolução dos contornos alcançados pela tutela ambiental na seara penal, pois, outrora inimaginável, é unânime entre os pensadores do direito ambiental que a tutela ambiental passa pelo Direito Penal.

A constitucionalização do Direito Processual do Trabalho.

É imprescindível a plena aplicação das normas constitucionais, com o objetivo de se atingir a eficácia no Dir. Trabalhista , principalmente no que diz respeito à tutela jurisdicional, bem como à razoável duração do processo.

A imunidade parlamentar aplicada ao caso Bolsonaro x Maria do Rosário.

Estudo com observações críticas acerca do instituto da imunidade parlamentar e as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 35/2001, principalmente em casos de crimes contra a honra, com ênfase na imunidade material.

Constitucionalismo plurinacional da América Latina

Uma análise do novo constitucionalismo da América Latina e sua contraposição ao constitucionalismo tradicional.

Os fundamentos hermenêuticos da crítica legítima

O intuito em discorrer sobre esse tema foi, pura e simplesmente, a necessidade de implementação de uma ótica mais abrangente e ao mesmo tempo enfática sobre a liberdade de expressão no Brasil. A crítica, a que se faz presente, demonstra o quão longe a sociedade brasileira está do conceito ideal de liberdade de expressão. Trata-se uma abordagem interdisciplinar da Liberdade Constitucional de Expressão, prevista no artigo quinto inciso nono da Constituição Federal de 1988; envolvendo as mais diversas áreas de estudos afins da ciência do Direito.

Parecer: subsídio de vereadores e recomposição inflacionária

O presente parecer analisa projeto de lei que pretende recompor os salários de vereadores dentro da mesma legislatura, com base no índice da inflação acumulada no ano 2014/2015.

O direito, a arte e a hermenêutica

Trata-se de uma tentativa em correlacionar conceitos aplicados as artes ao mundo do direito, provocando uma análise sobre a Nova Hermenêutica à luz do Novo Código de Processo Civil.

Neoconstitucionalismo e a prisão do senador

Diante da inédita prisão do Senado Delcídio Amaral o artigo busca trazer reflexões sobre o papel do Supremo Tribunal Federal no póspositivismo (neoconstitucionalismo).

Contextualismo constitucional: um olhar alternativo para a interpretação constitucional

E esta é a razão de ser do modelo contextualista, uma vez que permite a interpretação paralela e oferta um meio eficaz de resolver conflitos constitucionais.

Do estado-juiz ao juiz-estado: neoconstitucionalismo, ativismo judicial e segurança jurídica no direito brasileiro

Partindo das mudanças promovidas pelo novo paradigma constitucional (neoconstitucionalismo), parte-se à análise do ativismo judicial como causa de insegurança jurídica na realidade brasileira.

Os contornos constitucionais da Emenda à Constituição na Magna Carta brasileira de 1988

As emendas constitucionais são normas primárias e estão previstas na Constituição Federal de 1988. As emendas têm procedimento mais elaborado do que para os demais atos normativos primários, por resguardarem os interesses fundamentais da coletividade.

Impeachment?

Breve comentário acerca da extensão do art. 86, §4º da Carta da República, que impede a responsabilização do Presidente da República por atos praticados na vigência de mandato anterior.