É ilegal a interrupção do plano de saúde médico pelo empregador dos funcionários afastados por problemas de saúde?

Assim, a concessão pelo INSS do auxilio doença, em momento algum acarreta ou permite a suspensão e inexigibilidade de todas as obrigações da empregadora.

Decisão inédita:licença paternidade de 180 dias para pai de gêmeos

Recentemente decisão do TRF4 abriu precedente para que nos nascimentos múltiplos haja a concessão tanto do salário maternidade quanto o salário paternidade pelo mesmo período.

Sucessão trabalhista: necessidade de uma nova percepção

A sucessão trabalhista afeta diversas estruturas empresariais, desde pequenos empreendedores até grandes empresários. Deve-se evitar a aplicação indiscriminada de tal instituto, como sugere uma visão crítica do tema em análise.

Estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado

Estuda-se a estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado, evidenciando a aplicação do princípio da proteção, da dignidade da pessoa humana, súmula 244 do TST e suas respectivas alterações.

A busca por harmonia nas relações do trabalho

Quando iremos alcançar harmonia, quando teremos mais segurança nas relações do trabalho.

Limites para demissão coletiva em tempos de crise econômica

As demissões coletivas não podem ignorar a proteção jurídica conferida aos empregados. Quais os requisitos legais da dispensa em massa?

Trabalho do preso: vínculo empregatício é possível?

O entendimento do TST segue o estribado na lei, sem maiores indagações e interpretações, equiparando relações de direito público com relações privadas, esquecendo da existência do princípio da primazia da realidade.

Ultratividade das normas coletivas: origem, evolução e recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal

Atualmente prevalece o entendimento de que as disposições negociadas por convenções ou acordos coletivos de trabalho não integram o contrato de trabalho, possuindo prazo de vigência a ser respeitado pelas partes contratantes.

Efeitos do trespasse empresarial em contratos de trabalho vigentes

A responsabilidade do sucessor/adquirente do estabelecimento comercial se restringe aos contratos de trabalho dos obreiros que exercem suas funções no local onde o potencial produtivo do estabelecimento se concentra.

Contrato de trabalho dos empregados da Rede SARAH: mitigação da legalidade

Estuda-se a natureza jurídica e complexidade do contrato de trabalho dos empregados da Rede SARAH de hospitais.

Representante comercial segundo o TRT-SP: autônomo ou subordinado?

Investiga-se como o TRT de São Paulo tem tratado a representação comercial, bem como os indicadores utilizados para justificar a existência (ou não) de subordinação jurídica nos casos.

Trabalho Temporário: hipóteses de contratação, direitos do trabalhador e responsabilidade das partes

O presente artigo tem como escopo analisar a relação trilateral entre a empresa de trabalho de temporário, o trabalhador temporário e a empresa tomadora de serviço, hipóteses de contratação, formalidades contratuais e direitos do trabalhador temporário.

Fim das relações de trabalho? A Lei do Salão Parceiro e o perigoso precedente para a precarização trabalhista

As reformas trabalhistas em curso e a decadência da progressividade dos direitos do trabalhador se mostram cada vez mais aviltantes, em possibilidades como a descrita na Lei nº 13.352, de 27.10.2016, também conhecida como Lei do Salão Parceiro.

Responsabilidade pré-contratual no Direito do Trabalho

Considerações sobre as etapas de contratação de empregados.

Advogado empregado: subordinado ou insubmisso?

Embora exista a regra especial de que a jornada do advogado não possa exceder 4 horas diárias e 20 semanais, basta um acordo entre as partes (teoricamente, ainda que verbal) para que o regime de trabalho do advogado seja de 8 horas diárias e 40 horas semanais.

Eleição de empregado como diretor da empresa: consequências no contrato de trabalho

Como fica o contrato de trabalho de empregado que é eleito diretor da empresa para a qual trabalha? Extingue-se? Suspende-se? Interrompe-se? Ou isso não tem a menor importância?

O contrato de trabalho de artistas mirins.

O problema do contrato de trabalho de artistas mirins tem ganhado destaque na doutrina e jurisprudência no últimos anos, em face de sua recorrência e da natural preocupação de toda a sociedade com o desenvolvimento completo e adequado das futuras gerações.

Cláusulas de ACT e CCT: incorporam de forma definitiva aos contratos empregatícios?

Entenda sobre a aderência ou não ao contrato de trabalho das regras (cláusulas) constantes nos acordos e convenções coletivas de trabalho após o fim da vigência do instrumento coletivo.

Os elementos necessários do contrato de trabalho na relação de emprego

Abordar a evolução do termo "trabalho", descrevendo os pressupostos fundamentais que caracterizam o vínculo entre empregado e empregador.

Empregado pode passar a acumular funções?

Apesar da ausência de previsão legal, entende-se ser possível o acúmulo de funções por estipulação contratual entre o empregador e o empregado, sob algumas condições.