Cloroquina: Um protocolo ilícito?
30/08/2020 17:30 0
Não cabe a quem não é médico, profissional da saúde, estabelecer protocolo de saúde.
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Crimes contra a saúde pública
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Crimes em tempos de coronavírus
17/04/2020 18:40 4
O crime, antigo comportamento social, também apresenta peculiaridades nessa nova e triste realidade em que vivemos.
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A onda de crimes decorrente da pandemia
15/08/2020 21:57 0
As medidas de enfrentamento da covid-19 trouxeram significativos reflexos para o cenário penal: o desencadeamento de alguns fenômenos criminológicos bem próprios do atual contexto de excepcionalidade que ora se vive merecem agora a atenção do Estado.
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Responsabilidade penal dos chefes do Poder Executivo por omissão no combate ao coronavírus
17/06/2020 20:05 0
Diante de uma doença viral devastadora, que soma milhares de pessoas mortas e doentes pelo mundo, medidas de ações positivas são exigidas dos administradores públicos, sobretudo, daqueles que estão à frente do Poder Executivo. E se forem omissos?
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Cura da covid-19 com feijão: curandeirismo ou estelionato de pastor?
21/05/2020 14:00 0
O MPF solicitou que o YouTube retire do ar vídeos nos quais o pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, anuncia falsa cura para a covid-19 por meio da venda de sementes de feijão.
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Aspectos penais atinentes ao novo coronavírus
08/05/2020 17:35 1
Demonstramos as consequências penais decorrentes do descumprimento de medidas de contenção que foram editadas para evitar a propagação da covid-19.
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Crimes em tempo de pandemia
10/04/2020 14:41 0
Trata dos possíveis delitos decorrentes da proliferação da Covid-19, abrangendo os crimes contra a saúde pública.
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Coronavírus: desobediência a quarentena. Lesão corporal
05/04/2020 10:14 0
Uma delas, contaminada, espirra no rosto da outra, visando à transmissão do vírus; resultando em infecção, haverá lesão corporal simples (não ocorrendo o contágio, pode-se até sustentar a tentativa de lesão, que, embora difícil de ser comprovada...
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Coronavírus: o Código Penal e o delito de infração de medida sanitária preventiva
03/04/2020 17:26 0
O Código Penal e o coronavírus
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Crimes relacionados à pandemia do coronavírus
01/04/2020 14:40 2
Traça-se um panorama penal da infração de medida sanitária preventiva, do crime de epidemia, dos delitos contra a economia popular, saúde pública e contra as relações de consumo ligados à comercialização indevida de álcool em gel.
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Coronavírus: aplicação do Código Penal em meio à pandemia no Brasil
30/03/2020 23:14 0
O presente estudo aborda a aplicação de tipos penais do código penal como o art. 131, 267 e 268 em meio a pandemia de Covid-19 no Brasil. E as intercorrências que as normas do poder executivo em conter a pandemia trazem a aplicação do código penal.
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Coronavírus: enquadramento penal pelo descumprimento das determinações do poder público
26/03/2020 17:35 1
O descumprimento das medidas impostas pelo poder público para conter a disseminação do coronavírus pode caracterizar crime de infração de medida sanitária preventiva, exposição de perigo ou crime de desobediência?
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O Direito Penal e o coronavírus
13/03/2020 05:01 2
O presente estudo dispõe sobre as consequências penais dos agentes que descumprem as medidas impostas pelo Poder Público para enfrentar o surto do Covid-19 no Brasil. Há uma relação do art. 268 do CP com a Lei 13.979/2020, que trata dessas políticas.
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Por que é cada vez mais difícil a aquisição de remédios?
20/03/2019 21:50 0
Atualmente, há uma exigência indiscriminada de receita para obtenção de remédios, quando boa parte da população brasileira sequer tem acesso a médicos. Seria esta uma das causas do excesso de falsificação e corrupção envolvendo a indústria farmacêutica?
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Falsificação de medicamentos: pena desproporcional?
24/01/2018 17:15 0
Análise dos efeitos jurídicos envolvendo a aplicação da pena do delito previsto no artigo 273 do Código Penal.
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Operação Carne Fraca e os crimes contra a saúde pública
23/03/2017 13:40 26
Escândalo revelado pela Operação "Carne Fraca" enquadra-se na conduta tipificada pelo Art. 272 do Código Penal. Entenda mais sobre este crime pouco comentado, mas não tão incomum na vida real.
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O caos na saúde publica e privada e sua proteção na CRBF/88
03/06/2016 15:51 32
A tutela Constitucional que visa proteger a Saúde, nos parece que apenas ficou no Papel, uma vez que diante da impotência e omissão dos entes públicos a situação cada vez mais se agrava, sendo por falta de recursos, medicamentos, aparelhos, etc...
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Falsificação de cosméticos e saneantes entra no rol de crimes hediondos?
25/03/2016 14:23 24
A Lei dos Remédios, que equipara cosméticos e saneantes a remédios, abre espaço para sua falsificação como tipificação da conduta ser incluída no rol de crimes hediondos?
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Direito fundamental à saúde
05/08/2015 01:09 0
O artigo trata do direito fundamental à saúde. O surgimento do direito público à saúde. A competência para legislar sobre a saúde pública. O princípio do mínimo existencial e o princípio da reserva do possível. O SUS e a saúde.
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Infração de medida sanitária preventiva e omissão de notificação de doença
10/10/2014 11:44 2
Este artigo apresenta alguns delineamentos sobre os crimes de infração de medida sanitária preventiva e omissão de notificação de doença.
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Violação aos princípios constitucionais penais pelo crime de falsificação de medicamentos
26/07/2014 13:36 6
Ante a patente violação aos princípios constitucionais pelo crime previsto no art. 273, CP, deve o juiz afastar a tipicidade material do fato, por aplicação do princípio da insignificância, ou declarar a inconstitucionalidade da atual redação do delito.
