Tudo de Crimes contra a saúde pública
Coronavírus: aplicação do Código Penal em meio à pandemia no Brasil
O presente estudo aborda a aplicação de tipos penais do código penal como o art. 131, 267 e 268 em meio a pandemia de Covid-19 no Brasil. E as intercorrências que as normas do poder executivo em conter a pandemia trazem a aplicação do código penal.
Coronavírus: enquadramento penal pelo descumprimento das determinações do poder público
O descumprimento das medidas impostas pelo poder público para conter a disseminação do coronavírus pode caracterizar crime de infração de medida sanitária preventiva, exposição de perigo ou crime de desobediência?
O Direito Penal e o coronavírus
O presente estudo dispõe sobre as consequências penais dos agentes que descumprem as medidas impostas pelo Poder Público para enfrentar o surto do Covid-19 no Brasil. Há uma relação do art. 268 do CP com a Lei 13.979/2020, que trata dessas políticas.
Por que é cada vez mais difícil a aquisição de remédios?
Atualmente, há uma exigência indiscriminada de receita para obtenção de remédios, quando boa parte da população brasileira sequer tem acesso a médicos. Seria esta uma das causas do excesso de falsificação e corrupção envolvendo a indústria farmacêutica?
Falsificação de medicamentos: pena desproporcional?
Análise dos efeitos jurídicos envolvendo a aplicação da pena do delito previsto no artigo 273 do Código Penal.
Operação Carne Fraca e os crimes contra a saúde pública
Escândalo revelado pela Operação "Carne Fraca" enquadra-se na conduta tipificada pelo Art. 272 do Código Penal. Entenda mais sobre este crime pouco comentado, mas não tão incomum na vida real.
O caos na saúde publica e privada e sua proteção na CRBF/88
A tutela Constitucional que visa proteger a Saúde, nos parece que apenas ficou no Papel, uma vez que diante da impotência e omissão dos entes públicos a situação cada vez mais se agrava, sendo por falta de recursos, medicamentos, aparelhos, etc...
Falsificação de cosméticos e saneantes entra no rol de crimes hediondos?
A Lei dos Remédios, que equipara cosméticos e saneantes a remédios, abre espaço para sua falsificação como tipificação da conduta ser incluída no rol de crimes hediondos?
Direito fundamental à saúde
O artigo trata do direito fundamental à saúde. O surgimento do direito público à saúde. A competência para legislar sobre a saúde pública. O princípio do mínimo existencial e o princípio da reserva do possível. O SUS e a saúde.
Infração de medida sanitária preventiva e omissão de notificação de doença
Este artigo apresenta alguns delineamentos sobre os crimes de infração de medida sanitária preventiva e omissão de notificação de doença.
Violação aos princípios constitucionais penais pelo crime de falsificação de medicamentos
Ante a patente violação aos princípios constitucionais pelo crime previsto no art. 273, CP, deve o juiz afastar a tipicidade material do fato, por aplicação do princípio da insignificância, ou declarar a inconstitucionalidade da atual redação do delito.
Exercício ilegal de profissões
Se o exercício ilegal das diversas profissões, afora médico, dentista e farmacêutico, não é considerado crime, pelo Código Penal, o que fazer então a policia, Ministério Público e o magistrado no caso de exercício ilegal de profissões liberais?
Exercício ilegal da medicina e Programa Mais Médicos
Médicos formados no exterior necessitam de prévio exame de revalidação do diploma abrangendo tanto o conhecimento técnico (Revalida), quanto a comprovação de proficiência na língua portuguesa (Celp-Bras).
Fraude em medicamentos
Análise dos aspectos jurídicos da fraude a medicamentos, bem como estudo do tratamento dado pelo ordenamento jurídico.
A inconstitucionalidade do artigo 273 do Código Penal
Sumário:1. Introdução; 2. Princípio da Proporcionalidade; 3. O artigo 273 do Código Penal; 4. Considerações Finais; 5. Bibliografia. Palavras-chave: Constituição; Princípios; Crimes; Proporcionalidade. 1 . Introdução. Há vários anos, o Congresso Nacional vem legislando de acordo com a ocasião e…
