Tudo de Crimes do colarinho branco
Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes fiscais. Onde fica o “jus puniendi”?
A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários, em contraposição com o dever-poder de punir do Estado, demonstra a desigualdade na aplicação do benefício penal em relação a diferentes agentes delituosos.
Acordo de leniência no direito administrativo
A Lei 12.846/2013 passou a ser vista como peça chave no sistema anticorrupção brasileiro, fazendo parte desse sistema a lei do conflito de interesses e a lei do acesso à informação, dentre outras, além dos institutos do controle interno, da prevenção da corrupção e da correição.
Sigilo profissional do advogado em detrimento da Lei de Lavagem de Dinheiro
Os dois dispositivos legais tratam do dever de sigilo de uma maneira bastante discrepante. Sendo assim, qual diploma legal se sobrepõe ao outro? Com o presente artigo, se pretende esclarecer este conflito de normas.
Crimes do colarinho branco: um crime contra o desenvolvimento do Brasil
O presente artigo tem por finalidade levar uma pequena mostra de como é devastador os crimes cometidos por pessoas que detém o poder econômico e político, principalmente, nesse momento de crises institucionais pelo qual vem passando nosso país.
Qual a relação entre lavagem de dinheiro e o crime organizado (organizações criminosas)?
A Lei nº 12.694/2012 estabeleceu a definição de organização criminosa que “dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; e dá outras providências". Vejamos como o crime organizado funciona e as principais formas de combatê-lo.
Críticas doutrinárias à Lei nº 12.683/2012 sob a ótica do rol dos crimes antecedentes
Este trabalho retrata a crescente preocupação em âmbito internacional com relação ao crime de lavagem de dinheiro, em especial, com a que tem origem na criminalidade organizada, na corrupção, no tráfico de drogas.
Canal de denúncias e investigação: um programa de compliance imprescindível para o fortalecimento da cultura ética nas organizações
O Canal de Denúncias e Investigação integra aos programas de compliance, como uma ferramenta estratégica de inteligência empresarial preventiva, a qual busca a consolidação e fortalecimento da cultura ética nas organizações.
Corrupção e medidas normativas.
Em vista dos últimos desdobramentos das grandes operações contra a corrupção, torna-se imprescindível trazer um pouco do importante instrumento de produção de Provas que é a Colaboração Premiada. Pressupostos, formas de concessão, benefícios e noções.
A lavagem de dinheiro e suas peculiaridades
Como o assunto vem tomando mais espaço no cenário jurídico atual, é importante termos o conhecimento, pelo menos no que se refere aos aspectos gerais, sobre o que realmente é o delito de lavagem de dinheiro.
Aspectos polêmicos dos crimes de lavagem de dinheiro
Análise legal dos aspectos polêmicos que envolvem os crimes de Lavagem de Dinheiro, e de casos práticos.
Delação premiada: uma análise sobre a sua validade e eficácia no curso do processo penal
Busca-se analisar a aplicação e abrangência da delação premiada, instituto da ciência penal que premia réus que colaboram efetivamente com as investigações criminais, inicialmente através da confissão de sua coautoria/participação no delito.
Lavagem de dinheiro e suas técnicas de investigação (Lei 9.613/98)
A evolução das técnicas utilizadas para mascarar a origem ilícita de dinheiro e bens oriundos de crimes reclama resposta à altura por parte do Legislador. Nesse sentido, a Lei 12.683/12 veio para facilitar a descoberta e punição destes delitos.
Operação lava jato e a importância das delações premiadas para sua evolução
Este trabalho tem como finalidade contextualizar a maior operação anticorrupção já deflagrada na história do país. Desde seu inicio até a atualidade. Abordando o conceito do instituto da delação premiada, como funciona e sua importância na investigação.
Falar em lavagem de dinheiro exige prévia condenação?
A lavagem de dinheiro é um apurado processo, dinâmico e detalhado, em que o agente, por meio de uma aparelhagem, busca dar aspecto lícito ao dinheiro sujo e advindo de fatos típicos pretéritos.
A lavagem de dinheiro por meio de paraísos fiscais como crime transnacional: a cooperação internacional na recuperação de ativos
Este artigo tem o foco de analisar a questão geral do crime de lavagem de dinheiro através de paraísos fiscais, abrangendo a origem desta expressão, bem como conceitos teóricos e métodos utilizados no emprego do crime.
Lava-Jato: não há crime perfeito
Obviamente não há cristos entre os vermelhos e azuis de hoje, mas é científico que a opinião pública dirigindo a cognição de juízes não é uma boa conselheira. Foi a opinião pública que elegeu a presidente da República há poucos meses e que agora tanto quer derrubá-la. Acho que este é um bom exemplo de quão sábia e tão vacilante em suas posições ela é.
Lei da Repatriação de Capitais: anistia para recursos não declarados
Este texto discorre sobre a possibilidade que a aprovação desta lei tem de repatriar mais de 100 bilhões de reais nos próximos anos e as condições para a adesão ao regime por ela instituído.
