Criminalistas e penalistas

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Direito penal do cidadão ou do inimigo? Uma preocupação constitucional

28/12/2017 13:15Honorato Gomes de Gouveia Neto 0

Analisam-se causas e consequências da expansão do novo paradigma político criminal nas sociedades ocidentais pós-modernas que guardam estreita relação com as teorias do direito penal de três velocidades e do direito penal do inimigo.

Justiça restaurativa seria esta uma alternativa ao sistema penal?

18/08/2017 10:40Rayan Vasconcelos 0

O sistema penal brasileiro está, indiscutivelmente, falido. Uma das suas finalidades precípuas - a ressocialização do apenado - está longe de ser uma realidade. Ante este cenário, que conclama por mudanças urgentes, questiona-se sobre quais as melhores alternativas à solução dos conflitos sociais, dentre as quais sobressai a justiça restaurativa.

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