Tudo de Culpabilidade penal
STJ "erra" ao determinar que acusados da morte de cinegrafista sejam julgados pelo Tribunal do Júri
Analisando-se o Recurso Especial nº 1556874/RJ, tem-se que o STJ errou ao determinar que os acusados pela morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, fossem julgados pelo Tribunal do Júri, pois inexistem indícios mínimos de dolo eventual.
Teoria da culpabilidade por vulnerabilidade na prática penal
Diante de um sistema penal altamente seletivo como o brasileiro, a Teoria da Culpabilidade por Vulnerabilidade de Zaffaroni cai como uma luva para analisar a culpabilidade concreta dos selecionados pelo sistema.
A responsabilidade do Estado nos casos de prisão indevida
A responsabilidade civil do Estado nos casos de prisão indevida deve ser apurada de forma que, em caso de constatação ,o devido dano causado seja reparado restituindo assim a dignidade do lesado na forma física e moral.
Redução da maioridade penal e a influência da mídia sobre o senso comum
Este artigo visa demonstrar que reduzir a maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro, não resolverá a questão da delinquência infanto-juvenil, que a abordagem da mídia não é educativa, gera medo e reacionarismo social contra menores infratores
Dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de trânsito provocados por alcoolemia
dolo eventual- culpa consciente-delitos no trânsito-embriaguez
A Indeterminação de Prazo Máximo Como Contribuição à Eficácia das Medidas de Segurança em Relação aos Inimputáveis.
As medidas de segurança, destinadas aos inimputáveis, diferem-se das penas pelo seu caráter preventivo. Busca-se, através do tratamento ambulatorial ou da internação, a cessão da periculosidade que o indivíduo representa para a sociedade.
Redução da maioridade penal: origens e implicações sociais
O presente artigo procura abordar as origens históricas da maioridade penal no Brasil, analisando o tratamento diferenciado do menor à luz da Constituição Federal, bem como a reação social frente à crescente criminalidade entre crianças e adolescentes.
Culpabilidade penal: Compatibilismo humanista entre o neurodeterminismo e o indeterminismo
A questão da culpabilidade, em especial o livre-arbítrio sobre o viés cientifico da neurociência e filosófico de Nietzsche, aponta possíveis falhas em ambas as concepções.
A impossibilidade jurídica da redução da maioridade penal
A redução da idade penal encontra argumentos contra e a favor, os quais na maioria das vezes são falhos e deságuam numa discussão irracional, pois não apresentam verdadeiras perspectivas da realidade social.
O contexto maior na redução da maioridade penal
Um crime pressupõe uma derrota de todos enquanto sociedade. É a consequência social que indica que deixamos a desejar coletivamente. Por isso, esse texto visa demonstrar um olhar mais apurado do problema da criminalidade.
Ministério Público protege bandido? Caso Ana Hickmann
A apresentadora Ana Hickmann quse morreu em decorrência de ação de seu fã. O Ministério Público de MG denunciou o cunhado de Ana, por homicídio. Nas redes sociais se discute a ação do MP. O artigo explana sobre criminologia
Traços da coculpabilidade
O fenômeno típico guarda raízes de predicados psicológico e sociológico de modo que a construção do indivíduo é inolvidável ao exame criminológico. O Estado é incumbido dessa tarefa, razão pela qual sua ausência tem implicações no grau de culpa do agente.
Breve análise acerca da Lei 8.069/90
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi construído com a participação da sociedade civil organizada, sendo um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infanto-adolescente, porque teve o seu fundamento jurídico e social na Convenção da ONU e na CF de 1988.
Adoção do critério biopsicológico para avaliação da culpabilidade da criança e do adolescente em conflito com a lei
Hoje, existem aqueles que defendem a redução da maioridade penal como solução da violência infanto-juvenil, outros já entendem que tal medida, além de inconstitucional, seria também ineficaz. O presente artigo, apresentará uma abordagem inovadora ao tema.
Teoria da consciência potencial do ilícito e a polêmica da maioridade penal
A questão da diminuição da maioridade penal poderia ser uma via adequada se medidas fossem adotadas com relação ao menor considerando a teoria da consciência potencial do ilícito.
Redução da maioridade penal
O presente artigo possui como escopo precípuo analisar o tema da maioridade penal, e sua possível redução, com vistas a elucidar os aspectos de maior relevo, notadamente no que tange ao histórico, à legislação e ao direito comparado.
Vídeo tenta justificar o estupro da adolescente, no RJ
Desde que a adolescente, de 16 anos de idade, fora estuprada por mais de 30 homens, ela não teve mais sossego em sua vida. O artigo disserta sobre a noção de estupro.
Dolo e o inimputável
O presente artigo foca num tema polêmico e controverso (dolo e o inimputável), daí a necessidade de se fazer um estudo minucioso acerca do assunto, o qual se faz a partir das teorias e conceitos que atualmente edificam o Direito Penal.
CO- CULPABILIDADE E CULPABILIDADE ÀS AVESSAS
Quais são os limites das consequências jurídicas em relação à conduta delituosa de indivíduos marginalizados socialmente? O Estado seria de algum modo, responsável pelo cometimento de certos delitos?
A redução da maioridade penal: é possível a sua aplicação na atual ordem jurídica brasileira?
O presente artigo tem como objeto analisar, sob o ponto de vista jurídico, a admissibilidade ou não da redução da maioridade penal no Brasil, inclusive abordando os principais posicionamentos doutrinários.
