Tudo de Direito Administrativo
Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.Planos de Saúde e tratamento de psicoterapia: Cumprimento da norma da ANS e coparticipação
Noticia a decisão do STJ sobre tratamento de sessão de psicoterapia.
Conceitos de direito urbanístico
As normas de direito urbanístico são construídas sob forte influência das novas teorias geopolíticas, relacionadas não só aos problemas históricos e geográficos das grandes cidades, como também às questões ambientais, de trânsito e tributárias.
Da (in)aplicabilidade do foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa
A prerrogativa de foro busca, ao invés de privilegiar pessoas, preservar a independência funcional dos agentes detentores de prerrogativas institucionais. Por que razão não se aplicaria às ações de improbidade administrativa?
Preferência pelo uso de pregão eletrônico: uma recomendação do TCU
Um dos grandes argumentos em prol da aplicação do pregão na forma eletrônica é a amplitude de participantes. Veremos, a seguir, os pontos negativos do uso dessa forma de pregão.
Direito Administrativo
Artigo introdutório com o objetivo de familiarizar o estudante de direito a Disciplina de Direito Administrativo, relatando um breve histórico, organização, princípios, Administração Pública Direta e Indireta, Servidores Públicos e Poderes.
Exoneração do servidor público por insuficiência de desempenho
O texto traz um resumo objetivo, acrescido de breves comentários, do Projeto de Lei nº 116/2017, que propõe a criação de um procedimento avaliativo do servidor público que pode resultar em sua exoneração por insuficiência de desempenho.
Incompetência absoluta
O mesmo Estado que consegue contar quantas moedas o cidadão tem em seu bolso, até a presente data, não conseguiu esclarecer, por exemplo, o desaparecimento de duas vigas de 40 metros e 20 toneladas na Avenida Perimetral, situada no Rio de Janeiro.
Segurança jurídica no direito administrativo: novas interpretações não devem retroagir
Numa sociedade organizada sob o primado do Estado Democrático de Direito, o ser humano precisa de condições estáveis para conduzir sua vida, motivo pelo qual é necessário assegurar-lhe o princípio da segurança jurídica.
29 anos da Constituição Federal
A oportunidade é de levantar reflexões sobre o “direito de propriedade” e seus dilemas no estado de Mato Grosso do Sul, diante de alguns recentes acontecimentos no Judiciário relacionados ao processo de demarcação de áreas indígenas.
Licitantes têm obrigação de oferecer preços próximos aos do mercado, decide TCU
O Acórdão do TCU estabelece que os comandos da Lei nº 8.666/1993 se direcionam tanto ao agente público quanto ao privado, que “renuncia em alguma medida ao ambiente de liberdade econômica que prevalece nos contratos privados”
A importância de serem respeitados os princípios explícitos da Administração Pública na Constituição Federal
A Administração pública regula os interesses da coletividade através de serviços públicos, devendo guiar-se em suas atividades pelos denominados Princípios da Administração Pública.
Direito Administrativo: noções e aspectos introdutórios
Artigo com o objetivo de familiarizar o estudante de direito à disciplina de Direito Administrativo, relatando um breve histórico sobre organização, princípios, Administração Pública Direta e Indireta, servidores públicos e poderes.
A boa-fé objetiva processual no novo Código de Processo Civil
O presente ensaio intenta estabelecer considerações iniciais ao estudo da boa-fé objetiva sob o prisma processual ,de modo a contribuir para um processo mais justo e probo.
Acesso à informação
O presente artigo, visa instruir jornalistas, administrados, contribuintes e até advogados, a como conseguir informações públicas de maneira efetiva.
Lei das Estatais: análise jurídica das minutas de editais
O artigo trata da possível necessidade de análise e aprovação jurídica das minutas de editais e contratos no âmbito da Lei nº 13.303/2016, uma vez que não há, nesta lei, o mesmo disciplinamento do art. 38 da Lei nº 8.666/1993.
Uber, Cabify, Willgo, outros mais e nenhum direito trabahista
Faz-se uma análise dos direitos e encargos trabalhistas, oriundos da relação entre motoristas e os aplicativos de economia compartilhada de trânsito, à luz de recentes decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
A inconstitucionalidade do projeto de lei Escola sem partido
O presente artigo tem como finalidade contribuir com o debate sobre o tema : Escola sem partido, título atribuído a um projeto de lei proposto na câmara de vereadores do município de Criciúma/ SC.
Desmembramento e regularização dos imóveis da União
Analisa-se o registro imobiliário de bens públicos e as suas peculiaridades, com foco nos fundamentos para o ingresso registral dos imóveis da União cujo domínio lhe foi assegurado pela legislação.
Os 7 melhores blogs sobre gestão de empresas
Buscar informações sobre o mundo dos negócios deve ser uma preocupação constante de gestores, empresários e todos aqueles que almejam crescer em sua carreira profissional.
