Da responsabilidade civil por dano ambiental

O artigo aborda aspectos gerais sobre a responsabilidade civil e penal da pessoa física e jurídica em relação aos crimes ambientais, abordando ainda qual a implicação de responsabilidades em relação aos seus diretores e administradores

Elite brasileira: da escravidão ao Golpe Militar (doutrinação)

A construção do Brasil foi com sangue de inocentes. A desconstrução da personalidade do inocentes serviu para dominação da elite brasileira. Subjugados, os párias se sentiam como náufragos a sobreviver sobre a única tábua salvadora.

Os principais aspectos da escravidão contemporânea no Brasil e como a mesma tem sido combatida

A monografia trata da escravidão contemporânea sob o prisma do Direto penal, trabalhista e Constitucional, além de abordar a cooperação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, como este tem decidido os casos que lhe são postos e implicações.

A relação entre a poluição do ar e o aquecimento global

Qual a relação entre o aquecimento global e a poluição do ar? O que fazer para solucionar ou amenizar esse problema?

A educação ambiental e o direito dos animais: uma análise normativa, panorâmica e integrada

Este artigo objetiva demonstrar, de modo panorâmico, a integração existente, a nível teórico e normativo, entre os campos do saber “Educação Ambiental” e “Direito dos Animais”.

Infração ambiental: responsabilidade administrativa

Através da análise da legislação pátria e do arcabouço doutrinário existente o presente artigo tem a finalidade de determinar qual a natureza jurídica das infrações ambientais e determinar qual o tipo de responsabilidade a ser imputado ao agente infrator.

Poluição ambiental do solo nas grandes metrópoles brasileiras

Na conjuntura atual, nos deparamos com as grandes catástrofes naturais das grandes metrópoles brasileiras. Diariamente os noticiários nos pregam as más noticias de ocorrências oriundas do homem ao meio ambiente.

As peculiaridades da Lei 9.605/98 (crimes ambientais)

A Lei 9605/98 foi, para o Direito brasileiro, a primeira legislação que tratou especificamente de crimes contra o meio ambiental. Porém, inovou no Direito Penal de forma nem sempre acertada, o que será analisado neste trabalho.

Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas

A ANEEL editou a Resolução Normativa nº 672, de 4 de agosto de 2015, D.O.U. de 28/08/2015 - Seção 1, já em vigor, nos termos de seu art. 16, que estabelece os procedimentos para realizar estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.

Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)

O novo Decreto n. 8.505/2015 traz expressamente a disciplina do aporte de recursos financeiros, materiais e humanos para manutenção e consolidação de unidades de conservação.

O entendimento do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre área de preservação permanente em área urbana consolidada

Trataremos sobre os entendimentos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acerca do assunto, principalmente procurando discutir os principais pontos divergente entre eles sobre as App´s.

O desafio de harmonizar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento da atividade econômica

Deve-se considerar a conciliação entre a questão da proteção do meio ambiente com o desenvolvimento da atividade econômica, em que se enquadram tanto a sociedade quanto o poder público para que haja a devida sustentabilidade.

Aeroportos regionais: novas regras de licenciamento ambiental

Critérios e diretrizes para licenciamento ambiental dos aeroportos regionais, inclusive com normas sobre categorização de aeroportos regionais para fins de licenciamento ambiental, como para regularização ambiental de aeroportos regionais existentes.

Animais em extinção

Artigo sobre Animais em Extinção.

Demarcação das terras indígenas da Amazônia para a manutenção do regime climático

A demarcação dos territórios indígenas é medida protetiva que contribui diretamente para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, bem como para o controle climático global.

Analisando o julgamento da ADPF101: como se dá a aplicação judicial dos princípios ambientais da precaução e da prevenção?

Fundamentação dos princípios ambientais da precaução e da prevenção, suas características e distinções.

Preservação ambiental e isenções fiscais: uma proposta de política pública

Para proteger o meio ambiente através da proliferação de produtos ecologicamente corretos, o poder público deve reavaliar sua política tributária, buscando apresentar benefícios fiscais que possibilitem uma maior comercialização e utilização de tecnologias que protejam a biodiversidade.

Cadastro Ambiental Rural - CAR

Entende-se que as mudanças trazidas pelo Novo Código Florestal, dentre elas a criação do CAR, torna viável o controle e monitoramento das reservas naturais.

Responsabilidade penal no Direito Ambiental e as sanções para pessoa jurídica previstas na Lei n.9605/98

Realizar uma análise da responsabilidade penal no direito ambiental e as sanções para pessoa jurídica previstas na lei 9.605/98.

Reserva legal de flora e fauna nativa no novo Código Florestal

O novo Código Florestal trouxe várias inovações para o ordenamento jurídico ambiental, no entanto, para a constituição da Reserva Legal, o Congresso Nacional decidiu por manter os parâmetros existentes. Antes de discorrer sobre tais alterações, convém ressaltar que todas as...