Tudo de Direito Ambiental
Competência para julgar crimes ambientais de lançamento indevido de resíduos
Apresentamos caso concreto para abordar o tema da competência para processar e julgar crimes que envolvam poluição em razão de lançamentos de resíduos, previstos na Lei de Crimes Ambientais.
Parque do Cocó: uma área a ser preservada
Colocamos em discussão o problema das chamadas zonas de amortecimento, diante do exemplo do Parque do Cocó, em Fortaleza, Ceará.
Belo Monte: progresso ou regresso?
Este trabalho visa chamar atenção para a usina hidrelétrica de Belo Monte, explanando alguns dos principais pontos contravertidos, sob os olhares dos interessados, que rodeiam esta obra.
O problema do fim dos lixões
Quando todas as cidades eliminarem os lixões (como previsto em lei), apresentarão planos de gestão integrada de resíduos e aumentarão a taxa de reciclagem, incluindo os catadores no processo?
A nova política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca
O principal propósito da nova Lei 13.153 é estabelecer mecanismos de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, introduzindo conceitos que provavelmente serão invocados para responsabilização por danos ambientais.
Patrimônio genético: procedimentos para as solicitações de acesso, remessa e credenciamento
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO (CGEN) fez publicar no DOU de 06.08.2015 a Resolução nº 43, de 21.07.2015, com procedimentos para as solicitações de acesso, remessa e credenciamento a serem submetidas à sua deliberação.
Brazil’s National Policy to Combat Desertification and Mitigate the Effects of Drought
There has already been in Brazil some initiatives concerning combat to desertification and mitigation of the effects of drought. The big point is now there is this important law establishing a National Policy for these subjects.
Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável.
Baseando-se no campo emergente do Direito dos Animais e na recente evolução no Direito das Famílias norte-americano, a ideia do presente artigo é evidenciar que os animais de companhia não devem ser considerados meras coisas.
O direito a cidades sustentáveis, sua fundamentalidade e o ativismo judicial
O direito a cidades sustentáveis é um direito fundamental, com conteúdo complexo, mas possível de ser implementado pelo Judiciário em caso de omissão dos poderes públicos
Listas de espécies ameaçadas de extinção e a Instrução Normativa 02/2015 do MMA
Estudam-se as regras sobre a supressão de vegetação e captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de espécimes da fauna das listas nacionais oficiais de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção.
Nova resolução do CONAMA sobre controle da poluição da água e crescimento desordenando de organismos
A Resolução CONAMA nº 467 estabelece critérios e procedimentos para a avaliação, pelos órgãos ambientais, das solicitações de autorização de uso de produtos e de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos em corpos hídricos superficiais.
O desenvolvimento urbano sustentável na Jurisprudência Brasileira
O presente artigo visa analisar os principais instrumentos de políticas públicas relativas ao crescimento sustentável das cidades, previstas no direito brasileiro e jurisprudência brasileira sobre o tema.
Ecossistema e tutela conscientizadora da Defensoria Pública
Faz-se alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de Junho), destacando-se a atribuição da Defensoria Pública de Educação em Direitos.
A justiça ambiental de acordo com a igualdade de recursos de Dworkin
A teoria de justiça baseada na igualdade de recursos de Ronald Dworkin pode servir de diretriz para a solução, na perspectiva da justiça ambiental, dos chamados conflitos ecológicos distributivos tratados por Joan Martinez Alier.
Diferentes concepções acerca do conceito de reforma agrária: análise a partir do julgamento do MS 25.284/DF pelo Supremo Tribunal Federal
Discussão entre duas diferentes concepções acerca do conceito de reforma agrária, tendo por enfoque o julgamento do MS 25.284/DF pelo Supremo Tribunal Federal
Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre.
Abordamos a disciplina jurídica dos licenciamentos ambientais de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre na nova disciplina regulamentar da Resolução nº 462, de 24/07/2014, do CONAMA.
Licenciamento ambiental a partir da LC nº 140/2011
A regulamentação do parágrafo único do art. 23 da Constituição ratificou a Resolução 237/97 do CONAMA, entretanto, existem lacunas que devem ser preenchidas, especialmente melhorar a ação fiscalizatória.
A obrigação de fazer ambiental e a responsabilidade fiscal do Estado
Este trabalho analisa como conciliar o princípio do orçamento e a responsabilidade fiscal da Administração Pública em face das condenações do Estado em obrigações de fazer na área ambiental.
O princípio da prevenção à luz do Direito Ambiental
Prevenção. Direito ambiental. Princípios.
