Tudo de Direito Ambiental
Ecossistema e tutela conscientizadora da Defensoria Pública
Faz-se alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de Junho), destacando-se a atribuição da Defensoria Pública de Educação em Direitos.
A justiça ambiental de acordo com a igualdade de recursos de Dworkin
A teoria de justiça baseada na igualdade de recursos de Ronald Dworkin pode servir de diretriz para a solução, na perspectiva da justiça ambiental, dos chamados conflitos ecológicos distributivos tratados por Joan Martinez Alier.
Diferentes concepções acerca do conceito de reforma agrária: análise a partir do julgamento do MS 25.284/DF pelo Supremo Tribunal Federal
Discussão entre duas diferentes concepções acerca do conceito de reforma agrária, tendo por enfoque o julgamento do MS 25.284/DF pelo Supremo Tribunal Federal
Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre.
Abordamos a disciplina jurídica dos licenciamentos ambientais de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre na nova disciplina regulamentar da Resolução nº 462, de 24/07/2014, do CONAMA.
Licenciamento ambiental a partir da LC nº 140/2011
A regulamentação do parágrafo único do art. 23 da Constituição ratificou a Resolução 237/97 do CONAMA, entretanto, existem lacunas que devem ser preenchidas, especialmente melhorar a ação fiscalizatória.
A obrigação de fazer ambiental e a responsabilidade fiscal do Estado
Este trabalho analisa como conciliar o princípio do orçamento e a responsabilidade fiscal da Administração Pública em face das condenações do Estado em obrigações de fazer na área ambiental.
O princípio da prevenção à luz do Direito Ambiental
Prevenção. Direito ambiental. Princípios.
Amianto: boato e concorrência desleal confundem a Justiça
Espalhou-se que o amianto ameaça a saúde de quem, por exemplo, tem em sua casa telhas ou caixas d’água. Sem nenhum indício, sem qualquer prova, emplacou-se essa lorota. Como a concorrência desleal deve ser tratada na Justiça?
Aspectos relevantes sobre a reserva legal
Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar a sustentabilidade.
A crise hídrica brasileira: água um bem precioso
O ano de 2015, veio para despertar toda a população brasileira, de maneira geral no auto consumo desenfreado da água. Chegamos ao total de 203.885 milhões de pessoas em nossa Federação. São Paulo, Cidade mais populosa do Brasil, vive um caos por água.
Estado de Direito Ambiental: uma nova concepção de Estado frente aos desafios atuais
Este artigo aborda as necessidades dos Estados de se tornarem efetivos em suas tarefas de efetivar um modelo de desenvolvimento sustentável mais amplo, que abarque não só a questão ecológica do desenvolvimento, mas também o aspecto social e econômico.
Municipalização do licenciamento ambiental no Território Estratégico de Suape - PE
Estudam-se as mudanças que estão sendo realizadas na temática do licenciamento ambiental, pelos municípios que estão trazendo para si a responsabilidade do controle ambiental.
Direitos dos animais e sacrifícios praticados por religiões de matriz africana
Propõe-se uma solução jurídica para o conflito entre os sacrifícios animais por adeptos de religiões de matriz africana e o que se defende como direitos dos animais.
Protocolo de Nagoia: bem ou imbróglio?
A entrada em vigor do Protocolo de Nagoia no ordenamento jurídico internacional trouxe dificuldades quanto à possibilidade de que países que são origem de recursos genéticos alimentares venham a exigir o pagamento de royaties.
A (in) suficiente tutela penal aos animais não humanos
Bem jurídico tutelado quando se trata de animais de estimação, bem como a possibilidade da majoração das penas a serem aplicadas àqueles que cometem crime de maus tratos contra os animais, especificamente aos maus tratos contra amimais de estimação.
Comitês de bacia hidrográfica e gestão dos recursos hídricos
A instituição do Sistema Nacional de Recursos Hídricos demonstra uma mudança na cultura da sociedade, com reconhecimento da água como bem precioso, essencial a todas as formas de vida.
Agricultura familiar: categoria específica e o direito ao desmembramento sindical
O trabalho possui a finalidade de estabelecer as diferenças existentes entre a agricultura rural convencional e a agricultura em regime de economia familiar. A partir dessa diferenciação, concluir pela legitimidade dos SINTRAF'S.
Responsabilidade civil: óleos poluentes nos mares
Uma pesquisa que aborda os impactos causados pelo derramamento de óleos poluentes nos oceanos e a responsabilidade civil de seus causadores.
