Tudo de Direito Ambiental
Limitações à propriedade em prol do meio ambiente
Trata das restrições que incidem sobre o exercício da propriedade rural e urbana, motivadas pela preservação do meio ambiente, enfocando situações encontradas no Código Civil, Estatuto da Cidade, legislação de recursos hídricos e resíduos sólidos.
Disregard doctrine: notas sobre desconsideração da personalidade jurídica
Para o Código de Defesa do Consumidor, a insolvência já é razão para que seja desconsiderada a personalidade jurídica; já no Código Civil, faz-se necessário constatar desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
O papel dos Municípios na gestão nacional ambiental: ações protetivas e preventivas à sustentabilidade ambiental, proposta pelo Município de Anápolis-GO
Este texto demonstra as ações protetivas e preventivas inerentes à sustentabilidade e o meio ambiente equilibrado, entre homem e natureza, propostas pelo Município de Anápolis-Go, podendo servir de modelo a outros municípios.
A tutela penal ambiental
O artigo em questão tem como objetivo a análise da opção do legislador em criminalizar diversas condutas ofensivas ao meio ambiente e o direito penal utilizado como "prima ratio" estatal, sendo o meio ambiente o bem jurídico tutelado.
Normas ambientais e a necessidade de desenvolvimento econômico: conflito aparente
O presente artigo abordará a respeito da eficácia das normas que visam proteger o bem jurídico meio ambiente, notadamente a exigência de estudos prévios quanto possíveis danos ambientais.Busca-se de forma critica discutir interesses econômico vs ambiental
O processo de avaliação de impacto ambiental e seus objetivos
O objetivo da avaliação usar degradação de impacto ambiental é considerar os impactos ambientais de qualquer atitude que possa causar uma destacável da qualidade do meio ambiente.Esta questão de avaliar o impacto vem sendo debatido desde sua origem.
O desafio da sustentabilidade em comunidades tradicionais: marisqueiras e quilombolas
O presente trabalho abordará a construção das identidades de comunidades tradicionais (quilombolas e marisqueiras), demonstrando a sua importância para o desenvolvimento sustentável. Além disso discute-se criticamente a respeito da legislação de amparo.
(In) constitucionalidade do novo código florestal relativo à invasão de competência legislativa por parte da união quanto a definição da extensão de mata ciliar
O objetivo desse trabalho é demonstrar a inconstitucionalidade em face do novo código florestal brasileiro, levando como parâmetro a norma constitucional, referente a competência legislativa por parte da união, em legislar sobre norma de direito ambiental
A competência no direito ambiental brasileiro
O presente artigo, busca analisar de forma sucinta, como se dá a competência legislativa do brasil, no âmbito do direito ambiental brasileiro, abordando para tanto, aspectos do direito e visões da doutrina especializada sobre o assunto.
Patrimônio Cultural: A "Reencarnação" de um Povo
A salvaguarda de hábitos e comportamentos de um povo, seja intelectual ou físico, não serve apenas de lastro para historiadores, mas sobretudo como uma fonte geradora de riquezas, tais como pontos turísticos, de manutenção das tradições etc.
Extrafiscalidade ambiental: contornos constitucional e análise de tributos no direito brasileiro
Conceituação de extrafiscalidade e estudo do uso de tributos destinados à tutela ambiental. Tratamento constitucional, no que tange ao sistema tributário nacional e ao direito ao meio ambiente equilibrado. Tributos Ambientais no Direito Brasileiro.
Fontes de energia renovável: âmbito global
No contexto internacional, os esforços na direção da ampliação da participação das energias renováveis são hoje objeto de um intenso debate. As energias renováveis são aquelas que estão em renovação constantemente e podem ser utilizadas continuadamente.
Reforma do Código Florestal
Considerações a respeito das alterações realizadas no chamado Código Florestal
CHUVAS, CAOS E PREJUÍZO EM SALVADOR: SOBRA ASFALTO, CIMENTO E CONCRETO ONDE FALTA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE
O presente artigo discute o desrespeito ao direito ambiental no modelo de desenvolvimento das cidades e os problemas vividos pelo município do Salvador nos últimos dias por conta das fortes chuvas.
O impacto da atividade humana no meio ambiente a as formas de redução de seus efeitos em face das proteção jurídica ao meio ambiente
Buscamos fazer um breve diálogo com as possibilidades alternativas de reduzir os efeitos das atividades humanas nocivas ao meio ambiente e os preceitos constitucionais garantidores de um meio ambiente equilibrado.
A discussão jurídico-doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilização penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
O presente artigo aborda as controvérsias existentes acerca da possibilidade ou não de responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica no direito pátrio, ante a previsão constitucional do art. 225, §3º.
O novo marco legal de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
O artigo analisa os principais aspectos do Projeto de Lei (PL 7735/2014) que pretende substituir o atual marco legal de acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e aos conhecimentos tradicionais a ele associados.
Obsolescência programada
Obsolescência Programada e a geração de resíduos.
